Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 632/10 - do Sr. Marcio Junqueira -  que "requer a realização de Audiência Pública, convocando o Senhor Rômulo José Fernandes Barreto Mello, Presidente do Instituto Chico Mendes da Conservação da Biodiversidade; a Senhora Luciana Surita da Motta Macedo, Presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia do Estado de Roraima (FEMACT); o Senhor Laerth Macellaro Thomé, Presidente da Associação dos Moradores e Produtores Rurais da Serra da Lua no Estado de Roraima e de um Procurador do Estado de Roraima, para discutir a criação do Parque Nacional do Lavrado no Estado de Roraima".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 642/10 - do Sr. Marcelo Serafim - que "requer sejam convidados os Ministros dos Transportes, do Meio Ambiente e o Ministro do Tribunal de Contas da União, para debater sobre a reforma da BR-319".
APROVADO, COM ADENDO PARA INCLUIR OUTRAS RODOVIAS AMAZÔNICAS COMO A TRANSAMAZÔNICA, CUIABÁ-SANTARÉM, A BR 156, NO ESTADO DO AMAPÁ E A PONTE BINACIONAL SOBRE O RIO OIAPOQUE.

REQUERIMENTO Nº 645/10 - da Sra. Dalva Figueiredo - que "requer a realização, no âmbito da Comissão, de audiência pública para debater as causas e consequências dos conflitos entre brasileiros e franceses na área de fronteira do Brasil com a Guiana Francesa".
APROVADO, COM ADENDO PARA INCLUIR COMO CONVIDADOS O PREFEITO DE OIAPOQUE, REPRESENTANTE DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ, O DEPUTADO ESTADUAL PELO AMAPÁ, PAULO JOSÉ E REPRESENTANTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBIO).

REQUERIMENTO Nº 646/10 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "requer seja realizado 03 (três) seminários nos Municípios das áreas de Influência do Lago de Tucuruí (Hidrelétrica), no Estado do Pará, com datas e locais a ser marcados".
APROVADO, COM ADENDO PARA INCLUIR COMO CONVIDADOS REPRESENTANTES DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ E DA VALE.

REQUERIMENTO Nº 647/10 - do Sr. Marcelo Serafim - que "requer seja convidado o Ministro de Assuntos Estratégicos, Samuel Pinheiro Guimarães, para Audiência Pública desta Comissão em conjunto com as Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com vistas a debater o Plano Brasil 2022, que será entregue ao Presidente Lula neste primeiro semestre".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.641/09 - da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - que "aprova a cessão ao Estado de Rondônia, do imóvel da União com área de 15.486,4768 ha, situado no Município de Porto Velho, naquele Estado, objeto do Processo nº 54000.000883/00-77, o que possibilitará a regularização da Estação Ecológica Estadual Antonio Mugica Nava".
RELATOR: Deputado EDUARDO VALVERDE.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.226/08 - do Senado Federal - Papaleo Paes - (PLS 320/2005) - que "altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente e dá outras providências, para dar prioridade aos projetos que tenham sua área de atuação em municípios que possuam parte de suas áreas dentro dos parques nacionais ou de reservas indígenas".
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CMADS, com a emenda anexa.
Vista ao Deputado Eduardo Valverde, em 2/12/2009.
APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO EDUARDO VALVERDE, QUE APRESENTOU VOTO EM SEPARADO EM 9/12/2009.

PROJETO DE LEI Nº 1.464/07 - do Sr. Zequinha Marinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Araguaia e do Tocantins - CODEVAT - e dá outras providências".
RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO.
PARECER: pela rejeição deste.
Vista conjunta aos Deputados Antonio Feijão e Marcelo Serafim, em 16/09/2009.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA).
PARECER DO RELATOR, DEP. ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA), PELA APROVAÇÃO DESTE.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.955/09 - do Sr. Paulo Bornhausen - que "altera o art. 51 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008". (Apensado: PL 5404/2009)
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5404/2009, apensado, na forma do substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO EDUARDO VALVERDE.

PROJETO DE LEI Nº 5.283/09 - do Sr. Paulo Roberto - que "dispõe sobre dedução do imposto de renda da pessoa física sobre valores doados para a defesa civil em situações de calamidade pública e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCELO SERAFIM.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.994/09 - do Sr. Marcelo Teixeira - que "dispõe sobre o adicional tarifário para suplementação de linhas aéreas regionais".
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ZÉ GERALDO.

PROJETO DE LEI Nº 6.288/09 - do Sr. Marcio Junqueira - que "dispõe sobre a destinação ao Fundo Nacional de Meio Ambiente, para aplicação em projetos na Amazônia Legal, de 1% (um porcento) do lucro dos fabricantes de veículos automotores e dos fabricantes de pneus decorrente das vendas no mercado interno".
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.