Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 6.448/10 - do Líderes e outros - (PL 219/2003) - que "requer, nos termos do Art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do PL 219/2003".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

Urgência Art. 155 do RICD:

PROJETO DE LEI Nº 4.857/09 - do Sr. Valtenir Pereira - que "cria mecanismos para coibir e prevenir a discriminação contra a mulher, garantindo as mesmas oportunidades de acesso e vencimentos, nos termos dos arts. 1º, inciso III, 3º, I e IV, bem como arts. 4º, incisos II e IX e 5º, inciso I, da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências". (Apensado: PL 6653/2009)
RELATOR: Deputado FLÁVIO DINO.
PARECER: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste projeto.
Adiada a votação por acordo dos Srs. Líderes, em 10/03/2010.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 22:10). * Item incluido extrapauta, em 10/03/2010.

PROJETO DE LEI Nº 1.683/03 - do Sr. Fernando Gabeira - que "dispõe sobre a criação do Monumento Natural do Arquipélago das Ilhas Cagarras".
RELATOR: Deputado PROFESSOR LUIZINHO.
PARECER: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Professor Luizinho (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste.

Prioridade:

PROJETO DE LEI Nº 219/03 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "regulamenta o inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal, dispondo sobre prestação de informações detidas pelos órgãos da Administração Pública". (Apensados: PL 1019/2007 (Apensado: PL 4611/2009), PL 5228/2009 e PL 1924/2007)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.