Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 299/10 - do Sr. Marcio Junqueira - que " Requer seja realizada reunião de audiência pública nesta Comissão para discutir os critérios adotados na compra dos ativos da empresa Quattor e o respectivo impacto na economia brasileira".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 301/10 - do Sr. Bernardo Ariston - que "requer que sejam solicitados esclarecimentos ao Sr. Prefeito Eduardo Paes, do Município do Rio de Janeiro sobre a matéria publicada no Jornal o Globo do dia 8 de março intitulada " Prefeitura diz que investiu R$ 500 milhões"".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 302/10 - do Sr. Moreira Mendes - que "requer seja convidado o Sr. José Sérgio Gabrielli (Presidente da Petrobrás S/A), para prestar informações com a finalidade de esclarecer dúvidas relativas ao relacionamento entre a empresa Petrobrás S/A e a empresa Shaim Engenharia S/A, face a recentes notícias e acontecimentos dando conta de questões judiciais e administrativas relativos às empresas mencionadas".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 303/10 - do Sr. Cleber Verde - que ""Requer a criação da Subcomissão Especial para acompanhamento da Dívida Pública, Interna e Externa.""
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 304/10 - do Sr. Marcio Junqueira - que " Requer sejam convidados, o Dr. Fausto de Sanctis (Juiz da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal/SP), o Sr. Sérgio Machado (Presidente da Transpetro S/A), Dra. Karen Kahn (Promotora do Ministério Público Federal), representante da Construtora Schaim Engenharia Ltda e representante da Construtora Camargo Correa S/A, para prestarem esclarecimentos acerca de supostas propinas na construção de hospitais e navios-petroleiros".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 305/10 - dos Srs. Silvio Torres e Paulo Rattes - que "requer a realização de audiência pública com o Ministro do Esporte, o Ministro das Cidades, e outros para discutir os atrasos nas obras para a Copa do Mundo de 2014 e as medidas necessárias para mudar esta situação sem prejuízo para os cofres públicos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 306/10 - dos Srs. Silvio Torres e Paulo Rattes - que "requer a realização de audiência pública com os responsáveis pela organização da Copa do Mundo de 2014 nas cidades-sedes, para discutir os atrasos nas obras para a Copa do Mundo de 2014 e as medidas necessárias para mudar esta situação sem prejuízo para os cofres públicos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 307/10 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer seja convocado o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão para, em audiência pública, prestar informações quanto a identificação orçamentária dos recursos públicos destinados à Copa de 2014 e às Olimpiadas de 2016".
APROVADO COM ALTERAÇÃO, SUBSTITUINDO A CONVOCAÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO AO MINISTRO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

REQUERIMENTO Nº 308/10 - do Sr. Silvio Torres - que "solicita informações do Ministério do Esporte sobre contratos sem licitação de consultoria com a FIA - Fundação Instituo Administração para os preparativos com as Olimpíadas de 2016".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 38/04 - do Sr. Colbert Martins - que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC a realização de levantamento e diagnóstico da realidade salarial das prefeituras brasileiras, com relação ao atendimento do pagamento de salário mínimo legal aos servidores municipais".
RELATOR: Deputado CARLOS WILLIAN.
RELATÓRIO: Relatório Final, do Dep. Carlos Willian (PTC-MG), no sentido de que esta Comissão:
a) tome conhecimento das informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (Ofício 381/2007 - P/5ª ICE) e Tribunais de Contas dos Estados do Acre (TCE-AC/GP/OF/075/2008), da Bahia (Ofício GAPRE/002/2008), de Goiás (Ofício 0467/2007), do Maranhão (Ofício 2244/2008/GADIS/TCE), do Mato Grosso (Ofício 341/2008/PRES/TCE-MT), de Pernambuco (Ofício TCGP 0105/2008), do Rio Grande do Sul (Ofício GP 2680/2007), e de São Paulo (Ofício C.GP 448/2008);
b) encaminhe cópia deste parecer a todas as Cortes de Contas estaduais, municipais e do Distrito Federal para que, diante da constatação de inobservância do disposto no art. 39, § 3º, c/c o art. 7º, IV, da Constituição Federal, adotem as medidas julgadas pertinentes no âmbito de suas respectivas competências; e
c) arquive esta PFC, uma vez que alcançou seus objetivos.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 18/07 - do Sr. João Magalhães - que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realizar ato de fiscalização e controle no que concerne às denúncias publicadas na revista VEJA, em sua edição de maio de 2007, referente às práticas de sonegação fiscal e adulteração de combustíveis praticadas pelas empresas ALE, ELLO,ESSO e IPIRANGA, entre outras".
RELATOR: Deputado CARLOS WILLIAN.
RELATÓRIO: Relatório Final, do Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pelo encaminhamento dos documentos que compõem esta PFC:
a) ao Ministério Público Federal, para que enquadre, apure e promova, se for o caso, a responsabilidade civil ou criminal pelas infrações efetivamente apuradas pela ANP nesta PFC;
b) ao Ministério de Minas e Energia, para adotar as medidas saneadoras de caráter disciplinador e administrativo decorrentes das falhas apontadas pela ANP na inspeção realizada por solicitação desta Comissão nesta PFC.
E, por ter alcançado seus objetivos, pelo encerramento desta PFC e arquivamento dos autos.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 22/07 - do Sr. Wladimir Costa - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU e da Controladoria-Geral da União - CGU, fiscalize a aplicação de todos os contratos , convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados com a Prefeitura Municipal de Tucuruí - PA , referentes aos exercícios financeiros de 2003; 2004; 2005; e 2006, para verificar as denúncias de irregularidades na aplicação e mau uso de verbas públicas veiculadas na imprensa".
RELATORA: Deputada SUELI VIDIGAL.
RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento.
Vista ao Deputado João Magalhães, em 12/11/2008.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 72/09 - do Sr. José Carlos Aleluia - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados execute uma fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do evento que reuniu prefeitos de todo Brasil, realizado 10 e 11 de fevereiro de 2009, em Brasília, patrocinado pelo Poder Executivo".
RELATOR: Deputado BRUNO ARAÚJO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 90/09 - do Sr. Wellington Roberto - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre o recente reajuste nos valores do plano de Saúde da GEAP, bem como a análise da Resolução Normativa nº 160, de 03 de julho de 2007, que dispõe sobre os critérios de manutenção de recursos mínimos, dependência operacional e constituição de provisões técnicas".
RELATOR: Deputado MÁRCIO REINALDO MOREIRA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento:
1) pelo arquivamento desta PFC, tendo em vista que a Fundação GEAP já se acha sendo fiscalizada pelo TCU, em razão da PFC 92/2009 da CDC/CD;
2) pela solicitação à Comissão de Defesa do Consumidor (CDC/CD) de que essa dê conhecimento ao Deputado Wellington Roberto, autor da PFC 90/2009, dos resultados que sejam propiciados pelas ações de fiscalização que estão sendo realizadas pelo TCU ou do que tenha sido apurado.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 101/09 - do Sr. João Magalhães - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, realize Proposta de Fiscalização e Controle - PFC para fiscalizar os atos supostamente danosos ao fisco brasileiro, evasão de divisas, bem como suspeita de fraudes em licitações praticados pelas empresas: AIROSARU DRILLING LLC, SORATU DRILLING LLC, e BEARFIELD DRILLING LLC, todas sediadas no paraíso fiscal de Delaware, USA, em contratos realizados com a PETROBRÁS - Petróleo Brasileiro S.A.,conforme contrato anexo e sempre na modalidade carta convite, conforme justificado abaixo".
RELATOR: Deputado CARLOS WILLIAN.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 102/09 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "propõe a Fiscalização e Controle sobre as indenizações pagas pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
VISTA AO DEPUTADO DEVANIR RIBEIRO.

REPRESENTAÇÃO Nº 37/08 - da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP - que "apresenta denúncia referente à atividade de fiscalização do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, sobre a concessão de certificados para entidades filantrópicas".
RELATOR: Deputado EDSON APARECIDO.
PARECER: Relatório Final, Deputado Edson Aparecido, propondo que a Comissão tome conhecimento das informações encaminhadas pelo TCU, por meio do Aviso nº 1252-Seses-TCU-Plenário, e considere atendida a solicitação realizada por meio desta representação.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.