Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 295/10 - do Sr. Vicentinho - que "solicita que seja realizada audiência pública, com o objetivo de discutir a matéria contida no PL.5.930/2009, que dispõe sobre arbitragem, para excluir as relações individuais de trabalho do âmbito de sua incidência".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 296/10 - do Sr. Vicentinho - que "solicita que seja realizada audiência conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, com o objetivo de discutir a o tema FAP - Fator Acidentário de Prevenção".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 297/10 - do Sr. Alex Canziani - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Educação e Cultura para discutir a proposta da Rede Nacional de Certificação Profissional e Formação Inicial e Continuada - Certific, iniciativa do MEC e do MTB".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 299/10 - da Sra. Manuela D'ávila - (PLP 472/2009) - que "solicita a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar No 472, de 2009, que Regulamenta o § 4º do art. 40 da Constituição, dispondo sobre a concessão de aposentadoria a servidores públicos, nos casos de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, e seu apenso, PLP Nº 555, de 2010, que: Regulamenta o inciso III do § 4º do art. 40 da Constituição, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial ao servidor público titular de cargo efetivo cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 300/10 - do Sr. Eudes Xavier - que "requer a realização de audiência pública para debater a Campanha da Fraternidade Ecumênica 2010, e o tema economia e vida e as experiências de geração de trabalho e renda no Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 301/10 - do Sr. Vicentinho - que "solicita que seja realizada audiência pública para debater o tema do uso do gás natural veicular em todo o território nacional".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 302/10 - do Sr. Paulo Rocha - que "requer a realização de audiência pública para debater as proposições que tramitam nesta Comissão que sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 464/09 - do Sr. Domingos Dutra - que "altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, dispondo sobre a transição da gestão entre os cargos do Poder Executivo".
RELATOR: Deputado FERNANDO NASCIMENTO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Roberto Santiago, em 16/12/2009.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO FERNANDO NASCIMENTO.

PROJETO DE LEI Nº 5.798/09 - do Poder Executivo - que "institui o Programa de Cultura do Trabalhador, cria o Vale-Cultura e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MANUELA D'ÁVILA.
PARECER: pela aprovação das Emendas do Senado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.408/09 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 172/2009) - que "fixa o piso salarial para advogados".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 777/99 - do Sr. Alberto Fraga - que "institui as normas gerais do regime prividenciário dos militares do Distrito Federal, dos Estados e Territórios e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DANIEL ALMEIDA.

PROJETO DE LEI Nº 437/03 - do Sr. Paes Landim - que "altera a redação do art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LUIZ CARLOS BUSATO.

PROJETO DE LEI Nº 5.699/05 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera os arts. 7º, 13 e 15 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que, primordialmente, dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União".
RELATOR: Deputado EDGAR MOURY.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, com subemenda.
Vista ao Deputado Fernando Nascimento, em 16/09/2009.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MAURO NAZIF.

PROJETO DE LEI Nº 6.121/05 - do Sr. Júlio Redecker - que "dispõe sobre a apresentação de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa nos casos que especifica"
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO FERNANDO NASCIMENTO.

PROJETO DE LEI Nº 6.789/06 - do Sr. Celso Russomanno - que "obriga a contratação de seguro para os serviços de entrega que se utilizam de motocicletas ou veículos afins". (Apensados: PL 7169/2006 e PL 724/2007)
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda 1/06 apresentada na CTASP, e pela rejeição dos PLs nºs 7.169/06 e 724/07, apensados, e da Emenda 1/07 apresentada na CTASP.
Vista ao Deputado Luiz Carlos Busato, em 25/11/2009.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 172/07 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "dispõe sobre a equalização de juros pelo Tesouro Nacional nos empréstimos feitos a microempresas e empresas de pequeno porte com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT"
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da emenda substitutiva adotada pela CDEIC.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 270/07 - do Sr. Jilmar Tatto - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Marinheiro de Esportes e Recreio".
RELATOR: Deputado FERNANDO NASCIMENTO.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO ROBERTO SANTIAGO.

PROJETO DE LEI Nº 1.584/07 - do Sr. Vander Loubet - que "isenta as entidades fiscalizadoras do exercício profissional do pagamento de custas em âmbito da Justiça do Trabalho".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Milton Monti, em 16/12/2009.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.245/07 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ROBERTO SANTIAGO.

PROJETO DE LEI Nº 2.416/07 - do Sr. Silvinho Peccioli - que "dispõe sobre a obrigação de serventias de registro civil de pessoas naturais de prestar informações às delegacias regionais de trabalho sobre o nascimento de filhos de empregados".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MÁRCIO JUNQUEIRA.

PROJETO DE LEI Nº 2.542/07 - do Sr. José Genoíno - que "dispõe sobre a Atividade de Inteligência Privada e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCIO JUNQUEIRA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS FERNANDO NASCIMENTO E MAJOR FÁBIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.545/08 - do Sr. Vitor Penido - que "autoriza a criação de Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET, no município de Ponte Nova, no Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.771/09 - do Sr. Roberto Britto - que "regulamenta a atividade de cabeleireiro profissional autônomo e atividades como barbeiro, auxiliar de cabeleireiro,manicuro, pedicure, esteticista, maquiador e depilador". (Apensados: PL 6086/2009 e PL 6116/2009)
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS BUSATO.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 6.086/09 e 6.116/09, apensados, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.789/09 - do Sr. Rodovalho - que "altera a redação do art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a revelia em casos de não-comparecimento do reclamado à audiência".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Roberto Santiago, em 16/12/2009.
A Deputada Gorete Pereira apresentou voto em separado em 03/12/2009.
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. ROBERTO SANTIAGO (PV-SP).
PARECER VENCEDOR, DEP. ROBERTO SANTIAGO (PV-SP), PELA REJEIÇÃO.
APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEP. ROBERTO SANTIAGO, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO MAURO NAZIF. O PARECER DA DEPUTADA GORETE PEREIRA PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.182/09 - da Sra. Andreia Zito - (PL 3846/2008) - que "altera a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, para acrescentar o art. 6-A, dispondo sobre a contagem de tempo de serviço para fins de aposentadoria e concessão de pensão por morte".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste e das emendas 1/09 e 2/09 apresentadas na Comissão, com substitutivo.
Adiada a discussão a requerimento do Deputado Paulo Rocha, em 04/11/2009.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LUIZ CARLOS BUSATO.

PROJETO DE LEI Nº 5.323/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o art. 819 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar a atividade do intérprete de testemunha perante a Justiça do Trabalho".
RELATORA: Deputada MANUELA D'ÁVILA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.358/09 - do Sr. Laerte Bessa - que "altera os dispositivos da Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009".
RELATOR: Deputado MAJOR FÁBIO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Roberto Santiago, em 09/12/2009.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ROBERTO SANTIAGO.

PROJETO DE LEI Nº 5.425/09 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Cerimonialista e suas correlatas e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MANUELA D'ÁVILA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.505/09 - do Sr. Nelson Goetten - que "disciplina a locação de imóveis sob medida pela Administração Pública".
RELATORA: Deputada MANUELA D'ÁVILA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO ROBERTO SANTIAGO.

PROJETO DE LEI Nº 5.762/09 - da Sra. Gorete Pereira - que "estabelece normas de segurança em transportes públicos e privados de passageiros".
RELATOR: Deputado ILDERLEI CORDEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Roberto Santiago, em 09/12/2009.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.027/09 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a fim de isentar de tarifa de pedágio os veículos automotores de duas rodas". (Apensado: PL 6387/2009)
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6.387/09, apensado, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.092/09 - do Sr. Roberto Rocha - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sul Maranhense, no Estado do Maranhão". (Apensado: PL 6351/2009)
RELATOR: Deputado FERNANDO NASCIMENTO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6.351/09, apensado.
VISTA AO DEPUTADO LUIZ CARLOS BUSATO.