Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 225/09 - do Sr. Celso Russomanno - que "requer a realização de Audiência Pública para debate sobre o sistema de registro de multas de trânsito".
DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPS. JOSÉ CARLOS ARAÚJO, CHICO LOPES,  ANA ARRAES, VITAL DO RÊGO FILHO, FILIPE PEREIRA, E LUIZ BITTENCOURT.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 226/10 - do Sr. José Carlos Araújo - que " Requer a realização de reunião de audiência publica com a participação do Presidente da Caixa Econômica Federal, ou representante que venha a designar, para prestar esclarecimentos sobre o fato ocorrido com a venda de bolão premiado e não registrado no sistema oficial da instituição, relativo ao concurso nº 1155 da Mega Sena, vendido pela Casa Lotérica Esquina da Sorte, em Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, e as implicações decorrentes de práticas desta natureza".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 227/10 - do Sr. Celso Russomanno - que "requer a realização de Audiência Pública sobre a venda de bolão premiado no concurso nº 1.155 e não registrado no sistema oficial de loterias da Caixa Econômica Federal".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 228/10 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer seja realizada reunião de audiência pública nesta Comissão para discutir os critérios do Reajuste Tarifário Anual de 2010 das tarifas da Companhia Energética de Pernambuco - CELPE, a vigorar a partir de 29 de abril de 2010; e de outras distribuidoras de energia elétrica do país".
RETIRADO DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 229/10 - da Sra. Ana Arraes - que "requer a realização de audiência pública para tratar do reajuste da tarifa de energia elétrica em Pernambuco e da cobrança indevida feita aos consumidores".
RETIRADO DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 230/10 - do Sr. Walter Ihoshi - que "solicita realização de audiência pública para debater a situação dos quotistas da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo - BANCOOP". 
ENCAMINHARAM A MATÉRIA OS LEO ALCÂNTARA, WILSON SANTIAGO, JOSÉ CARLOS ARAÚJO, CARLOS SAMPAIO, CEZAR SILVESTRI, NILSON MOURÃO E CELSO RUSSOMANNO.
EM VOTAÇÃO NOMINAL NÃO HOUVE QUÓRUM PARA DELIBERAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 231/10 - do Sr. Indio da Costa - que "solicita realização de audiência pública para debater a situação atual da Telebrás sob o ponto de seus acionistas e dos usuários dos serviços de telecomunicações do País". 
ENCAMINHARAM A MATÉRIA OS DEPS. CHICO LOPES, ANA ARRAES, CARLOS SAMPAIO, JOSÉ GENOÍNO, EDSON APARECIDO, JOSÉ CARLOS ARAÚJO,  VITAL DO RÊGO FILHO, ROBERTO BRITTO, WILSON SANTIAGO.
APROVADO CONTRA OS VOTOS DO DEP. CHICO LOPES, ANA ARRAES, VITAL DO RÊGO FILHO E LEO ALCANTARA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.316/02 - do Poder Executivo - (MSC 962/2002) - que "disciplina o uso de assinaturas eletrônicas e a prestação de serviços de certificação".
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia com subemendas.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.498/08 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Nacional de Seguros Privados, Previdência Complementar Aberta e Capitalização, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VITAL DO RÊGO FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2008 da CDC.
NÃO DELIBERADO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 100/09 - do Sr. Ivan Valente e outros - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize os atos de gestão administrativa efetuados pelo Banco Central no que concerne aos atos relacionados à ADPF 165-0/DF".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.137/02 - da Sra. Zulaiê Cobra - que "altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes". (Apensados: PL 453/2003, PL 7323/2006, PL 2253/2007 e PL 2324/2007)
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 453/2003, do PL 7323/2006, do PL 2253/2007, e do PL 2324/2007, apensados.
Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno, Dr. Nechar, Felipe Bornier, Vinicius Carvalho, Vital do Rêgo Filho e Walter Ihoshi, em 01/04/2009.
O Deputado Celso Russomanno apresentou voto em separado em 09/09/2009.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.564/07 - do Sr. Jurandy Loureiro - que "proíbe as empresas do ramo de seguro de veículos automotores a utilizarem o endereço residencial do consumidor como fator de risco para efeito de cálculo e estipulação do valor do prêmio do seguro".
RELATOR: Deputado DIMAS RAMALHO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.176/08 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para vedar a interrupção da prestação de serviços públicos por inandimplemento de obrigações quando se tratar de usuário economicamente hipossuficiente". (Apensado: PL 4356/2008 (Apensado: PL 4942/2009 (Apensados: PL 5388/2009 e PL 5530/2009)))
RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4356/2008, do PL 4942/2009, do PL 5388/2009, e do PL 5530/2009, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.301/09 - do Sr. Antonio Carlos Chamariz - que "determina a uniformidade dos preços das ligações nos planos de serviços ofertados pelas operadoras dos serviços de telefonia móvel".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.467/09 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "atribui responsabilidade solidária por descumprimento da legislação que disciplina a oferta e as formas de afixação de preços para o consumidor à entidade responsável pela administração de "shopping", centro de compras ou local de comércio assemelhado, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado José Carlos Araújo, em 25/11/2009.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.489/09 - do Sr. João Dado - que "obriga as prestadoras que ofertarem plano pré-pago de serviço de comunicação móvel pessoal a concederem minutos adicionais de conversação ao usuário quando o saldo remanescente de créditos for de um minuto".
RELATOR: Deputado ELIZEU AGUIAR.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.006/09 - do Sr. Emanuel Fernandes - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para instituir o "Índice de Qualidade de Acesso às Redes Digitais"".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.019/09 - do Sr. Eliene Lima - que "dispõe sobre a etiquetagem de peça de vestuário".
RELATOR: Deputado ELISMAR PRADO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.161/09 - do Sr. Professor Victorio Galli - que "dispõe sobre a disponibilização de colchões ortopédicos aos usuários de hotéis e outros meios de hospedagem".
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.275/09 - do Sr. Professor Victorio Galli - que "dispõe sobre a prescrição de informações negativas contidas em bancos de dados e cadastros de consumidores".
RELATORA: Deputada ANA ARRAES.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.