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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
53ª Legislatura - 4ª Sessão
Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA
DIA 17/03/2010
LOCAL: Anexo II, Plenário 03 HORÁRIO: 10h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 350/10 - do Sr. Raul Jungmann - que "seja realizada Audiência Pública, com a presença do Excelentíssimo Senhor Ministro PAULO TARDO VANNUCHI, Titular da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, para prestar esclarecimentos a respeito do Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, que aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 e dá outras providências". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 351/10 - do Sr. Raul Jungmann - que "seja realizada Audiência Pública, com a presença do Excelentíssimo Senhor NELSON JOBIM, Ministro de Estado da Defesa, para prestar esclarecimentos a respeito do Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, que aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 e dá outras providências". |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 352/10 - do Sr. Raul Jungmann - que "seja apreciada Moção que lamenta a morte do prisioneiro político cubano Orlando Zapata Tamayo". |
4 - |
REQUERIMENTO Nº 353/10 - do Sr. Raul Jungmann - que "seja realizada Audiência Pública, com a presença do Excelentíssimo Senhor CELSO AMORIM, Ministro de Estado das Relações Exteriores; e o Senhor ODAIR DIAS GONÇALVES, Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para debater sobre a eventual participação do Brasil no processo de enriquecimento de urânio do Irã". |
5 - |
REQUERIMENTO Nº 354/10 - do Sr. Raul Jungmann - que "seja realizada Audiência Pública, com a presença dos pré-candidatos à Presidência da República para debater sobre o tema para debater sobre o tema "Relações Internacionais Contemporâneas, Política Externa Brasileira e Defesa Nacional"". |
6 - |
REQUERIMENTO Nº 355/10 - do Sr. Emanuel Fernandes - que "sejam arquivados os requerimentos apresentados na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional no ano de 2009". |
7 - |
REQUERIMENTO Nº 356/10 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "seja realizada Audiência Pública, a fim de debater a implementação, no Brasil, das medidas previstas na Convenção Quadro para o Controle do Tabaco, adotadas pelos países membros da Organização Mundial da Saúde". |
8 - |
REQUERIMENTO Nº 357/10 - do Sr. William Woo - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com a presença do Presidente Major Brigadeiro-do-Ar Dirceu Tondolo Nôro e de membros da Comissão Gerencial do Projeto F-X2, para apresentar detalhamento sobre o Relatório técnico da FAB sobre a aquisição de caças". |
9 - |
REQUERIMENTO Nº 358/10 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "que requer manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre interpretação de direito previsto no Decreto-lei nº 8.795, de 23 de janeiro de 1946, se os beneficiários da pensão deixada pelos instituidores das vantagens estabelecidas fazem jus à percepção do adicional de 25% (vinte e cinco por cento) previsto no parágrafo único do art. 3º, do mencionado diploma legal". |
10 - |
REQUERIMENTO Nº 359/10 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "requer manifestação do Tribunal de Contas da União sobre interpretação a respeito de reversão de cotas-partes da pensão instituída pelo art. 30, da Lei nº 4.242, de 17 de julho de 1963". |
11 - |
REQUERIMENTO Nº 360/10 - do Sr. William Woo - que "seja realizada Audiência Pública, com a presença do Excelentíssimo Senhor SÉRGIO MACHADO REZENDE, Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia e Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), para prestar informações acerca do Programa Sino-Brasileiro de Recursos Terrestre". |
12 - |
REQUERIMENTO Nº 361/10 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "seja realizada Audiência Pública, com a presença do Excelentíssimo Senhor CELSO AMORIM, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para prestar informações a respeito das reações internacionais e críticas despertadas pelas manifestações públicas do Presidente da República, relacionadas à morte do opositor de consciência cubano, Orlando Zapata Tamayo, durante a visita que autoridades brasileiras fizeram a Cuba, e ao apoio que tem sido expressado pelo supremo mandatário brasileiro e autoridades diplomáticas em relação ao desenvolvimento de tecnologia nuclear pelo Irã". |
13 - |
REQUERIMENTO Nº 362/10 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "seja realizada Audiência Pública, com a presença da Excelentíssima Senhora DILMA ROUSSEFF, Ministra-Chefe da Casa Civil, para prestar informações a respeito da aprovação, pelo Senhor Presidente da República, do Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3". |
14 - |
REQUERIMENTO Nº 363/10 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "seja realizada Audiência Pública, com a presença do Excelentíssimo Senhor MARCO AURÉLIO GARCIA, Assessor Especial da Presidência da República, para prestar informações a respeito de suas manifestações, relacionadas à morte do opositor de consciência cubano, Orlando Zapata Tamayo, durante visita que autoridades brasileiras fizeram a Cuba". |
15 - |
REQUERIMENTO Nº 364/10 - do Sr. Nilson Mourão - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater sobre a produção de energia nuclear no Brasil". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
URGENTE |
16 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.073/09 - da
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 668/2007) - que
"aprova o texto do Acordo de Alcance Parcial Agropecuário nº 3, assinado
entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do
Brasil, da República do Paraguai, da República Oriental do Uruguai, da
República da Bolívia e da República do Chile, em Montevidéu, em 8 de
agosto de 2006". |
PRIORIDADE |
17 - |
MENSAGEM
Nº 535/09 - do Poder Executivo - (AV
439/2009) - que "submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhado
de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado, interino, das
Relações Exteriores, o texto da Convenção sobre a Obtenção de Provas no
Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, assinada na Haia, em 18 de
março de 1970, com vistas à adesão por parte do Brasil". |
C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
18 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.078/09 - do Poder Executivo
- que "acresce e altera dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de
1964, que dispõe sobre o Serviço Militar, e altera dispositivos da Lei nº
5.292, de 8 de junho de 1967, que dispõe sobre a Prestação do Serviço
Militar pelos Estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária
e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários". |
19 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.175/09 - do Poder Executivo
- que "autoriza o Poder Executivo a doar aeronave C-115 Buffalo à Força
Terrestre Equatoriana". |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
20 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.658/07 - do Sr. Vital do
Rêgo Filho - que "determina que pelo menos 5% (cinco por cento) da
execução orçamentária e financeira de obras do Departamento Nacional de
Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) constantes na Lei Orçamentária Anual
(LOA) sejam realizadas pelos Batalhões de Engenharia do Exército
Brasileiro / Ministério da Defesa". |
21 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.127/08 - do Sr. Marcelo
Ortiz - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de levantamento prévio
geológico para o gravame ou utilização de áreas de que trata o inciso III
do § 1º do art. 91, inciso III do § 1º do art. 225 e o art. 231, da
Constituição Federal, e dá outras providências". |
22 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.156/08 - do Sr. William Woo
- que "garante a empresa que opere no Brasil a concessão automática de
vistos de trabalho a profissionais estrangeiros num índice de 5% sobre o
total de funcionários brasileiros". |
23 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.590/09 - do Sr. Fernando
Gabeira - que "proíbe a produção, utilização e comercialização de bombas
de dispersão". |
24 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.791/09 - dos Srs. Aldo
Rebelo e Ibsen Pinheiro - que "submete ao Congresso Nacional a demarcação
de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios". |