Às dez horas e quarenta minutos do dia dez de março de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Milton Monti - Presidente; Pedro Fernandes, Cláudio Diaz e Osvaldo Reis - Vice-Presidentes; Beto Albuquerque, Camilo Cola, Carlos Alberto Leréia, Carlos Zarattini, Chico da Princesa, Eliene Lima, Hugo Leal, Lázaro Botelho, Leonardo Quintão, Mauro Lopes, Pedro Chaves, Rubens Otoni, Tadeu Filippelli, Themístocles Sampaio e Vanderlei Macris - Titulares; Alexandre Silveira, Devanir Ribeiro, Fábio Ramalho, Fernando Chucre, Geraldo Thadeu, Gonzaga Patriota, Jaime Martins, Jurandy Loureiro, Marcelo Almeida, Marcelo Melo, Marcos Lima, Rogerio Lisboa e William Woo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Camarinha, Affonso Camargo, Alberto Fraga, Benedito de Lira, Carlos Santana, Décio Lima, Geraldo Simões, Ilderlei Cordeiro, Jovair Arantes, Marinha Raupp e Nice Lobão. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Foi aprovada, unanimemente, a Ata da 1ª Reunião Ordinária, realizada no dia 3 de março de 2010. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 136/07 - do Sr. Marcondes Gadelha - que "autoriza os Estados a legislar sobre mobilidade urbana, a partir das diretrizes nacionais que estabelece, conforme prevê o parágrafo único do art. 22 da Constituição Federal". Relator: Deputado Marcelo Almeida. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta pelo relator. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 2 - PROJETO DE LEI Nº 2.453/07 - da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907), e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas. - que "dispõe sobre o Sistema de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER), a inviolabilidade do sigilo de suas investigações e dá outras providências". Relator: Deputado Vanderlei Macris. Parecer: pela aprovação deste, nos termos do substitutivo adotado pela CREDN. Lido pelo Deputado Carlos Zarattini. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 3 - PROJETO DE LEI Nº 6.163/09 - do Senado Federal - Marco Maciel - (PLS 434/2008) - que "denomina Rodovia Senador José Coelho o trecho da rodovia BR-407 compreendido entre as localidades de Petrolina e Afrânio, no Estado de Pernambuco". Relator: Deputado Gonzaga Patriota. Parecer: pela aprovação. O Deputado Gonzaga Patriota procedeu a leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. 4 - PROJETO DE LEI Nº 6.165/09 - do Senado Federal - (PLS 440/2008) - que "denomina Rodovia Francisco Nogueira o trecho da rodovia BR-319 compreendido entre a cidade de Manaus e o rio Tupunã, no Estado do Amazonas". Relator: Deputado Davi Alves Silva Júnior. Parecer: pela aprovação. Em virtude da saída do relator, que deixou de ser membro desta Comissão, o Deputado Cláudio Diaz foi designado Relator Substituto. O Deputado Cláudio Diaz acolheu o voto do relator anterior e procedeu sua leitura. Discutiu a matéria o Deputado Carlos Zarattini, que informou aos membros que a rodovia em análise já havia recebido denominação, por meio da Lei Ordinária 6.337, de 4 de junho de 1976. O Deputado Cláudio Diaz solicitou à Secretaria da Comissão que realizasse uma pesquisa a fim de verificar se o trecho a ser denominado era coincidente com a referida Lei. O Deputado Carlos Zarattini solicitou vista ao projeto. O Presidente concedeu a vista, nos termos regimentais, pelo prazo de duas sessões. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.758/06 - da Sra. Rose de Freitas - que "dispõe sobre a destinação de espaços preferenciais para mulheres e crianças nos sistemas ferroviário e metroviário". Relator: Deputado Pedro Fernandes. Parecer: pela rejeição. Lido pelo Deputado Carlos Zarattini. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. 6 - PROJETO DE LEI Nº 730/07 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para disciplinar a oferta de bilhetes aéreos com tarifas promocionais". Relator: Deputado Eliseu Padilha. Parecer: pela aprovação deste, com emenda, e da emenda nº 1 da CDC e pela rejeição da emenda nº 2 da CDC. Lido pelo Deputado Cláudio Diaz. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.736/08 - do Sr. Davi Alves Silva Júnior - que "dispõe sobre a disponibilidade de telefones para uso dos passageiros nas aeronaves comerciais". Relator: Deputado Geraldo Thadeu. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta pelo autor. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.787/08 - do Sr. Ratinho Junior - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para tornar obrigatória a gravação das imagens dos pousos e decolagens das aeronaves nos aeroportos brasileiros". Relator: Deputado Leonardo Quintão. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Marcelo Almeida. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.799/08 - do Sr. Silas Câmara - que "torna obrigatória a afixação do texto da Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, nos guichês para atendimento ao público das empresas de transporte interestadual". Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Marcelo Almeida. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.656/08 - do Sr. Laerte Bessa - que "dispõe sobre a fixação de obstáculos nos limites nas quadras ou conjuntos residenciais dos Estados e do Distrito Federal". Relator: Deputado Carlos Zarattini. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Marcelo Almeida. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.866/09 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 para incluir o curso da atual PR - 153 entre as BR 487 e 476 ligando os municípios de Imbituva e Paulo de Frontin e entre Ibaiti e Ventania". Relator: Deputado Marcelo Almeida. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vanderlei Macris. 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.121/09 - do Sr. Vander Loubet - que "denomina "Trevo Rodoviário Laert Barbosa da Silveira" o trevo localizado na BR-158 que acessa a cidade de Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul". Relator: Deputado Davi Alves Silva Júnior. Parecer: pela aprovação. O Deputado Carlos Zarattini foi de designado Relator Substituto e procedeu a leitura do voto. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. 13 - PROJETO DE LEI Nº 6.131/09 - do Sr. Gilmar Machado - que "denomina "Viaduto Homero Santos" o viaduto de duas passagens superiores, sendo uma na Av. Europa e outra na Rua Londres, ligando os bairros Tibery e Custódio Pereira da cidade de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais". Relator: Deputado Aelton Freitas. Parecer: pela aprovação. O Deputado Cláudio Diaz foi designado Relator Substituto e procedeu a leitura do voto. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. 14 - PROJETO DE LEI Nº 6.184/09 - do Sr. Carlos Sampaio - que "denomina "Viaduto Soldado Constitucionalista Abílio Previdi" o viaduto localizado no km 464,6 da BR-116, no Estado de São Paulo". Relator: Deputado Arnaldo Jardim. Parecer: pela aprovação. Lido pelo Deputado Eliene Lima. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. 15 - PROJETO DE LEI Nº 6.215/09 - do Sr. Gilmar Machado - que "denomina "Viaduto Francisco Moya" o viaduto localizado no entroncamento da BR-365, km 613,2 com BR-452, saída para Patos de Minas e Araxá da cidade de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais". Relator: Deputado Aelton Freitas. Parecer: pela aprovação. O Deputado Eliene Lima foi designado Relator Substituto e procedeu a leitura do voto. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e vinte e sete minutos, antes convocando reunião ordinária desta Comissão para o dia 17 de março de 2010, quarta-feira, às 10 horas, no Plenário 11. E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Milton Monti ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados