Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 350/10 - do Sr. Raul Jungmann - que "seja realizada Audiência Pública, com a presença do Excelentíssimo Senhor Ministro PAULO TARDO VANNUCHI, Titular da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, para prestar esclarecimentos a respeito do Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, que aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 e dá outras providências".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. NILSON MOURÃO (PT-AC), DEP. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB-SP), DEP. WILLIAM WOO (PPS-SP) E DEP. RAUL JUNGMANN (PPS-PE).
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE "QUORUM".

REQUERIMENTO Nº 351/10 - do Sr. Raul Jungmann - que "seja realizada Audiência Pública, com a presença do Excelentíssimo Senhor NELSON JOBIM, Ministro de Estado da Defesa, para prestar esclarecimentos a respeito do Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, que aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 e dá outras providências".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 352/10 - do Sr. Raul Jungmann - que "seja apreciada Moção que lamenta a morte do prisioneiro político cubano Orlando Zapata Tamayo".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 353/10 - do Sr. Raul Jungmann - que "seja realizada Audiência Pública, com a presença do Excelentíssimo Senhor CELSO AMORIM, Ministro de Estado das Relações Exteriores; e o Senhor ODAIR DIAS GONÇALVES, Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para debater sobre a eventual participação do Brasil no processo de enriquecimento de urânio do Irã".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 354/10 - do Sr. Raul Jungmann - que "seja realizada Audiência Pública, com a presença dos pré-candidatos à Presidência da República para debater sobre o tema para debater sobre o tema "Relações Internacionais Contemporâneas, Política Externa Brasileira e Defesa Nacional"".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 355/10 - do Sr. Emanuel Fernandes - que "sejam arquivados os requerimentos apresentados na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional no ano de 2009".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 356/10 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "seja realizada Audiência Pública, a fim de debater a implementação, no Brasil, das medidas previstas na Convenção Quadro para o Controle do Tabaco, adotadas pelos países membros da Organização Mundial da Saúde".
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 535/09 - do Poder Executivo - (AV 439/2009) - que "submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado, interino, das Relações Exteriores, o texto da Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, assinada na Haia, em 18 de março de 1970, com vistas à adesão por parte do Brasil".
RELATORA: Deputada MARIA LÚCIA CARDOSO.
PARECER: pela aprovação parcial.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.078/09 - do Poder Executivo - que "acresce e altera dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Serviço Militar, e altera dispositivos da Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, que dispõe sobre a Prestação do Serviço Militar pelos Estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários".
RELATOR: Deputado WILLIAM WOO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.175/09 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo a doar aeronave C-115 Buffalo à Força Terrestre Equatoriana".
RELATORA: Deputada MARIA LÚCIA CARDOSO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.658/07 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "determina que pelo menos 5% (cinco por cento) da execução orçamentária e financeira de obras do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) constantes na Lei Orçamentária Anual (LOA) sejam realizadas pelos Batalhões de Engenharia do Exército Brasileiro / Ministério da Defesa".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Vista ao Deputado Maurício Rands, em 18/11/2009.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.127/08 - do Sr. Marcelo Ortiz - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de levantamento prévio geológico para o gravame ou utilização de áreas de que trata o inciso III do § 1º do art. 91, inciso III do § 1º do art. 225 e o art. 231, da Constituição Federal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.156/08 - do Sr. William Woo - que "garante a empresa que opere no Brasil a concessão automática de vistos de trabalho a profissionais estrangeiros num índice de 5% sobre o total de funcionários brasileiros".
RELATOR: Deputado GEORGE HILTON.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.590/09 - do Sr. Fernando Gabeira - que "proíbe a produção, utilização e comercialização de bombas de dispersão".
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.791/09 - dos Srs. Aldo Rebelo e Ibsen Pinheiro - que "submete ao Congresso Nacional a demarcação de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios".
RELATOR: Deputado URZENI ROCHA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
NÃO DELIBERADO.