Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 294/09 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer seja criada, na Sessão Legislativa de 2010, a Subcomissão Especial para acompanhamento, fiscalização e Controle das obras financiadas com dinehiro público para a construção do Trem de Alta Velocidade". 
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 295/09 - do Sr. Edson Aparecido - que "requer auditoria do Tribunal de Contas da União na Construção da ponto sobre o Rio Paraná, entre os municípios de Paulicéia (SP) e Brasilandia (MS)" 
APROVADO.

Relatórios:

RELATÓRIO Nº 1/09 - do Sr. Paulo Rattes - que "relatório de Atividade de 2009 da Subcomissão Permanente para Acompanhamento, Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos Federais destinados à Copa de 2014 e às Olimpiadas de 2016"
APROVADO O RELATÓRIO DA SUBCOMISSÃO.

RELATÓRIO Nº 2/09 - do Sr. Duarte Nogueira - que "relatório de Atividade de 2009 da Subcomissão Permanente de acompanhamento, fiscalização e controle da execução orçamentária e financeira do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC"
APROVADO O RELATÓRIO DA SUBCOMISSÃO
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Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 287/09 - do Sr. José Carlos Aleluia - que "convida para Audiência Pública, nesta Comissão, o Presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Augusto Chagas, para prestar esclarecimentos sobre as supostas fraudes em convênios firmados pela entidade com o Ministério da Cultura, e também sobre a falta de prestação de contas do repasse de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) durante o Governo do Presidente Lula".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 288/09 - do Sr. José Carlos Aleluia - que "requer solicitação ao Tribunal de Contas da União para que proceda auditoria nas contas da União Nacional dos Estudantes (UNE), diante das graves denúncias sobre supostas fraudes em convênios firmados pela entidade com o Ministério da Cultura, e também sobre a falta de prestação de contas do repasse de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) durante o Governo do Presidente Lula".
REJEITADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 289/09 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "solicita informações ao Ministério da Defesa, sobre as ações da INFRAERO e da ANAC com vistas à Copa do Mundo de 2014, conforme especifica".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 290/09 - do Sr. Márcio Reinaldo Moreira - que "solicita informação ao TCU sobre a licitação para Transporte Compartilhado de malotes do serviço de compensação de cheques efetuada pela FEBRABAN".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 291/09 - do Sr. Moreira Mendes - que "requer a realização de audiência pública para debater assunto constante da Proposta de Fiscalização e Controle nº 71, de 2009, que propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre o rompimento da Barragem de Apertadinho, em Rondônia, e os recursos federais envolvidos na obra".
REJEITADO O REQUERIMENTO DE Nº 291/2009, EM VOTAÇÃO CONJUNTA COM O REQUERIMENTO DE Nº 292/2009.

REQUERIMENTO Nº 292/09 - do Sr. Edson Aparecido e outros - que "solicita que sejam convidados o Sr. Raul Motta Filho, Sócio Gestor Sênior da CEBEL; o Sr. Roberto Greco de Souza Ferreira, Procurador da Tuindorp Enterprises C.V. sociedade off-shore; o Sr. Lutero Castro, ex-presidente do CEDAE e diretor da Empresa Gallway; os Srs. Flávio Miguez de Mello e Paulo Alves Couto, ex- sócios da CEBEL e o Sr. Sérgio Ravanelli, engenheiro da CEBEL".
REJEITADO O REQUERIMENTO DE Nº 292/2009, EM VOTAÇÃO CONJUNTA COM O REQUERIMENTO DE Nº 291/2009.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 20/07 - do Sr. Praciano - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, promova fiscalização e auditoria na aplicação dos recursos federais repassados ao Município de Maués / AM por meio dos convênios de números 213/02 e 1.014/04, celebrados entre o Município de Maués e a FUNASA".
RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER.
RELATÓRIO: Relatório Parcial, Dep. Felipe Bornier (PHS-RJ), para que seja:
I. dado conhecimento do teor do Acórdão nº 112/2009 - Plenário (TC-029.125/2008-9), bem como dos Relatório e Voto que o fundamentam;
II. solicitado ao Tribunal de Contas da União, com supedâneo no art. 71, IV, VI e VII da Constituição, que tão logo conclua a apreciação acerca das irregularidades apontadas, encaminhe cópia desse posicionamento à Comissão, mormente em relação à:
a) não conclusão das obras de esgotamento previstas nos convênios 213/2002 e 1014/2004;
b) liquidação de faturas em valor superior ao pactuado (Relatório de Auditora º 2007/141, de 15.05.2008);
c) inoperância do sistema de esgotamento;
d) possível descumprimento de legislação aplicável à realização de despesa pública;
e) responsabilidade pela não instauração imediata da tomada de contas especial, após o término da vigência do convênio;
f) responsabilidade pelo acompanhamento e aprovação do convênio, apesar da existência de indícios de irregularidade;
g) possível identidade de objetos (ou superposição de serviços) constante dos objetos dos convênios em comento;
h) responsabilidade pela pactuação do Convênio nº 1014/2004 - com objetivo semelhante ao previsto no Convênio nº 213/2002 -, apesar da existência de pendências no convênio anterior;
i) atuação eficiente do controle interno e condizente com a legislação vigente, inclusive em relação ao art. 74, §1, da Constituição;
j) medidas adotadas para coibir a reincidência das irregularidades apontadas, caso confirmadas, punir os responsáveis e promover a recuperação dos recursos públicos repassados no bojo dos mencionados convênios; e
III. mantida a presente proposta de fiscalização e controle até posicionamento final do TCU sobre a existência das irregularidades apontadas e adoção das providências que venham a ser determinadas
Vista ao Deputado João Magalhães, em 02/12/2009.
APROVADO RELATÓRIO PARCIAL.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 71/09 - do Sr. Dr. Pinotti - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre o rompimento da Barragem de Apertadinho, em Rondônia, e os recursos federais envolvidos na obra".
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
VISTA AO DEPUTADO VANDERLEI MACRIS.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 72/09 - do Sr. José Carlos Aleluia - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados execute uma fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do evento que reuniu prefeitos de todo Brasil, realizado 10 e 11 de fevereiro de 2009, em Brasília, patrocinado pelo Poder Executivo".
RELATOR: Deputado BRUNO ARAÚJO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 88/09 - do Sr. Márcio França - que "propõe fiscalização e controle de procedimento licitatório para escolha de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, no âmbito do Ministério da Justiça".
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
Vista ao Deputado João Magalhães, em 02/12/2009.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO.