CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS, CONSEQÜÊNCIAS E RESPONSÁVEIS PELOS DESAPARECIMENTOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL NO PERÍODO DE 2005 A 2007.
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/03/2010

DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 82/10 - da Sra. Andreia Zito - (RCP 7/2007) - que "requer seja expedido ofício endereçado ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, solicitando informações sobre abertura de Processo Ético-Profissional ou sindicância referente aos fatos citados no programa "Conexão Repórter" envolvendo o médico Edson Sanches CRM SP48194".
APROVADO POR UNANIMIDADE.


2 -

REQUERIMENTO Nº 83/10 - da Sra. Andreia Zito - (RCP 7/2007) - que "requer seja convocado o Excelentíssimo Senhor Promotor Dr. Heverton Zanella, Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, para que exponha em Audiência Pública o trabalho realizado pelo Ministério Público Paulistano no combate ao "Tráfico de Crianças", especificamente nos casos de adoções ilegais ocorridas no município de Encruzilhada, Estado da Bahia".
APROVADO POR UNANIMIDADE.


3 -

REQUERIMENTO Nº 84/10 - da Sra. Andreia Zito - (RCP 7/2007) - que "requer que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Procurador-geral do Ministério Público do Estado do Pará, Dr. Geraldo de Mendonça Rocha, para participar da Audiência Pública a ser realizada por esta Comissão na Cidade de Belém - Pará, objeto do requerimento nº 39/2009, de autoria do deputado Wanderley Macris, aprovado por esta Comissão e agendada para ser realizada no próximo dia 16/3/2010, visando apresentar as ações realizadas pelo Ministério Público no combate ao tráfico de crianças".
APROVADO POR UNANIMIDADE.


4 -

REQUERIMENTO Nº 85/10 - da Sra. Andreia Zito - (RCP 7/2007) - que "requer sejam convocados os membros do Conselho Tutelar do Município de Encruzilhada, Estado da Bahia, para que exponham em Audiência Pública o trabalho realizado no combate ao "Tráfico de Crianças", especificamente no município de Encruzilhada".
APROVADO POR UNANIMIDADE.


5 -

REQUERIMENTO Nº 86/10 - da Sra. Andreia Zito - (RCP 7/2007) - que "requer seja convocada a Sra. MARIA ELIZABETE ABREU ROSA, Vereadora do Município de Encruzilhada, no Estado da Bahia, para que se justifique, em Audiência Pública, sobre as denúncias apresentadas pelo programa "Conexão Repórter" exibido pelo Sistema Brasileiro de Televisão - SBT, no dia 4/3/2010 sobre "Tráfico de Crianças", especificamente os casos ocorridos naquele município".
APROVADO POR UNANIMIDADE.


6 -

REQUERIMENTO Nº 87/10 - da Sra. Andreia Zito - (RCP 7/2007) - que "requer que seja convocado o Sr. Miguel Travassos dos Santos, radialista no Município de Tailândia - Estado do Pará, para participar da Audiência Pública a ser realizada por esta Comissão no na cidade de Belém-Pará, no próximo dia 16 de março de 2010, visando prestar esclarecimentos sobre o seu envolvimento nos casos de tráfico de crianças no município de Tailândia, conforme denúncia apresentada pelo programa "Conexão Repórter" exibido pelo Sistema Brasileiro de Televisão - SBT, no dia 4/3/2010"
APROVADO POR UNANIMIDADE.


7 -

REQUERIMENTO Nº 88/10 - da Sra. Andreia Zito - (RCP 7/2007) - que "requer seja convocado o Excelentíssimo Senhor Promotor Dr. Marcio Neves, Membro do Ministério Público do Estado da Bahia - Promotoria de Encruzilhada, para que exponha em Audiência Pública o trabalho realizado pelo Ministério Público no combate ao "Tráfico de Crianças", especificamente no município de Encruzilhada, Estado da Bahia".
APROVADO POR UNANIMIDADE.


8 -

REQUERIMENTO Nº 89/10 - da Sra. Andreia Zito - (RCP 7/2007) - que "requer seja convidado o Senhor ROBERTO CABRINI, para que relate, em Audiência Pública nesta CPI, sua experiência e os resultados das investigações desenvolvidas para o programa apresentado no SBT, sobre tráfico de crianças".
APROVADO POR UNANIMIDADE.


9 -

REQUERIMENTO Nº 90/10 - da Sra. Andreia Zito - (RCP 7/2007) - que "requer seja requisitado ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Encruzilhada no Estado da Bahia os documentos que se seguem".
APROVADO POR UNANIMIDADE.


10 -

REQUERIMENTO Nº 91/10 - da Sra. Bel Mesquita - que "requer que seja convidado a comparecer na audiência pública do dia 16/03/2010, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará, o Delegado Victor Diego Ribeiro, da Polícia Civil de Marabá/PA".
APROVADO POR UNANIMIDADE.


11 -

REQUERIMENTO Nº 92/10 - da Sra. Andreia Zito - (RCP 7/2007) - que "requer seja oficiado o Sistema Brasileiro de Televisão - SBT, objetivando obter cópia com o inteiro teor do programa "Conexão Repórter", apresentado pelo jornalista e apresentador ROBERTO CABRINI, que foi exibido no dia 4 de março de 2010".
APROVADO POR UNANIMIDADE.