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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa
Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/12/2009
| A - |
Matéria Sobre a Mesa: |
| 1 - |
REQUERIMENTO
Nº 116/09 - do Sr. Luiz Alberto - que
"requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para
debater e avaliar a situação das Demarcações e Titulações das terras
remanescentes de Quilombo no País". |
| 2 - |
REQUERIMENTO
Nº 117/09 - dos Srs. Luiz Couto e Pedro
Wilson - que "requerem a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e
Minorias e entidades parceiras, de Conferência Livre preparatória da 1ª
Conferência Nacional da Mineração, Direitos Humanos e Meio Ambiente, ambas
a serem realizadas em 2010, para propor o aperfeiçoamento da legislação e
das práticas sociais e ambientais do setor". |
| B - |
Requerimentos: |
| 3 - |
REQUERIMENTO
Nº 114/09 -
da Sra. Janete Rocha Pietá - que "requer a realização de
audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias para
discutir a situação da Fundação Casa em Guarulhos, em São Paulo".
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| 4 - |
REQUERIMENTO
Nº 115/09 -
do Sr. Chico Alencar - que "requerem, Requeremos, nos
termos regimentais, o encaminhamento pela presidência da Comissão de
Direitos Humanos e Minorias, de documentos disponíveis sobre casos
abrangidos pelo temário da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito
destinada a apurar as causas, condições e responsabilidades relacionadas a
desvios e irregularidades verificados em convênios e contratos firmados
entre a União e organizações ou entidades de reforma e desenvolvimento
agrários, investigar o financiamento clandestino, evasão de recursos para
invasão de terras, analisar e diagnosticar a estrutura fundiária agrária
brasileira e, em especial, a promoção e execução da reforma agrária".
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| C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
| URGENTE |
| 5 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.230/09 - da
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 400/2009) -
que "aprova o texto da Convenção Internacional para a Proteção de Todas as
Pessoas Contra o Desaparecimento Forçado, assinada em Paris, em 6 de
fevereiro de 2007". |