CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 347-A, DE 2009, DA SRA. RITA CAMATA, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ART. 208 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL" (GARANTE ACESSO À EDUCAÇÃO ESPECIALIZADA PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA SEM IMPOSIÇÃO DE LIMITE DE FAIXA ETÁRIA E NÍVEL DE INSTRUÇÃO, PREFERENCIALMENTE NA REDE REGULAR DE ENSINO)
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/11/2009