Às dez horas e dois minutos do dia vinte e quatro de março de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vieira da Cunha - Presidente; Sueli Vidigal, Germano Bonow e Manato - Vice-Presidentes; Acélio Casagrande, Alceni Guerra, Andre Zacharow, Angela Portela, Armando Abílio, Arnaldo Faria de Sá, Bel Mesquita, Chico D'Angelo, Cida Diogo, Darcísio Perondi, Dr. Paulo César, Dr. Talmir, Eduardo Barbosa, Elcione Barbalho, Geraldo Resende, Jô Moraes, Jofran Frejat, José C. Stangarlini, José Linhares, Lael Varella, Raimundo Gomes de Matos, Ribamar Alves, Rita Camata e Waldemir Moka - Titulares; Antonio Carlos Chamariz, Camilo Cola, Dr. Nechar, Fátima Pelaes, José Carlos Vieira, Luiz Bassuma, Manoel Junior, Mauro Nazif, Paes de Lira, Roberto Britto, Ronaldo Caiado e Solange Almeida - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alberto Fraga, Carlos Alberto Canuto, Cleber Verde e Miguel Martini, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aline Corrêa, Henrique Afonso, Henrique Fontana, Saraiva Felipe e Vadão Gomes. Justificou a ausência o Deputado Colbert Martins. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e convidou os membros da Comissão para, em homenagem à Senhora Deputada Elcione Barbalho, a aposição de sua foto na Galeria dos Ex-Presidentes da Comissão de Seguridade Social e Família, situado no Plenário 7, do Anexo II, da Câmara dos Deputados. Em seguida, convidou a Senhora Deputada para tomar assento à Mesa a fim de dar início à homenagem. Na sequência, o Senhor Presidente passou a palavra à homenageada. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente colocou à apreciação as Atas da 3ª e 4ª reuniões, realizadas nos dias dezessete e dezoito de março de 2010. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente abriu o prazo regimental de quinze minutos para a apresentação de requerimentos de inversão de pauta e preferências. Em seguida, foram apreciados os seguintes requerimentos de preferência: 01 - ítem 66, PL 3.598, de 2008, requerido pela Deputada Rita Camata; 02 - ítem 09, PL 3796-D, de 2004, requerido pelo Deputado Acélio Casagrande; 03 ítem 56, PL 3.155, de 2008, requerido pelo Deputado Geraldo Resende; 04 - PL 3.901, de 2008, requerido pela Deputada Sueli Vidigal; 05 - PL 2.932, de 2008, requerido pelo Deputado Lael Varella; 06 - ítem 33, PL1.772, de 2007, requerido pelo Deputado Darcísio Perondi; e 07 - ítem 77, PL 4.019, de 2008, requerido pela Deputada Elcione Barbalho. Em apreciação, as preferências foram aprovadas. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 343/10 - de autoria dos Deputados Colbert Martins e Acélio Casagrande, que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a formação de médicos especializados em hepatologia". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI   APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 347/10 - de autoria dos  Deputados Vieira da Cunha e Dr. Talmir, que "requerem a realização de Seminário, conjuntamente com as Comissões de Educação e Cultura e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, com o objetivo de debater a "Transição Demográfica e seus Impactos nas Políticas e Finanças Públicas: um Diálogo com o Brasil do Futuro"". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI   APROVADO. 3 -REQUERIMENTO Nº 348/10 - de autoria da Deputada Elcione Barbalho, que "requer a realização de  Audiência Pública para discutir e debater a Judicialização da Saúde e a necessidade de regulamentação da Emenda Constitucional nº 29". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO COM A INCLUSÃO DE UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.114/08 - do Senado Federal - Papaléo Paes - (PLS 123/2004) - que "dispõe sobre a utilização de inseticidas em atividades de saúde pública". RELATOR: Deputado LEONARDO VILELA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.665/08 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 69/2007) - que "adiciona dispositivo à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, e dá nova redação ao art. 54 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997". RELATOR: Deputado LUIZ BASSUMA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DR. TALMIR. 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 135/07 - do Sr. Bruno Araújo - que "susta os efeitos da Resolução CMED nº 4, de 18 de dezembro de 2006, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, que "dispõe sobre o Coeficiente de Adequação de Preços - CAP, sua aplicação, e altera a Resolução CMED nº 2, de 5 de março de 2004". RELATOR: Deputado ELEUSES PAIVA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Raimundo Gomes de Matos, em 16/07/2008. O Deputado Arnaldo Faria de Sá apresentou voto em separado em 15/07/2008. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.111/02 - do Sr. Mendes Thame - que "proíbe o uso de amianto ou asbesto em materiais de fricção e outros componentes automotivos". (Apensado: PL 6112/2002) RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6112/2002, apensado, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Acélio Casagrande e Ronaldo Caiado, em 10/03/2010. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ACÉLIO CASAGRANDE. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.796/04 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas". RELATOR: Deputado ACÉLIO CASAGRANDE. PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 3796/2004, apensado, com exceção do inciso II do § 2º art. 1º, que rejeitamos. Vista à Deputada Cida Diogo, em 09/12/2009. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.273/07 - do Sr. Dr. Talmir - que "modifica o art. 126 do Código Penal". RELATOR: Deputado DR. NECHAR. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA CIDA DIOGO.  10 - PROJETO DE LEI Nº 2.932/08 - do Senado Federal - Eduardo Azeredo - que "acrescenta dispositivos ao art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a extensão da licença-maternidade, nos casos em que especifica; acrescenta o art. 71-B à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências". RELATOR: Deputado LAEL VARELLA. PARECER: pela aprovação. Manifestaram-se os Deputados Rita Camata, Cida Diogo, Germano Bonow, José Linhares, Darcísio Perondi, Jô Moraes, Sueli Vidigal e Miguel Martini. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.  11 - PROJETO DE LEI Nº 3.935/08 - do Senado Federal - Patrícia Saboya - (PLS 666/2007) - que "acrescenta arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal". (Apensados: PL 4853/2009 e PL 4913/2009) RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4853/2009, e do PL 4913/2009, apensados. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.  12 - PROJETO DE LEI Nº 5.312/05 - dos Srs. Luiz Carlos Hauly e Rafael Guerra - que "dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Financiamento da Saúde - FUNPROSUS e dá outras providências". RELATOR: Deputado GERMANO BONOW. PARECER: pela aprovação, com emendas. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA CIDA DIOGO.  13 - PROJETO DE LEI Nº 6.660/06 - da Sra. Sandra Rosado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento e farmácia básica de reanimação, por parte das clinicas que realizam cirurgias, e dá outras providências". RELATORA: Deputada JÔ MORAES. PARECER: pela aprovação deste. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.  14 - PROJETO DE LEI Nº 780/07 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "dispõe sobre a prática de drenagem linfática manual nas unidades de assistência de saúde do país". RELATORA: Deputada JÔ MORAES. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Saraiva Felipe, em 03/06/2009. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA. 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.772/07 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta dispositivos aos artigos 27 e 33 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976". RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Germano Bonow, em 02/12/2009. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.003/07 - da Sra. Solange Almeida - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de sobremesas dietéticas nos cardápios de restaurantes e estabelecimentos similares". RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.  17 - PROJETO DE LEI Nº 2.185/07 - do Sr. Dr. Talmir - que "altera o art. 7° da Lei n° 9.263, de 12 de janeiro de 1996, de modo a proibir a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros nas ações e pesquisas de planejamento familiar". RELATOR: Deputado ARMANDO ABÍLIO. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Rita Camata, em 19/11/2008. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA CIDA DIOGO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 2.233/07 - do Sr. Cristiano Matheus - que "altera o art. 4º da Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para ampliar os parcelamentos de débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS das entidades sem fins econômicos para trezentas e sessenta prestações mensais". (Apensado: PL 3592/2008) RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS CHAMARIZ. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3592/2008, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA CIDA DIOGO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 2.504/07 - do Sr. Walter Brito Neto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do cadastramento de gestante, no momento da constatação da gravidez, nas unidades de saúde, ambulatoriais ou hospitalares, públicas e particulares". RELATOR: Deputado DR. TALMIR. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA CIDA DIOGO.  20 - PROJETO DE LEI Nº 2.634/07 - do Sr. Valtenir Pereira - que "dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Cadastro da Saúde a ser utilizado no armazenamento e gerenciamento, on line, dos registros clínicos dos pacientes". (Apensados: PL 3154/2008 e PL 5263/2009) RELATOR: Deputado ELEUSES PAIVA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 3154/2008, e do PL 5263/2009, apensados.  RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.    21 - PROJETO DE LEI Nº 2.776/08 - do Sr. Neilton Mulim - que "estabelece a obrigatoriedade da presença de profissionais de odontologia nas unidades de terapia intensiva e dá outras providências". RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE. PARECER: pela rejeição. Os Deputados Germano Bonow, Clodovil Hernandes, Janete Rocha Pietá, Miguel Martini e Jorge Tadeu Mudalen apresentaram votos em separado. VISTA AO DEPUTADO CHICO D'ANGELO.  22 - PROJETO DE LEI Nº 3.155/08 - do Sr. Geraldo Resende - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para tratar da identificação do veículo do idoso". RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER. PARECER: pela aprovação. Manifestaram-se os Deputados Sueli Vidigal, Rita Camata, José Linhares, Jofran Frejat e Geraldo Resende. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.  23 - PROJETO DE LEI Nº 3.204/08 - do Sr. Miguel Martini - que "obriga a impressão de advertência nas embalagens de produtos comercializados para a detecção de gravidez". RELATOR: Deputado DR. TALMIR. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA CIDA DIOGO.    24 - PROJETO DE LEI Nº 3.413/08 - do Sr. Pedro Wilson - que "altera a Lei nº 9.425, de 24 de dezembro de 1996, que "dispõe sobre a concessão de pensão especial às vítimas do acidente nuclear ocorrido em Goiânia, Goiás"". RELATOR: Deputado LEONARDO VILELA. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.  25 - PROJETO DE LEI Nº 3.598/08 - do Sr. Davi Alcolumbre - que "acrescenta o inciso VII, ao Art. 81, do Estatuto da Criança e do Adolescente". RELATORA: Deputada RITA CAMATA. PARECER: pela aprovação. Manifestaram-se os Deputados Sueli vidigal, Jô Moraes, Cida Diogo, Rita Camata e Darcísio Perondi. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.    26 - PROJETO DE LEI Nº 3.901/08 - da Sra. Sueli Vidigal - que "dispõe sobre os horários de funcionamento das delegacias de Polícia especializadas em atendimento à mulher". RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO. PARECER: pela aprovação. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.    27 - PROJETO DE LEI Nº 4.019/08 - da Sra. Elcione Barbalho - que "altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, para permitir a separação litigiosa e o divórcio litigioso por meio de convenção de arbitragem, salvo quando houver interesse de incapazes". RELATORA: Deputada BEL MESQUITA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELA AUTORA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião às doze horas e dezesseis minutos, antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária de Audiência Pública, a realizar-se na próxima terça-feira, dia trinta de março, às quatorze horas, neste mesmo Plenário, para avaliar a dimensão do problema da sepse no Brasil e no mundo e indicar ações possíveis para redução da mortalidade por essa doença no Brasil. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vieira da Cunha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.