CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/12/09


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

1 -

EMENDAS DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 370/07 - do Sr. Luiz Couto - que "Dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada IRINY LOPES.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela aprovação das Emendas nºs 1 e 3 e pela rejeição das Emendas nºs 2 e 4 ao Projeto de Lei nº 370-B/07.
Os Deputados Raul Jungmann e Paes de Lira apresentaram votos em separado.
REJEITADO O DESTAQUE, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS FRANCISCO TENORIO, MARCELO MELO, BISPO GÊ TENUTA, GUILHERME CAMPOS E PAES DE LIRA.