Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 74/01 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a realização de audiência pública, com o Sr. Flávio Miragaia Perri, Cônsul-Geral do Brasil, para prestar esclarecimentos da atuação do consulado na prestação de socorro às vítimas brasileiras do atentado terrorista, nas torres do World Trade Center em Nova York."
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 78/01 - do Sr. Fernando Gabeira - que "solicita seja realizada reunião de Audiência Pública para discutir o terrorismo e suas possíveis repercussões no Brasil."
APROVADO POR UNANIMIDADE

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 348/96 - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES - (MSC 10/1995) - que "aprova o texto do Acordo para a Promoção e a Proteção Recíproca de Investimentos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça, em Brasília, em 11 de novembro de 1994. (AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES)"
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOSÉ THOMAZ NONÔ E PEDRO VALADARES.

MENSAGEM Nº 374/01 - Executivo Federal - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a mulher, assinado pelo governo brasileiro no dia 13 de março de 2001, na sede das Nações Unidas, em Nova York."
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho, pela aprovação.
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.021/01 - do CPI - NARCOTRÁFICO - que "dispõe sobre incentivo a empresas que efetuem doações a instituições públicas ou privadas que contribuam para combater o narcotráfico e para recuperar dependentes."
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho, pela aprovação.
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 473/99 - do Sr. João Coser - que "determina a realização de Referendo popular sobre os acordos do Brasil com o Fundo Monetário Internacional."
RELATOR: Deputado FRANCISCO RODRIGUES
PARECER: parecer contrario do relator dep francisco rodrigues.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR

Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.316/01 - do Sr. Paulo Hartung - (PLS 617/1999) - que "altera o caput do art. 2º do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, atualizando o conceito de terrenos de marinha." (Apensado: PL 3593/2000 (Apensado: PL 3814/2000))
RELATOR: Deputado FEU ROSA
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-3593/2000, e do PL-3814/2000, apensados.
VISTA AO DEPUTADO JORGE WILSON.

PROJETO DE LEI Nº 2.895/00 - do Sr. De Velasco - que "dispõe sobre a concessão de gratuidade ao Policial Militar no sistema de transporte público coletivo rodoviário interestadual."
RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
ADIADA A DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI Nº 3.309/00 - do Sr. Euler Morais - que "dispõe sobre a instalação de detectores de metais em terminais rodoviários, e dá outras providências." (Apensados: PL 4150/2001 e PL 4441/2001)
RELATOR: Deputado JOAQUIM FRANCISCO
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL-4150/2001, e do PL-4441/2001, apensados.
ADIADA A DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI Nº 3.568/00 - do Sr. Alberto Fraga - que "reorganiza a carreira dos militares do Distrito Federal."
RELATOR: Deputado WERNER WANDERER
PARECER: pela aprovação deste.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR

PROJETO DE LEI Nº 3.667/00 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dá nova redação ao § 2º do art. 2º da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, "Lei do Serviço Militar", garantindo às mulheres o direito de opção ao serviço militar."
RELATORA: Deputada MARIA LÚCIA
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Maria Lúcia, pela aprovação, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR

PROJETO DE LEI Nº 4.008/01 - do Sr. Roberto Jefferson - que "concede pensão especial, correspondente à deixada por terceiro-sargento das Forças Armadas, aos militares integrantes do destacamento brasileiro - FAIBRAS -, que compôs a Força Interamericana de Paz, que tenham sido licenciados do serviço ativo, após o retorno da FAIBRAS ao Brasil"
RELATOR: Deputado MILTON TEMER
PARECER: pela rejeição.
ADIADA A DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI Nº 4.065/01 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de filmagem nos shopping centers e similares."
RELATOR: Deputado ITAMAR SERPA
PARECER: pela rejeição.
ADIADA A DISCUSSÃO