COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Às dez horas e cinquenta e quatro minutos do dia onze de março de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Colbert Martins e Efraim Filho - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Biscaia, Augusto Farias, Francisco Tenorio, João Campos, João Paulo Cunha, José Genoíno, Jutahy Junior, Luiz Couto, Magela, Marçal Filho, Marcelo Itagiba, Marcelo Ortiz, Márcio Marinho, Marcos Medrado, Mauro Benevides, Mendonça Prado, Nelson Trad, Paulo Magalhães, Roberto Magalhães, Sandra Rosado, Vilson Covatti e Zenaldo Coutinho - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Carlos Willian, Domingos Dutra, Eudes Xavier, Geraldo Pudim, Hugo Leal, Jair Bolsonaro, Jorginho Maluly, Mauro Lopes, Roberto Alves, Vital do Rêgo Filho e William Woo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Silveira, Antonio Carlos Pannunzio, Aracely de Paula, Bonifácio de Andrada, Carlos Bezerra, Ciro Nogueira, Edmar Moreira, Eduardo Cunha, Eliseu Padilha, Emiliano José, Ernandes Amorim, Fábio Ramalho, Felipe Maia, Fernando Coruja, Flávio Dino, Gerson Peres, Gonzaga Patriota, Indio da Costa, José Carlos Aleluia, José Eduardo Cardozo, José Maia Filho, Marcelo Castro, Marcelo Guimarães Filho, Márcio França, Maurício Quintella Lessa, Mendes Ribeiro Filho, Osmar Serraglio, Paes Landim, Paulo Maluf, Regis de Oliveira, Rodovalho, Rogerio Lisboa, Rômulo Gouveia, Vic Pires Franco, Vicente Arruda, Wilson Santiago e Wolney Queiroz. O Presidente em exercício, Deputado Colbert Martins, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da terceira reunião ordinária realizada em dez de março. O Deputado Mendonça Prado requereu dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: 1 - PROJETO DE LEI Nº 5.549/09 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - que "dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e dá outras providências". Designado Relator o Deputado Mendonça Prado. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da emenda da Comissão de Finanças e Tributação. Lido o Parecer, não houve oradores inscritos. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. Em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário o Senhor Presidente encerrou a reunião às onze horas e três minutos, antes convocando reunião ordinária, para a próxima terça-feira, dezesseis de março, às quatorze horas e trinta minutos, para apreciar os itens da pauta a ser divulgada na próxima sexta-feira e encaminhada por meio eletrônico. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Colbert Martins, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.