CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4.361, DE 2004, DO SR. VIEIRA REIS, QUE "MODIFICA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE" (DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE OFERECEM JOGO ELETRÔNICO OU DIVERSÃO ELETRÔNICA, DESTINADOS AO PÚBLICO INFANTO-JUVENIL).
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 03/02/2010