CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/03/2010

A -

Matéria Sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 11/10 - do Sr. Pedro Wilson e outros - que "requerem a realização de Seminário, para debater os 20 anos do ECA e as Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência, à Exploração Sexual e ao Tráfico de Crianças e Adolescentes".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 12/10 - do Sr. Paulo Rubem Santiago e outros - que "requer a realização de audiência pública para discutir o esquema internacional de tráfico de seres humanos, em decorrência da prisão de dois empresários, na ultima quinta-feira, dia 04 de março, acusados de fazerem parte de um esquema internacional de tráfico de seres humanos".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 13/10 - do Sr. Paulo Rubem Santiago e outros - que "requer a realização de diligência à cidade de Ipojuca (PE), para verificar violações aos Direitos Humanos as mais de 300 famílias de trabalhadores rurais e pescadores de comunidades rurais, que vivem na área de terreno de marinha e os desdobramentos do caso".
APROVADO.


B -

Requerimentos:


4 -

REQUERIMENTO Nº 1/10 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer a realização de audiência pública para debater os impactos ambientais, sociais e econômicos do processo de implantação da Usina Hidrelétrica de Estreito, no Município de Estreito, no Estado do Maranhão".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 2/10 - do Sr. Geraldo Thadeu - que "requer a visita de membros da CDHM aos presídios Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade, no Município de Vespasiano e Guaranésia / Guaxupé, no Município de Guaranésia-MG; para verificar "in loco" os programas que estão sendo desenvolvidos".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 3/10 - da Sra. Iriny Lopes e outros - que "requerem, nos termos regimentais, a realização do Fórum Parlamentar Nacional de Direitos Humanos, tendo em pauta o PNDH-3, segurança pública e cidadania".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 4/10 - do Sr. Luiz Couto e outros - que "requerem a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados, para o dia 16 de agosto do corrente ano, às 10 horas, a fim de comemorar os "31 ANOS DA LEI DE ANISTIA " no Brasil".
APROVADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 5/10 - da Sra. Iriny Lopes - que "requer seja convidado o Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, para audiência pública com a finalidade de debater o Programa Nacional de Direitos Humanos 3. Também deverão ser convidados representantes de organizações da sociedade civil identificadas com a promoção e a defesa dos direitos humanos".
APROVADO, COM A SUGESTÃO DO DEPUTADO PAULO RUBEM SANTIAGO DE AGENDAR POSTERIORMENTE A PARTICIPAÇÃO CONJUNTA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA NO EVENTO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 6/10 - da Sra. Iriny Lopes e outros - que "requerem a representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias em audiência da Comissão interamericana de Direitos Humanos, a ser realizada nos dias 19 e 20 de março de 2010, em Washington, para apresentar informações sobre situação do sistema carcerário brasileiro".
APROVADO, COM AS SUGESTÕES APRESENTADAS PELA DEPUTADA IRINY LOPES.


10 -

REQUERIMENTO Nº 7/10 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de diligência à Paraíba para avaliar as condições e a estrutura de investigação por parte do poder público local, no tocante às recentes ações da Secretaria de Segurança Pública, que instaurou inquérito para aprofundar investigações sobre a existência de um grupo de extermínio".
APROVADO.


11 -

REQUERIMENTO Nº 8/10 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de diligência à cidade de Caxias do Sul (RS), para verificar violações aos Direitos Humanos ocorridas em manifestação de trabalhadores da empresa Randon e os desdobramentos do caso".
APROVADO.


12 -

REQUERIMENTO Nº 9/10 - do Sr. Luiz Couto - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para tratar sobre a federalização do caso de assassinato do Defensor de Direitos Humanos Manoel Mattos, analisar o andamento das investigações no Estado da Paraíba, bem como as possibilidades de se concretizar o Incidente de Deslocamento de Competência - IDC n° 02/DF".
APROVADO.


13 -

REQUERIMENTO Nº 10/10 - da Sra. Iriny Lopes e outros - que "solicita a realização de audiência pública para debater a violenta repressão exercida contra os trabalhadores e a diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul-RS, durante a manifestação realizada no dia 12 de fevereiro de 2010".
APROVADO.