Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 643/10 - do Sr. Sergio Petecão - que "requer nos termos do Artigo 52 , § 5º, do RICD a inclusão do Requerimento nº 644/10, na Ordem do Dia da Comissão". 
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 644/10 - do Sr. Sergio Petecão - que "requer nos termos regimentais ouvido o Plenário, Audiência Pública a ser realizada com os membros desta Comissão com a Comissão Especial instalada para proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.876/99, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências - Código Florestal".
APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO MARCELO SERAFIM.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 629/10 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer sejam convidados os representantes dos consórcios Energia Sustentável do Brasil, Santo Antônio Energia e do Ministério do Meio Ambiente para em audiência pública, fazer balanço e expor sobre as ações compensatórias e mitigatórias, em andamento, na região impactada pelas obras de construção das usinas do Rio Madeira".
APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS LUPÉRCIO RAMOS E BENE CAMACHO.

REQUERIMENTO Nº 630/10 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer sejam convidados o Presidente do BNDES e o Ministro do Meio Ambiente para em audiência pública, explicar a baixa aplicação do Fundo da Amazônia".
APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS LUPÉRCIO RAMOS E  BENE CAMACHO, ESTE ÚLTIMO SOLICITOU A INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, DO BANCO DO BRASIL E DO BANCO DA AMAZÔNIA. O DEPUTADO SERGIO PETECÃO SOLICITOU QUE FOSSEM TAMBÉM EXPLICADOS OS "CRITÉRIOS" PARA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS DESSE FUNDO.

REQUERIMENTO Nº 631/10 - do Sr. Marcelo Serafim, Perpétua Almeida, Natan Donadon e Sérgio Petecão - que "requer a realização do IV Simpósio da Amazônia, preferencialmente no primeiro semestre de 2010".
APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA JANETE CAPIBERIBE.

REQUERIMENTO Nº 632/10 - do Sr. Marcio Junqueira -  que "requer a realização de Audiência, Pública, convocando o Senhor Rômulo José Fernandes Barreto Mello,  Presidente do Instituto Chico Mendes da Conservação da Biodiversidade; a Senhora Luciana Surita da Motta Macedo, Presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia do Estado de Roraima (FEMACT); do Senhor Laerth Macellaro Thomé, Presidente da Associação dos Moradores e Produtores Rurais da Serra da Lua no Estado de Roraima e de um Procurador do Estado de Roraima, para discutir a criação do Parque Nacional do Lavrado no Estado de Roraima".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 633/10 - da Sra. Janete Capiberibe - que "solicita Audiência Pública a fim de debater a situação da telefonia móvel e fixa no Estado do Amapá".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 634/10 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a utilização dos recursos hídricos no país".
APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO LUPÉRCIO RAMOS.

REQUERIMENTO Nº 635/10 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer a criação da Subcomissão Especial de Águas".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 636/10 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer sejam convidados os representantes dos consórcios Energia Sustentável do Brasil, Santo Antônio Energia e do Ministério do Meio Ambiente para em audiência pública, fazer balanço e expor sobre as ações compensatórias e mitigatórias, em andamento, na região impactada pelas obras de construção das usinas do Rio Madeira".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 637/10 - do Sr. Marcelo Serafim, Perpétua Almeida, Natan Donadon e Sérgio Petecão - que "requer sejam convidados, para audiência pública nesta Comissão antes das convenções partidárias de junho, os pré-candidatos a Presidente da República Senadora Marina Silva, Deputado Ciro Gomes, Governador José Serra e Ministra Dilma Rousseff, com vistas a debater as suas propostas para a Região Amazônica, a mais extensa do país em área territorial e que abriga a maior reserva de biodiversidade do planeta".
APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS LUPÉRCIO RAMOS, JANETE CAPIBERIBE, ASDRUBAL BENTES, ILDERLEI CORDEIRO E NEUDO CAMPOS.

REQUERIMENTO Nº 638/10 - do Sr. Marcelo Serafim - que "requer  seja convidado o Presidente da Agência Nacional de Telecomunicação para esclarecimento do serviço de internet e telefonia móvel no Estado do Amazonas".
APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO SERGIO PETECÃO.

REQUERIMENTO Nº 639/10 - do Sr. Marcelo Serafim - que "requer sejam convidados o Ministro de Minas e Energia e o Diretor de Distribuição da Eletrobrás, para debater sobre a questão energética no Estado do Amazonas".
APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO SERGIO PETECÃO.

REQUERIMENTO Nº 640/10 - do Sr. Marcelo Serafim - que "requer seja convidada a Diretora-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil para debater acerca das tarifas aéreas no Estado do Amazonas".
APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO SERGIO PETECÃO.

REQUERIMENTO Nº 641/10 - do Sr. Marcelo Serafim - que "requer sejam convidados o Ministro da Saúde e o Presidente da Fundação Nacional de Saúde para prestar esclarecimento acerca de repasses de verbas públicas para ONGs".
APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO SERGIO PETECÃO.

REQUERIMENTO Nº 642/10 - do Sr. Marcelo Serafim - que "requer sejam convidados os Ministros dos Transportes, do Meio Ambiente e do Tribunal de Contas da União, para debater sobre a reforma da BR-319".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO SERGIO PETECÃO. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.641/09 - da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - que "aprova a cessão ao Estado de Rondônia, do imóvel da União com área de 15.486,4768 ha, situado no Município de Porto Velho, naquele Estado, objeto do Processo nº 54000.000883/00-77, o que possibilitará a regularização da Estação Ecológica Estadual Antonio Múgica Nava".
RELATOR: Deputado EDUARDO VALVERDE.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.464/07 - do Sr. Zequinha Marinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Araguaia e do Tocantins - CODEVAT - e dá outras providências".
RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO.
PARECER: pela rejeição deste.
Vista conjunta aos Deputados Antonio Feijão e Marcelo Serafim, em 16/9/2009.
O Deputado Asdrubal Bentes apresentou voto em separado em 16/12/2009.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.955/09 - do Sr. Paulo Bornhausen - que "altera o art. 51 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008". (Apensado: PL 5404/2009)
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5404/2009, apensado, na forma do substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.283/09 - do Sr. Paulo Roberto - que "dispõe sobre dedução do imposto de renda da pessoa física sobre valores doados para a defesa civil em situações de calamidade pública e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCELO SERAFIM.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.177/09 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE), no Município de Altamira, no Estado do Pará".
RELATOR: Deputado ASDRUBAL BENTES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.284/09 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "cria Área de Livre Comércio no Município de Tucuruí, no Estado do Pará".
RELATOR: Deputado ASDRUBAL BENTES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.