CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DA AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/3/2010


A -

Matéria Sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 651/10 - do Sr. Asdrubal Bentes - que "requer a inclusão extrapauta, para apreciação imediata, do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.300/2009". 
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 652/10 - do Sr. Asdrubal Bentes - que "requer a inclusão extrapauta para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 731/2000".
APROVADO.


B -

Requerimentos:


3 -

REQUERIMENTO Nº 648/10 - do Sr. Eduardo Valverde - que "solicita seja convidado o Ministro Carlos Minc, o Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA) e o representante do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (IMAZON), para debater e dar conhecimento a esta Comissão, da Política Nacional de Combate a Desertificação e as ações de governo na redução do desmatamento no bioma amazônico e na caatinga".
NÃO DELIBERADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 649/10 - do Sr. Francisco Praciano - que "requer a criação de um grupo de trabalho, no âmbito da CAINDR, com a incumbência de elaborar um diagnóstico da saúde na Amazônia e tratar, junto aos Ministérios competentes, das  questões de grande importância para os estados da Amazônia: Aspectos do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), principalmente quanto ao valor concedido aos pacientes para a cobertura dos custos; Política de distribuição de soro antiofídico; Implantação e Estruturação de Centros de Referências nas Capitais da Região Norte para Transplantes Renais e outros tipos de transplantes e Viabilidade da implantação de programas e ações tais como Telemedicina e Saúde Fluvial Itinerante".
NÃO DELIBERADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 650/10 - do Sr. Marcelo Serafim - que "requer sejam convidados o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) e o Prefeito do Município de Lábrea, para esclarecimento sobre a operação Matrinxã, no município de Lábrea, no Estado do Amazonas".
APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO ÁTILA LINS.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

6 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.641/09 - da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - que "aprova a cessão, ao Estado de Rondônia, do imóvel da União com área de 15.486,4768 ha, situado no Município de Porto Velho, naquele Estado, objeto do Processo nº 54000.000883/00-77, o que possibilitará a regularização da Estação Ecológica Estadual Antonio Mugica Nava".
RELATOR: Deputado EDUARDO VALVERDE.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO.


7 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 731/00 - do Senado Federal - MOZARILDO CAVALCANTI -  que "convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós". (Apensados: PDC 120/1991, PDC 585/2000 e PDC 2264/2006).
RELATOR: ASDRUBAL BENTES
PARECER: pela aprovação deste e dos PDCs 585/2000, 2264/2006 e 120/1991, apensados, nos termos do substitutivo anexo.
APROVADO.


8 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.300/09 - do Senado Federal - Leomar Quintanilha - que "dispõe sobre a realização de plebiscitos para a criação do Estado do Carajás, nos termos do inciso XV do art. 49 da Constituição Federal".
RELATOR: ASDRUBAL BENTES
PARECER: pela aprovação, nos termos da redação dada pelo Senado Federal.
APROVADO.


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

9 -

PROJETO DE LEI Nº 4.955/09 - do Sr. Paulo Bornhausen - que "altera o art. 51 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008". (Apensado: PL 5404/2009).
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5404/2009 apensado, na forma do substitutivo.
Vista ao Deputado Eduardo Valverde, em 17/03/2010.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA).
PARECER DO RELATOR, DEP. ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA), PELA APROVAÇÃO DESTE, E DO PL 5404/2009, APENSADO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 5.994/09 - do Sr. Marcelo Teixeira - que "dispõe sobre o adicional tarifário para suplementação de linhas aéreas regionais".
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Zé Geraldo, em 17/03/2010.
NÃO DELIBERADO.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 3.249/08 - do Sr. Silvinho Peccioli - que "dispõe sobre o comércio ilegal de madeira".
RELATOR: Deputado FERNANDO MELO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.