CÂMARA DOS DEPUTADOS

GRUPO DE TRABALHO PARA ANALISAR O PLP 518/09 (FICHA LIMPA), APENSADO AO PLP 168/93.
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/02/2010

I - Análise e discussão do PLP 518/09; e
II - Apreciação de Requerimentos.


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/10 - do Sr. Indio da Costa - (PLP 518/2009) - que "solicita realização de Encontro/Seminário para debater o PLP Nº 518/2009 (“ficha limpa”)"
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/10 - do Sr. Gerson Peres - que "solicita realização de audiência pública para debater a Corrupção Eleitoral, proposta no PLP nº 518/09 (apensado ao PLP 168/93... (GT - Ficha Limpa) - que "altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de março de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e moralidade no exercício do mandato"".
APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ALTERAÇÃO. INCLUÍDO NO ROL DOS CONVIDADOS O DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA.