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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
53ª Legislatura - 4ª
Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA
DIA 24/03/2010
LOCAL: Anexo II, Plenário 12 HORÁRIO: 10h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 295/10 - do Sr. Vicentinho - que "solicita que seja realizada audiência pública, com o objetivo de discutir a matéria contida no PL.5.930/2009, que dispõe sobre arbitragem, para excluir as relações individuais de trabalho do âmbito de sua incidência". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 296/10 - do Sr. Vicentinho - que "solicita que seja realizada audiência conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, com o objetivo de discutir a o tema FAP - Fator Acidentário de Prevenção". |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 297/10 - do Sr. Alex Canziani - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Educação e Cultura para discutir a proposta da Rede Nacional de Certificação Profissional e Formação Inicial e Continuada - Certific, iniciativa do MEC e do MTB". |
4 - |
REQUERIMENTO Nº 299/10 - da Sra. Manuela D'ávila - (PLP 472/2009) - que "solicita a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar No 472, de 2009, que Regulamenta o § 4º do art. 40 da Constituição, dispondo sobre a concessão de aposentadoria a servidores públicos, nos casos de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, e seu apenso, PLP Nº 555, de 2010, que: Regulamenta o inciso III do § 4º do art. 40 da Constituição, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial ao servidor público titular de cargo efetivo cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física". |
5 - |
REQUERIMENTO Nº 300/10 - do Sr. Eudes Xavier - que "requer a realização de audiência pública para debater a Campanha da Fraternidade Ecumênica 2010, e o tema economia e vida e as experiências de geração de trabalho e renda no Brasil". |
6 - |
REQUERIMENTO Nº 301/10 - do Sr. Vicentinho - que "solicita que seja realizada audiência pública para debater o tema do uso do gás natural veicular em todo o território nacional". |
7 - |
REQUERIMENTO Nº 302/10 - do Sr. Paulo Rocha - que "requer a realização de audiência pública para debater as proposições que tramitam nesta Comissão que sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
8 - |
PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 464/09 - do Sr.
Domingos Dutra - que "altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de
2000, dispondo sobre a transição da gestão entre os cargos do Poder
Executivo". |
9 - |
EMENDAS
DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 5.798/09 - do Poder Executivo - que "institui o
Programa de Cultura do Trabalhador, cria o Vale-Cultura e dá outras
providências". |
10 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.408/09 - da Comissão de
Legislação Participativa - (SUG 172/2009) - que "fixa o piso salarial para
advogados". |
C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
11 - |
PROJETO
DE LEI Nº 777/99 - do Sr. Alberto Fraga
- que "institui as normas gerais do regime prividenciário dos militares do
Distrito Federal, dos Estados e Territórios e dá outras providências".
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12 - |
PROJETO
DE LEI Nº 437/03 - do Sr. Paes Landim -
que "altera a redação do art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho".
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13 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.699/05 - do Sr. Celso
Russomanno - que "altera os arts. 7º, 13 e 15 da Lei nº 9.636, de 15 de
maio de 1998, que, primordialmente, dispõe sobre a regularização,
administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da
União". |
14 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.121/05 - do Sr. Júlio
Redecker - que "dispõe sobre a apresentação de Certidão Positiva com
Efeitos de Negativa nos casos que especifica" |
15 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.789/06 - do Sr. Celso
Russomanno - que "obriga a contratação de seguro para os serviços de
entrega que se utilizam de motocicletas ou veículos afins". (Apensados: PL
7169/2006 e PL 724/2007) |
16 - |
PROJETO
DE LEI Nº 172/07 - da Sra. Professora
Raquel Teixeira - que "dispõe sobre a equalização de juros pelo Tesouro
Nacional nos empréstimos feitos a microempresas e empresas de pequeno
porte com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT" |
17 - |
PROJETO
DE LEI Nº 270/07 - do Sr. Jilmar Tatto -
que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Marinheiro de Esportes
e Recreio". |
18 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.584/07 - do Sr. Vander
Loubet - que "isenta as entidades fiscalizadoras do exercício profissional
do pagamento de custas em âmbito da Justiça do Trabalho". |
19 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.245/07 - do Sr. Reginaldo
Lopes - que "regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras
providências". |
20 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.416/07 - do Sr. Silvinho
Peccioli - que "dispõe sobre a obrigação de serventias de registro civil
de pessoas naturais de prestar informações às delegacias regionais de
trabalho sobre o nascimento de filhos de empregados". |
21 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.542/07 - do Sr. José Genoíno
- que "dispõe sobre a Atividade de Inteligência Privada e dá outras
providências". |
22 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.545/08 - do Sr. Vitor Penido
- que "autoriza a criação de Centro Federal de Educação Tecnológica -
CEFET, no município de Ponte Nova, no Estado de Minas Gerais".
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23 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.771/09 - do Sr. Roberto
Britto - que "regulamenta a atividade de cabeleireiro profissional
autônomo e atividades como barbeiro, auxiliar de cabeleireiro,manicuro,
pedicure, esteticista, maquiador e depilador". (Apensados: PL 6086/2009 e
PL 6116/2009) |
24 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.789/09 - do Sr. Rodovalho -
que "altera a redação do art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho
para dispor sobre a revelia em casos de não-comparecimento do reclamado à
audiência". |
25 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.182/09 - da Sra. Andreia
Zito - que "altera a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, para acrescentar
o art. 6-A, dispondo sobre a contagem de tempo de serviço para fins de
aposentadoria e concessão de pensão por morte". |
26 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.323/09 - do Sr. Carlos
Bezerra - que "altera o art. 819 da Consolidação das Leis do Trabalho -
CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para
disciplinar a atividade do intérprete de testemunha perante a Justiça do
Trabalho". |
27 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.358/09 - do Sr. Laerte Bessa
- que "altera os dispositivos da Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009".
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28 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.425/09 - do Sr. Arnaldo
Faria de Sá - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de
Cerimonialista e suas correlatas e dá outras providências". |
29 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.505/09 - do Sr. Nelson
Goetten - que "disciplina a locação de imóveis sob medida pela
Administração Pública". |
30 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.762/09 - da Sra. Gorete
Pereira - que "estabelece normas de segurança em transportes públicos e
privados de passageiros". |
31 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.027/09 - do Sr. Marcelo
Itagiba - que "altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a fim de
isentar de tarifa de pedágio os veículos automotores de duas rodas".
(Apensado: PL 6387/2009) |
32 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.092/09 - do Sr. Roberto
Rocha - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do
Sul Maranhense, no Estado do Maranhão". (Apensado: PL 6351/2009)
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