Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 350/10 - do Sr. Raul Jungmann - que "seja realizada Audiência Pública, com a presença do Excelentíssimo Senhor Ministro PAULO TARDO VANNUCHI, Titular da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, para prestar esclarecimentos a respeito do Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, que aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 e dá outras providências".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 351/10 - do Sr. Raul Jungmann - que "seja realizada Audiência Pública, com a presença do Excelentíssimo Senhor NELSON JOBIM, Ministro de Estado da Defesa, para prestar esclarecimentos a respeito do Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, que aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 e dá outras providências".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 352/10 - do Sr. Raul Jungmann - que "seja apreciada Moção que lamenta a morte do prisioneiro político cubano Orlando Zapata Tamayo".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 353/10 - do Sr. Raul Jungmann - que "seja realizada Audiência Pública, com a presença do Excelentíssimo Senhor CELSO AMORIM, Ministro de Estado das Relações Exteriores; e o Senhor ODAIR DIAS GONÇALVES, Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para debater sobre a eventual participação do Brasil no processo de enriquecimento de urânio do Irã".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP), DEP. RAUL JUNGMANN (PPS-PE) E DEP. NILSON MOURÃO (PT-AC).
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 354/10 - do Sr. Raul Jungmann - que "seja realizada Audiência Pública, com a presença dos pré-candidatos à Presidência da República para debater sobre o tema para debater sobre o tema "Relações Internacionais Contemporâneas, Política Externa Brasileira e Defesa Nacional"".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ALDO REBELO (PCDOB-SP), DEP. RENATO AMARY (PSDB-SP), DEP. MAURÍCIO RANDS (PT-PE), DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP) E DEP. RAUL JUNGMANN (PPS-PE).
APROVADO O UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 355/10 - do Sr. Emanuel Fernandes - que "sejam arquivados os requerimentos apresentados na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional no ano de 2009".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 356/10 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "seja realizada Audiência Pública, a fim de debater a implementação, no Brasil, das medidas previstas na Convenção Quadro para o Controle do Tabaco, adotadas pelos países membros da Organização Mundial da Saúde".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 357/10 - do Sr. William Woo - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com a presença do Presidente Major Brigadeiro-do-Ar Dirceu Tondolo Nôro e de membros da Comissão Gerencial do Projeto F-X2, para apresentar detalhamento sobre o Relatório técnico da FAB sobre a aquisição de caças".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. ROSINHA (PT-PR), DEP. WILLIAM WOO (PPS-SP), DEP. MAURÍCIO RANDS (PT-PE), DEP. ARLINDO CHINAGLIA (PT-SP), DEP. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR), DEP. FRANCISCO RODRIGUES (DEM-RR), DEP. ALDO REBELO (PCDOB-SP), DEP. DAMIÃO FELICIANO (PDT-PB), DEP. JÚLIO DELGADO (PSB-MG), DEP. JAIR BOLSONARO (PP-RJ), DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP) E DEP. RAUL JUNGMANN (PPS-PE).
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO DR. ROSINHA.

REQUERIMENTO Nº 358/10 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "que requer manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre interpretação de direito previsto no Decreto-lei nº 8.795, de 23 de janeiro de 1946, se os beneficiários da pensão deixada pelos instituidores das vantagens estabelecidas fazem jus à percepção do adicional de 25% (vinte e cinco por cento) previsto no parágrafo único do art. 3º, do mencionado diploma legal".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 359/10 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "requer manifestação do Tribunal de Contas da União sobre interpretação a respeito de reversão de cotas-partes da pensão instituída pelo art. 30, da Lei nº 4.242, de 17 de julho de 1963".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 360/10 - do Sr. William Woo - que "seja realizada Audiência Pública, com a presença do Excelentíssimo Senhor SÉRGIO MACHADO REZENDE, Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia e Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), para prestar informações acerca do Programa Sino-Brasileiro de Recursos Terrestre".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 361/10 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "seja realizada Audiência Pública, com a presença do Excelentíssimo Senhor CELSO AMORIM, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para prestar informações a respeito das reações internacionais e críticas despertadas pelas manifestações públicas do Presidente da República, relacionadas à morte do opositor de consciência cubano, Orlando Zapata Tamayo, durante a visita que autoridades brasileiras fizeram a Cuba, e ao apoio que tem sido expressado pelo supremo mandatário brasileiro e autoridades diplomáticas em relação ao desenvolvimento de tecnologia nuclear pelo Irã".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP), DEP. RAUL JUNGMANN (PPS-PE) E DEP. NILSON MOURÃO (PT-AC).
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 362/10 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "seja realizada Audiência Pública, com a presença da Excelentíssima Senhora DILMA ROUSSEFF, Ministra-Chefe da Casa Civil, para prestar informações a respeito da aprovação, pelo Senhor Presidente da República, do Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 363/10 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "seja realizada Audiência Pública, com a presença do Excelentíssimo Senhor MARCO AURÉLIO GARCIA, Assessor Especial da Presidência da República, para prestar informações a respeito de suas manifestações, relacionadas à morte do opositor de consciência cubano, Orlando Zapata Tamayo, durante visita que autoridades brasileiras fizeram a Cuba".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 364/10 - do Sr. Nilson Mourão - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater sobre a produção de energia nuclear no Brasil".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQURERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.073/09 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 668/2007) - que "aprova o texto do Acordo de Alcance Parcial Agropecuário nº 3, assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai, da República Oriental do Uruguai, da República da Bolívia e da República do Chile, em Montevidéu, em 8 de agosto de 2006".
RELATOR: Deputado RENATO AMARY.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.

MENSAGEM Nº 535/09 - do Poder Executivo - (AV 439/2009) - que "submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado, interino, das Relações Exteriores, o texto da Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, assinada na Haia, em 18 de março de 1970, com vistas à adesão por parte do Brasil".
RELATORA: Deputada MARIA LÚCIA CARDOSO.
PARECER: pela aprovação parcial.
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.078/09 - do Poder Executivo - que "acresce e altera dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Serviço Militar, e altera dispositivos da Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, que dispõe sobre a Prestação do Serviço Militar pelos Estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários".
RELATOR: Deputado WILLIAM WOO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.175/09 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo a doar aeronave C-115 Buffalo à Força Terrestre Equatoriana".
RELATORA: Deputada MARIA LÚCIA CARDOSO.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. MARCONDES GADELHA (PSC-PB).
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.658/07 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "determina que pelo menos 5% (cinco por cento) da execução orçamentária e financeira de obras do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) constantes na Lei Orçamentária Anual (LOA) sejam realizadas pelos Batalhões de Engenharia do Exército Brasileiro / Ministério da Defesa".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Vista ao Deputado Maurício Rands, em 18/11/2009.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.127/08 - do Sr. Marcelo Ortiz - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de levantamento prévio geológico para o gravame ou utilização de áreas de que trata o inciso III do § 1º do art. 91, inciso III do § 1º do art. 225 e o art. 231, da Constituição Federal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.156/08 - do Sr. William Woo - que "garante a empresa que opere no Brasil a concessão automática de vistos de trabalho a profissionais estrangeiros num índice de 5% sobre o total de funcionários brasileiros".
RELATOR: Deputado GEORGE HILTON.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.590/09 - do Sr. Fernando Gabeira - que "proíbe a produção, utilização e comercialização de bombas de dispersão".
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela rejeição.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MAURÍCIO RANDS (PT-PE), DEP. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR) E DEP. JAIR BOLSONARO (PP-RJ).
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MAURÍCIO RANDS.

PROJETO DE LEI Nº 4.791/09 - dos Srs. Aldo Rebelo e Ibsen Pinheiro - que "submete ao Congresso Nacional a demarcação de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios".
RELATOR: Deputado URZENI ROCHA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS MAURÍCIO RANDS, NILSON MOURÃO E RENATO AMARY.