Eleição dos Vice-Presidentes.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 352/10 - do Sr. Raul Jungmann - que "seja apreciada Moção que lamenta a morte do prisioneiro político cubano Orlando Zapata Tamayo".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RAUL JUNGMANN (PPS-PE) E DEP. MAURÍCIO RANDS (PT-PE).
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 356/10 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "seja realizada Audiência Pública, a fim de debater a implementação, no Brasil, das medidas previstas na Convenção Quadro para o Controle do Tabaco, adotadas pelos países membros da Organização Mundial da Saúde".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR) E DEP. ARLINDO CHINAGLIA (PT-SP).
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÕES.

REQUERIMENTO Nº 362/10 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "seja convocada a Senhora DILMA ROUSSEFF, Ministra-Chefe da Casa Civil, para prestar informações a respeito da aprovação, pelo Senhor Presidente da República, do Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MAURÍCIO RANDS (PT-PE), DEP. ARLINDO CHINAGLIA (PT-SP), DEP. JÚLIO DELGADO (PSB-MG) E DEP. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP).
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 363/10 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "seja realizada Audiência Pública, com a presença do Excelentíssimo Senhor MARCO AURÉLIO GARCIA, Assessor Especial da Presidência da República, para prestar informações a respeito de suas manifestações, relacionadas à morte do opositor de consciência cubano, Orlando Zapata Tamayo, durante visita que autoridades brasileiras fizeram a Cuba".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP) E DEP. NILSON MOURÃO (PT-AC).
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 365/10 - do Sr. Nilson Mourão - que "para que esta Comissão aprove e encaminhe Moção de Solidariedade ao povo chileno pelas perdas materiais e humanas causadas pelos diversos tremores de terra incidentes sobre o Chile nos últimos dias, desde o primeiro terremoto ocorrido em 27 de fevereiro de 2010".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. NILSON MOURÃO (PT-AC), DEP. ARLINDO CHINAGLIA (PT-SP) E DEP. FERNANDO GABEIRA (PV-RJ).
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 366/10 - dos Srs. Francisco Rodrigues e Jair Bolsonaro - que "criada Comissão Externa para acompanhar a ação das Forças Armadas Brasileiras no Haiti".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JAIR BOLSONARO (PP-RJ), DEP. DR. ROSINHA (PT-PR), DEP. JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP), DEP. RAUL JUNGMANN (PPS-PE), DEP. FERNANDO GABEIRA (PV-RJ), DEP. PROFESSOR RUY PAULETTI (PSDB-RS) E DEP. ARLINDO CHINAGLIA (PT-SP).
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 367/10 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "para que a Comissão manifeste Voto de Louvor da Câmara dos Deputados ao Parlamento Europeu em virtude da Declaração de repúdio à morte previsível, cruel e evitável do prisioneiro cubano Orlando Zapata Tamayo e as manifestações daquela Casa sobre a necessidade de libertação, imediata e incondicional, de todos os prisioneiros políticos mantidos pela República de Cuba".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JAIR BOLSONARO (PP-RJ), DEP. ARLINDO CHINAGLIA (PT-SP) E DEP. NILSON MOURÃO (PT-AC).
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 368/10 - do Sr. Emanuel Fernandes - que "seja realizada Audiência Pública, com a presença do Senhor MÁRCIO POCHMANN, Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a fim de prestar esclarecimentos sobre os dados mais recentes da publicação "Brasil: O Estado de uma Nação"".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. EMANUEL FERNANDES (PSDB-SP), DEP. ARLINDO CHINAGLIA (PT-SP) E DEP. RAUL JUNGMANN (PPS-PE).
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 369/10 - do Sr. Fernando Gabeira - que "seja realizada Audiência Pública com representantes dos Ministérios da Defesa; das Relações Exteriores; do Instituto Sou da Paz e da Campanha Contra as Minas Terrestres e da Coalisão Contra as Munições Cluster-CMC Brasil, para discutir sobre as bombas de fragmentação feitas pelo Brasil".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.176/09 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo a doar quatro aeronaves H-1H à Força Aérea Boliviana".
RELATOR: Deputado URZENI ROCHA.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 6.176/09, e pela rejeição da Emenda apresentada na Comissão.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS PANNUNZIO, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA E JANETE ROCHA PIETÁ.

PROJETO DE LEI Nº 1.658/07 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "determina que pelo menos 5% (cinco por cento) da execução orçamentária e financeira de obras do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) constantes na Lei Orçamentária Anual (LOA) sejam realizadas pelos Batalhões de Engenharia do Exército Brasileiro / Ministério da Defesa".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Vista ao Deputado Maurício Rands, em 18/11/2009.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.127/08 - do Sr. Marcelo Ortiz - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de levantamento prévio geológico para o gravame ou utilização de áreas de que trata o inciso III do § 1º do art. 91, inciso III do § 1º do art. 225 e o art. 231, da Constituição Federal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
VISTA À DEPUTADA JANETE ROCHA PIETÁ.

PROJETO DE LEI Nº 4.156/08 - do Sr. William Woo - que "garante a empresa que opere no Brasil a concessão automática de vistos de trabalho a profissionais estrangeiros num índice de 5% sobre o total de funcionários brasileiros".
RELATOR: Deputado GEORGE HILTON.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO WILLIAM WOO CONTRA O VOTO DO DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA.

PROJETO DE LEI Nº 4.791/09 - dos Srs. Aldo Rebelo e Ibsen Pinheiro - que "submete ao Congresso Nacional a demarcação de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios".
RELATOR: Deputado URZENI ROCHA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Maurício Rands, Nilson Mourão e Renato Amary, em 17/03/2010.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.