CÂMARA DOS DEPUTADOS

GRUPO DE TRABALHO PARA ANALISAR O PLP 518/09 (FICHA LIMPA), APENSADO AO PLP 168/93.
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 23/02/2010


A -

Audiência Pública:


Audiência Pública destinada a debater o PLP nº 518/09 - que "altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de março de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato", com os seguintes convidados:

 

  • DR. OPHIR CAVALCANTE - Presidente da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil;

  • DOM DIMAS LARA BARBOSA - Secretário-Geral da CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil;

  • DR. FRANCISCO WHITAKER - Membro da CBJP - Comissão Brasileira Justiça e Paz, e do MCCE - Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral/SP;

  • DR. MOZART VALADARES - Presidente da AMB - Associação dos Magistrados do Brasil;

    • DRA. JOVITA JOSÉ ROSA - Diretora da Secretaria Executiva do MCCE - Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral;

  • DR MARCELLO LAVENÈRE MACHADO - Jurista e Membro da CBJP - Comissão Brasileira Justiça e Paz;

  • DR. MÁRLON JACINTO REIS - Presidente da Abrampe - Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais; e