CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 153-A, DE 2003, DO SR. MAURÍCIO RANDS, QUE "ALTERA O ART. 132 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL" (REGULAMENTANDO A CARREIRA DE PROCURADOR MUNICIPAL).
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/03/2010

I - Audiência Pública

  • Gilberto Perre, Secretário-Executivo da Frente Nacional de Prefeitos, representando o Presidente da Frente Parlamentar de Prefeitos;
    - Tatiana Mariz, 2ª Tesoureira da Associação Nacional dos Procuradores Municipais;

  • Fernando Dionísio, Procurador Geral do Município do Rio de Janeiro; e

  • Cristiane da Costa Nery, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM.

    II - Discussão e votação do parecer do Relator.


    • A -

    Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


    DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

    1 -

    PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 153/03 - do Sr. Maurício Rands e outros - que "altera o art. 132 da Constituição Federal".
    RELATOR: a designar
    PARECER: a proferir.
    APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER.