Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 290/10 - do Sr. Miguel Corrêa e outros - (PL 6625/2006) - que "propõe a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.625/2006, que dispõe sobre o condomínio em shopping-centers".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP), DEP. ALBANO FRANCO (PSDB-SE), DEP. JOSÉ CARLOS MACHADO (DEM-SE), DEP. GUILHERME CAMPOS (DEM-SP) E DEP. JAIRO CARNEIRO (PP-BA).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 291/10 - do Sr. Dr. Ubiali - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com a finalidade de discutir a Exclusividade do Banco do Brasil na Concessão de Crédito Consignado em contratos com Estados e Municípios".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. UBIALI (PSB-SP), DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP), DEP. RENATO MOLLING (PP-RS), DEP. JAIRO CARNEIRO (PP-BA) E DEP. ALBANO FRANCO (PSDB-SE).
APROVADO, COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, JUNTAMENTE COM A ANÁLISE DE OUTROS NOMES SUGERIDOS AO AUTOR DO REQUERIMENTO, COMO CONVIDADOS.

REQUERIMENTO Nº 292/10 - do Sr. Dr. Ubiali - que "requer seja convidado o Ministro de Assuntos Estratégicos, Samuel Pinheiro Guimarães, para Audiência Pública desta Comissão em conjunto com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com vista a debater o Plano Brasil 2022, que será entregue ao Presidente Lula neste primeiro semestre".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.303/09 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 342/2009) - que "aprova o texto do "Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil, o Governo da República da Índia e o Governo da República da África do Sul sobre Facilitação Comercial para Padronizações, Regulações Técnicas e Avaliação de Conformidade, concluído em Nova Delhi, em 15 de outubro de 2008"".
RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO.
PARECER: pela aprovação.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP).
PARECER DO RELATOR, DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP), PELA APROVAÇÃO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.681/06 - do Senado Federal-Alvaro Dias - (PLS 181/2005) - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Recuperação Econômica de Foz do Iguaçu (Funref) e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NELSON GOETTEN.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.072/09 - do Senado Federal - Francisco Dornelles - (PLS 715/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho de Defesa Comercial, órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com poderes judicantes para aplicar direitos antidumping, medidas compensatórias, provisórias ou definitivas, e salvaguardas".
RELATOR: Deputado JAIRO CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JURANDIL JUAREZ E MIGUEL CORRÊA.
RELATOR PROFERIU O SEU VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 692/07 - do Senado Federal - Antônio Carlos Valadares - (PLS 190/2006) - que "altera as Leis nºs 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para restringir a venda de álcool etílico líquido e submetê-la à regulação das autoridades sanitárias". (Apensado: PL 4664/2004 (Apensado: PL 6320/2005))
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6320/2005, e do PL 4664/2004, apensados, com substitutivo.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. FERNANDO DE FABINHO (DEM-BA) E DEP. ALBANO FRANCO (PSDB-SE).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.727/09 - do Senado Federal - Wellington Salgado Oliveira - (PLS 246/2008) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de João Monlevade, no Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MIGUEL CORRÊA (PT-MG) E DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. MIGUEL CORRÊA (PT-MG), PELA APROVAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.734/09 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 351/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Porto Velho, no Estado de Rondônia". (Apensado: PL 5386/2009)
RELATOR: Deputado NATAN DONADON.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5386/2009, apensado, com substitutivo.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. MIGUEL CORRÊA (PT-MG).
PARECER DO RELATOR, DEP. MIGUEL CORRÊA (PT-MG), PELA APROVAÇÃO DESTE, E DO PL 5386/2009, APENSADO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.538/07 - da Sra. Sandra Rosado - que "institui o Programa Nacional para o Fortalecimento da Mineração de Pequeno Porte - Pronamin, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação, com emendas
Vista ao Deputado Bernardo Ariston, em 10/12/2008.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.804/09 - da Sra. Elcione Barbalho - que "modifica a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para restringir a aplicação do regime de liberdade tarifária na prestação de serviços aéreos regulares".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado José Guimarães apresentou voto em separado em 05/08/2009.
RETIRADO DE PAUTA PELA AUTORA POR DEZ SESSÕES.

PROJETO DE LEI Nº 6.792/06 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera o caput e o inciso II do art. 22 da Lei nº 9.492, de 1997, dispondo sobre informações exigidas para registro, intimação e emissão do instrumento de protesto". (Apensados: PL 7445/2006, PL 450/2007 (Apensados: PL 900/2007 (Apensado: PL 5330/2009) e PL 3213/2008), PL 4188/2008 e PL 4807/2009)
RELATOR: Deputado ANTÔNIO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda nº 1/2006 apresentada ao projeto, das Emendas nºs 1/2007 a 4/2007 apresentadas ao PL nº 7.445/2006, dos PLs nºs 7.445/2006, 450/2007, 4.188/2008, 3.213/2008 e 5.330/2009, apensados, com substitutivo; e pela rejeição das Emendas apresentadas ao Substitutivo de nºs 1 a 3 e dos PLs nºs 4.807/2009 e 900/2007, apensados.
Vista ao Deputado Guilherme Campos, em 14/10/2009.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GUILHERME CAMPOS.

PROJETO DE LEI Nº 5.019/09 - do Sr. Júlio Delgado - que "altera o art. 2º da Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, para permitir a redução da jornada de trabalho nos termos que estabelece".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Miguel Corrêa e Vanessa Grazziotin, em 26/08/2009.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO EDMILSON VALENTIM.

PROJETO DE LEI Nº 727/07 - do Sr. Alfredo Kaefer - que "altera o § 1º, art. 6º da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o § 1º, art. 5º, da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002".
RELATOR: Deputado JAIRO CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado José Guimarães, em 09/12/2009.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO MIGUEL CORRÊA.

PROJETO DE LEI Nº 2.410/07 - do Sr. Vieira da Cunha - que "dispõe sobre a criação de Área de Livre Comércio e Desenvolvimento Regional em municípios da Faixa de Fronteira do Estado do Rio Grande do Sul, pertencentes às Microrregiões Campanha Ocidental, Campanha Central, Campanha Meridional, Jaguarão e Litoral Lagunar".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Miguel Corrêa Jr., em 26/03/2008.
O Deputado Miguel Corrêa Jr. apresentou voto em separado em 09/04/2008.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR POR DUAS SESSÕES.

PROJETO DE LEI Nº 752/03 - do Sr. Dr. Pinotti - que "altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, outorgando prioridades às industrias que produzem fármacos de medicamentos utilizados no cuidado aos doentes de AIDS e portadores de HIV".
RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Guilherme Campos, em 19/11/2008.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GUILHERME CAMPOS.

PROJETO DE LEI Nº 3.873/08 - do Sr. Roberto Rocha - que "cria a Zona Franca de São Luís, no Estado do Maranhão e dá outras providências"
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR E PELO DEPUTADO AELTON FREITAS.

PROJETO DE LEI Nº 2.867/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "dispõe sobre a constituição de Condomínios Hoteleiros". (Apensados: PL 4420/2008 e PL 4943/2009)
RELATOR: Deputado LEANDRO SAMPAIO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL nº 4.420/2008, apensado, e pela aprovação do PL nº 4.943/2009, apensado.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, PARA O RELATOR REFAZER O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.170/09 - do Sr. Edmar Moreira - que "dispõe sobre a regulamentação, o comércio de jogos eletrônicos e jogos de interpretação e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JAIRO CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS AELTON FREITAS E EDMILSON VALENTIM.

PROJETO DE LEI Nº 3.608/08 - do Sr. Juvenil - que "define a letra de câmbio e a nota promissória e regula as operações cambiais".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS AELTON FREITAS E EDMILSON VALENTIM.
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PROJETO DE LEI Nº 2.529/03 - do Sr. Wilson Santos - que "modifica o Decreto-Lei nº 2.404, de 1987, e a Lei nº 9.432, de 1997". (Apensado: PL 3915/2004)
RELATOR: Deputado EDSON EZEQUIEL.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3915/2004, apensado.
Vista ao Deputado Miguel Corrêa Jr., em 19/12/2007.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ), DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP) E DEP. MIGUEL CORRÊA (PT-MG).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.945/09 - do Sr. Professor Victorio Galli - que "altera o art. 60, parágrafo único, da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, para dispor sobre a sucessão trabalhista na hipótese de recuperação judicial".
RELATOR: Deputado LAUREZ MOREIRA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.051/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a delegação de atribuições de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal e altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950".
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela rejeição.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. EVANDRO MILHOMEN (PCDOB-AP).
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GUILHERME CAMPOS.

PROJETO DE LEI Nº 5.087/09 - do Sr. Nelson Bornier - que "obriga as indústrias farmacêuticas e as empresas de distribuição de medicamentos, a dar destinação adequada a medicamentos com prazos de validade vencidos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LEANDRO SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.620/09 - do Sr. Paes Landim - que "extingue a cobrança de encargo financeiro relativo ao cancelamento ou baixa de contratos de câmbio de exportação de mercadorias e serviços e de transferência financeira do exterior".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. UBIALI (PSB-SP) E DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.696/09 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "torna obrigatória apresentação do Quadro de Sócios e Administradores para inscrição, suspensão ou baixa da pessoa jurídica domiciliada no exterior no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ". (Apensado: PL 6148/2009)
RELATOR: Deputado ALBANO FRANCO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6148/2009, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO EDMILSON VALENTIM.

PROJETO DE LEI Nº 5.965/09 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera o art. 12 do Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDSON EZEQUIEL.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALBANO FRANCO.

PROJETO DE LEI Nº 7.661/06 - da Sra. Perpétua Almeida - que "amplia a área de atuação da Área de Livre Comércio de Brasiléia, prevista na Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, que "autoriza a criação de Áreas de Livre Comércio nos Municípios de Brasiléia e Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre, e dá outras providências"". (Apensado: PL 7662/2006)
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7662/2006, apensado, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Reginaldo Lopes e Vanderlei Macris, em 15/08/2007.
O Deputado Vanderlei Macris apresentou voto em separado em 22/08/2007.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. EVANDRO MILHOMEN (PCDOB-AP).
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.391/09 - da Sra. Perpétua Almeida - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre".
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. EVANDRO MILHOMEN (PCDOB-AP).
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.