CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A DÍVIDA PÚBLICA DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS, O PAGAMENTO DE JUROS DA MESMA, OS BENEFICIÁRIOS DESTES PAGAMENTOS E O SEU IMPACTO NAS POLÍTICAS SOCIAIS E NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO PAÍS.
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/12/2009

1) - Audiência Pública.

Tema:

  • Esclarecimentos sobre fatos relacionados ao objeto de investigação da CPI.

    Expositor:

  • Sr. LUIZ CARLOS BRESSER PEREIRA - Professor Emérito da Fundação Getúlio Vargas.

    2) - Deliberação de Requerimentos.


    • A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 67/09 - do Sr. Ivan Valente - que "requer ao Ministério da Fazenda e Banco Central a disponibilização a esta Comissão, no prazo de 15 dias, das informações sobre os detentores de títulos da dívida interna pública federal, conforme discriminação a seguir"
    RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 68/09 - do Sr. Ivan Valente - que "requer ao Tribunal de Contas da União a disponibilização a esta Comissão, no prazo de 15 dias, das seguintes informações e documentos:"
    APROVADO.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 69/09 - do Sr. Ivan Valente - que "requer ao Senado Federal a disponibilização a esta Comissão, no prazo máximo de 15 dias, de compilação das Resoluções do Senado Federal relativas à aprovação de empréstimos externos, desde 1970 a 1989, informando-se, no mínimo, os seguintes itens: Ano/Resolução; Nº do Ofício; Data; Nº do Projeto de Resolução do Senado; Diário - Página; Moeda; Valor; Moeda Original do contrato; Contratante; Financiador; Juros; Prazo; Finalidade"
    APROVADO.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 70/09 - do Sr. Ivan Valente - que "requer ao Banco Central e Ministério da Fazenda o encaminhamento a esta Comissão, no prazo de 15 dias, das informações abaixo especificadas, a respeito do estoque e fluxo de pagamentos da dívida externa"
    APROVADO.


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 71/09 - do Sr. Ivan Valente - que "requer ao Banco Central o encaminhamento a esta Comissão, no prazo de 15 dias, das seguintes informações e documentos"
    APROVADO.


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 72/09 - do Sr. Ivan Valente - que "requer ao Ministério da Fazenda, Procuradoria da Fazenda Nacional e Banco Central a disponibilização a esta Comissão, no prazo de 15 dias, das seguintes informações e documentos:"
    APROVADO.


    7 -

    REQUERIMENTO Nº 73/09 - do Sr. Ivan Valente - que "requer ao Ministério da Fazenda a disponibilização a esta Comissão, no prazo de 15 dias, das seguintes informações e documentos:"
    APROVADO.


    8 -

    REQUERIMENTO Nº 79/09 - do Sr. Ivan Valente - que "requer ao Ministério da Fazenda, com manifestação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a disponibilização a esta Comissão, no prazo de 15 dias, das seguintes informações e documentos"
    APROVADO.


    9 -

    REQUERIMENTO Nº 47/09 - do Sr. Ivan Valente - que "requere-se a esta Comissão a convocação do ex-Ministro da Fazenda Pedro Malan, para expor sobre a questão da dívida em Audiência Pública".
    RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.


    10 -

    REQUERIMENTO Nº 75/09 - do Sr. Ivan Valente - que "requere-se a esta Comissão o convite ao Secretário de Estado da Fazenda de Mato Grosso, Sr. Éder de Moraes Dias, para expor sobre a questão da renegociação das dívidas dos estados, na Audiência Pública sobre o tema, marcada para o dia 9 de dezembro de 2009"
    APROVADO.


    11 -

    REQUERIMENTO Nº 76/09 - do Sr. Ivan Valente - que "requere-se a esta Comissão o convite ao Sr. João Pedro Casarotto, assessor da Febrafite - Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - para expor sobre a questão da renegociação das dívidas dos estados, na Audiência Pública sobre o tema, marcada para o dia 9 de dezembro de 2009"
    APROVADO.


    12 -

    REQUERIMENTO Nº 77/09 - do Sr. Ivan Valente - que "requere-se a esta Comissão a convocação do ex-Ministro da Fazenda Antônio Palocci, para expor sobre a questão da dívida em Audiência Pública".
    RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.


    13 -

    REQUERIMENTO Nº 78/09 - do Sr. Ivan Valente - que "requere-se a esta Comissão o convite ao Sr. Aldo Arantes, para expor sobre a questão da dívida em Audiência Pública".
    APROVADO.


    14 -

    REQUERIMENTO Nº 81/09 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "requer o convite ao Sr. Bruno Ribeiro Castro, Delegado da Policia Federal, para expor informações sobre as investigações acerca de investimentos estrangeiros de empresas offshore".
    APROVADO.