Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 527/10 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves e outros - que "requer seja incluído na pauta, para votação imediata, o Requerimento que requer realização de Seminário, no Município de Tucuruí, Estado do Pará, para debater sobre as perspectivas das atividades de pesca e aquicultura na área de influência do Lago de Tucuruí".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 528/10 - dos Srs. Wandenkolk Gonçalves e Duarte Nogueira - que "requer realização de Seminário, no Município de Tucuruí, Estado do Pará, para debater sobre as perspectivas das atividades de pesca e aquicultura na área de influência do Lago de Tucuruí".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 504/10 - do Sr. Moreira Mendes - que "requer audiência pública com a Excelentíssima Ministra Chefe da Casa Civil, Sra. DILMA ROUSSEFF para prestar esclarecimentos sobre o Decreto nº. 7.037, de 21 de dezembro de 2009 que aprova o Plano Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3, notadamente no que concerne aos dispositivos referentes à Agricultura, Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 505/10 - do Sr. Moreira Mendes - que "requer audiência pública com o jurista Dr. IVES GANDRA DA SILVA MARTINS para prestar esclarecimentos sobre o Decreto nº. 7.037, de 21 de dezembro de 2009 que aprovou o Plano Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3, notadamente no que concerne aos dispositivos referentes à Agricultura, Reforma Agrária e ao Desenvolvimento Rural".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DO JURISTA FÁBIO KONDER COMPARATO.

REQUERIMENTO Nº 519/10 - do Sr. Moacir Micheletto - que "requer que sejam convidados o Sr. José Agenor Alvares - Diretor da Anvisa, o Sr. Inácio Afonso Kroetz - Secretario de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, a Sra. Sandra Regina Rodrigues Kloeovskido - Ibama; a Sra. Teresa Campello - Casa Civil; o Sr. Cristiano Walter Simon - Presidente da Câmara Temática de Insumos Agropecuários - CTIA; o Sr. José Roberto da Ross - Sindicato de Defensivos Agrícolas -SINDAG; e o Deputado Luciano Pizzatto - Relator do Projeto de Fiscalização e Controle que dispõem sobre o registro de agrotóxicos, para discutirem, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, a prioridade para análise dos requerimentos para alteração de composição, incluindo os produtos que foram fiscalizados, e norma que esclareça e harmonize nos 3 (três) Ministérios os procedimentos para alteração de composição registro".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 520/10 - do Sr. Duarte Nogueira - que "solicita sejam convidados o sr. João Carlos Garcia da EMBRAPA Milho e Sorgo, José Geraldo Eugênio - Diretor da EMBRAPA e o sr. Ivan Cruz, Presidente da Associação Brasileira de Milho e Sorgo para debaterem, em Audiência Pública, a questão do sorgo na produção do etanol".
APROVADO, PARA REALIZAR COM A COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.073/09 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 668/2007) - que "aprova o texto do Acordo de Alcance Parcial Agropecuário nº 3, assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai, da República Oriental do Uruguai, da República da Bolívia e da República do Chile, em Montevidéu, em 8 de agosto de 2006".
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.720/07 - do Sr. Ribamar Alves - que "prevê a criação do distrito agropecuário do Vale do Pindaré".
RELATOR: Deputado WASHINGTON LUIZ.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Nazareno Fonteles, em 16/12/2009.
O Deputado Nazareno Fonteles apresentou voto em separado em 09/03/2010.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS NAZARENO FONTELES E ANSELMO DE JESUS, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO NAZARENO FONTELES.

PROJETO DE LEI Nº 5.989/09 - do Sr. Nelson Meurer - que "altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, dispondo sobre a aquicultura de espécies autóctones, alóctones ou exóticas e sobre a obrigatoriedade de os proprietários ou concessionários de represas procederem à respectiva recomposição ambiental".
RELATOR: Deputado FLÁVIO BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.683/09 - do Sr. Mauro Nazif - que "altera a Lei nº 10.177, que "dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado NELSON MEURER.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CAPADR, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2009 da CAPADR e da Emenda ao Substitutivo 2 ao SBT 1 CAPADR.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.