Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO da Dep. Ana Arraes e outros, que solicita seja incluído extra-pauta o Requerimento nº 329/2010 que solicita "formação de Grupo de Trabalho destinado a discutir a legislação sobre locação em shopping center".                     APROVADO EM VOTAÇÃO NOMINAL.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 233/10 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir e dirimir dúvidas frenquentes sobre a portabilidade numérica, visto que muitos usuários de telefonia fixa e móvel estão enfrentando grandes dificuldades, entraves e desgastes para solucionar questões que envolvem este tema".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 235/10 - dos Srs. Manuela D'ávila e Chico Lopes - que "solicita a realização de audiência pública para debater a aplicação da ABNT NBR 15.800". 
ENCAMINHOU A MATÉRIA O DEP. VINICIUS CARVALHO.
APROVADO COM INCLUSÃO DO IDEC E DO INMETRO ENTRE OS CONVIDADOS.

REQUERIMENTO Nº 237/10 - do Sr. Elismar Prado - que "requer a realização de audiência pública conjunta desta Comissão com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para debater a reativação da Telebrás no Brasil e os impactos para os consumidores com a possibilidade de reduzir o preço dos serviços de internet banda larga no País".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 238/10 - do Sr. Claudio Cajado - que "requer a realização de reunião de audiência pública para debater os principais objetivos do Fórum do Comércio Eletrônico".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CELSO RUSSOMANNO (PP-SP), DEP. ANA ARRAES (PSB-PE) E DEP. FERNANDO DE FABINHO (DEM-BA).
APROVADO.

5 - REQUERIMENTO Nº 239/2010 - da Sra. Ana Arraes e outros - que requer "ao Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor para formação de Grupo de Trabalho destinado a discutir a legislação sobre locação em shopping center". ENCAMINHARAM A MATÉRIA OS DEPS. CARLOS SAMPAIO, JOSÉ CARLOS ARAÚJO E LEO ALCANTARA.                                                                                           APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.316/02 - do Poder Executivo - (MSC 962/2002) - que "disciplina o uso de assinaturas eletrônicas e a prestação de serviços de certificação".
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia com subemendas.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JULIO SEMEGHINI E WALTER IHOSHI.

PROJETO DE LEI Nº 3.498/08 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Nacional de Seguros Privados, Previdência Complementar Aberta e Capitalização, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VITAL DO RÊGO FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2008 da CDC.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.564/07 - do Sr. Jurandy Loureiro - que "proíbe as empresas do ramo de seguro de veículos automotores a utilizarem o endereço residencial do consumidor como fator de risco para efeito de cálculo e estipulação do valor do prêmio do seguro".
RELATOR: Deputado DIMAS RAMALHO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA POR APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.176/08 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para vedar a interrupção da prestação de serviços públicos por inandimplemento de obrigações quando se tratar de usuário economicamente hipossuficiente". (Apensado: PL 4356/2008 (Apensado: PL 4942/2009 (Apensados: PL 5388/2009 e PL 5530/2009)))
RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4356/2008, do PL 4942/2009, do PL 5388/2009, e do PL 5530/2009, apensados, com substitutivo.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.489/09 - do Sr. João Dado - que "obriga as prestadoras que ofertarem plano pré-pago de serviço de comunicação móvel pessoal a concederem minutos adicionais de conversação ao usuário quando o saldo remanescente de créditos for de um minuto".
RELATOR: Deputado ELIZEU AGUIAR.
PARECER: pela rejeição.
DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPS. CELSO RUSSOMANNO, LEO ALCÂNTARA, CARLOS SAMPAIO E ANA ARRAES.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.512/09 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "dispõe sobre o atendimento ao público pelas empresas".
RELATORA: Deputada TONHA MAGALHÃES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPS. CELSO RUSSOMANNO, JOSÉ CARLOS ARAÚJO, ROBERTO BRITTO, ANA ARRAES, CHICO LOPES, VINICIUS CARVALHO E LEO ALCÂNTARA.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 6.019/09 - do Sr. Eliene Lima - que "dispõe sobre a etiquetagem de peça de vestuário".
RELATOR: Deputado ELISMAR PRADO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.011/08 - do Sr. Edigar Mão Branca - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, estabelecendo critérios para os preços cobrados pela prestação do Serviço Móvel Pessoal".
RELATORA: Deputada NILMAR RUIZ.
PARECER: pela rejeição.
DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPS. ANA ARRAES E CELSO RUSSOMANNO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.169/09 - do Sr. Edmar Moreira - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de informação do peso drenado nos produtos embalados".
RELATOR: Deputado DR. NECHAR.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 757/03 - do Sr. José Carlos Martinez - que "proíbe as prestadoras dos serviços móvel celular e móvel pessoal de utilizarem o serviço de mensagem para a veiculação de propaganda comercial". (Apensados: PL 2766/2003, PL 6593/2006, PL 3159/2008 e PL 2387/2003 (Apensados: PL 2404/2003, PL 866/2007, PL 3095/2008 e PL 3996/2008 (Apensados: PL 4414/2008, PL 4517/2008, PL 4954/2009 e PL 4996/2009)))
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2387/2003, do PL 2766/2003, do PL 6593/2006, do PL 3159/2008, do PL 2404/2003, do PL 866/2007, do PL 3095/2008, do PL 3996/2008, do PL 4414/2008, do PL 4517/2008, do PL 4954/2009, e do PL 4996/2009, apensados, com substitutivo.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CELSO RUSSOMANNO E JOSÉ CARLOS ARAÚJO.