CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/03/2010


A -

Sugestões:


1 -

SUGESTÃO Nº 198/06 - da Associação Comunitária do Chonin de Cima - que "cria o Conselho Nacional dos Terapeutas e Naturalistas de Plantas Medicinais - CONTENAPLAM". (Apensados: SUG 32/2007 e SUG 215/2006)
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela rejeição desta, e pela aprovação parcial da SUG 215/2006 CLP, e da SUG 32/2007 CLP, apensadas, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


2 -

SUGESTÃO Nº 146/09 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei para alterar a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências", vedando a adoção por tios, primos e demais colaterais consanguíneos ou civis, já que estes dispõem dos instrumentos jurídicos da guarda e tutela".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


3 -

SUGESTÃO Nº 165/09 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir a situação da adoção de crianças no Brasil".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


4 -

SUGESTÃO Nº 158/09 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o ensino superior, em especial o ensino jurídico e a sua função social de extensão, inclusive no tocante à pós-graduação".
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.


5 -

SUGESTÃO Nº 191/09 - da Associação Brasil Legal - que "sugere Projeto de Lei que acrescenta inciso V ao art. 35 e inciso IV ao art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
NÃO DELIBERADO.


6 -

SUGESTÃO Nº 175/09 - da Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins - que "sugere Projeto de Lei para conceder anistia àqueles servidores públicos civis e empregados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, bem como aos empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista sob controle da união que, entre 1º de janeiro de 1995 e 31 de dezembro de 2002, tiveram seus vínculos empregatícios interrompidos, conforme especifica".
RELATORA: Deputada EMILIA FERNANDES.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
RETIRADA DE PAUTA PELO RELATOR.