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TEMA: "Os 15 anos de existência do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - Fnpeti".
Requerimento nº 275/09 - CTASP - de autoria do Deputado Eduardo Barbosa
Requerimento nº 274/09 - CEC - de autoria da Deputada Maria do Rosário
Requerimento nº 102/09 - CDHM - de autoria do Deputado Paulo Henrique Lustosa
Objetivo:
Apresentação de um registro dos 15 anos de atuação do Fórum Nacional / Fnpeti e as correlações com as medidas adotadas pelo Brasil para o enfrentamento da grave violação dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes que trabalham.
Programação:
Mesa de abertura:
· Deputado Sabino Castelo Branco - Presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público;
· Dra. Mariane Josviak - Procuradora do Trabalho, Coordenadora Nacional da Coordinfancia do MPT;
· Dr. Oris de Oliveira - Doutor em Direito e membro do Conselho Consultivo da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança;
· Sr. Luiz Henrique Ramos Lopes - Chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil, do Ministério do Trabalho e Emprego;
· Sr. Antônio Dantas - Representante da Força Sindical;
. Sr. Eduardo Varandas - Procurador Federal do Trabalho do Estado da Paraíba;
· Sr. José Augusto Seabra - Representante da Confederação Nacional da Indústria; e
· Sra. Isa Maria de Oliveira - Secretária Executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fnpeti).
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