CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS, CONSEQÜÊNCIAS E RESPONSÁVEIS PELOS DESAPARECIMENTOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL NO PERÍODO DE 2005 A 2007.
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02/03/2010

AUDIÊNCIA PÚBLICA para ouvir o Senhor
Ministro de Estado da Justiça, Dr. LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO e

DEIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 78/10 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "solicita a realização de Audiência Pública Externa para debater as causas, conseqüências e responsáveis pelo desaparecimento de crianças e adolescentes no Brasil, a ser realizada na cidade de Fortaleza - Ceará em 22 de março de 2010".
APROVADO POR UNANIMIDADE.


2 -

REQUERIMENTO Nº 79/10 - da Sra. Bel Mesquita - que "requer que seja convidada a Sra. Marlucia de Matos Caixeta, mãe do menor desaparecido Diogo Henrique de Matos Caixeta Meireles, bem como o Delegado Rosivaldo Linhares Rosa, da 1ª Delegacia Distrital de Polícia de Luziânia/GO e responsável pelo caso".
APROVADO POR UNANIMIDADE.


3 -

REQUERIMENTO Nº 80/10 - da Sra. Bel Mesquita - que "solicita, a prorrogação do prazo de funcionamento da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS, AS CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS PELOS DESAPARECIMENTOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL, NO PERÍODO DE 2005 A 2007 (CPI - DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES), por mais 60 (sessenta) dias para audiências e deliberações relativas ao Relatório Final".
APROVADO POR UNANIMIDADE.


4 -

REQUERIMENTO Nº 81/10 - da Sra. Bel Mesquita - que "requer que sejam convidados a comparecer na audiência pública do dia 16/03/2010, que será realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Pará, o Delegado Newton Brabo de Oliveira, da Polícia Civil de Marabá/PA; o Delegado José Casimiro Beltrão da Silva Júnior, Superintendente Regional da Polícia Civil do Sudeste do Pará; e a Delegada Maria do Perpétuo Socorro Barata do Amaral Maciel, diretora da Divisão de Atendimento ao Adolescente - DATA".
APROVADO POR UNANIMIDADE.