Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 285/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio com a finalidade de discutir a criação de um pólo petroquímico no Estado do Amazonas".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 271/05 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo" (Apensados: PLP 62/2007, PLP 198/2007 e PLP 386/2008)
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação deste, do PLP 198/2007, e do PLP 386/2008, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PLP 62/2007, apensado.
Vista ao Deputado Fernando de Fabinho, em 10/12/2008.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JOÃO MAIA (PR-RN), DEP. AELTON FREITAS (PR-MG) E DEP. LEANDRO SAMPAIO (PPS-RJ).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 374/07 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre a realização de plebiscito acerca da retomada do controle acionário da Companhia Vale do Rio Doce pelo Poder Executivo".
RELATOR: Deputado JOSÉ GUIMARÃES.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO MAIA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.986/08 - do Senado Federal - Renato Casagrande - (PLS 204/2008) - que "altera dispositivos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para promover a geração e o consumo de energia de fontes renováveis".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO MAIA.

PROJETO DE LEI Nº 4.739/09 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro - (PLS 357/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Santarém, no Estado do Pará".
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.072/09 - do Senado Federal - Francisco Dornelles - (PLS 715/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho de Defesa Comercial, órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com poderes judicantes para aplicar direitos antidumping, medidas compensatórias, provisórias ou definitivas, e salvaguardas".
RELATOR: Deputado JAIRO CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOSÉ GUIMARÃES.

PROJETO DE LEI Nº 5.731/09 - do Senado Federal - Paulo Otávio - (PLS 136/2003) - que "altera as Leis nºs 8.218, de 29 de agosto de 1991, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para permitir a produção e a guarda da escrituração em meio eletrônico".
RELATOR: Deputado OSÓRIO ADRIANO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2009 da CDEIC, com emenda.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. OSÓRIO ADRIANO (DEM-DF) E DEP. DR. UBIALI (PSB-SP).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.618/06 - do Sr. José Carlos Machado - que "autoriza o revendedor varejista de combustíveis automotivos a recarregar vasilhames de gás liquefeito de petróleo no estabelecimento denominado posto revendedor".
RELATOR: Deputado JOSÉ GUIMARÃES.
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Vanessa Grazziotin, em 02/12/2009.
O Deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas apresentou voto em separado em 01/12/2009.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GUILHERME CAMPOS.

PROJETO DE LEI Nº 2.867/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "dispõe sobre a constituição de Condomínios Hoteleiros". (Apensados: PL 4420/2008 e PL 4943/2009)
RELATOR: Deputado LEANDRO SAMPAIO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4420/2008, apensado, e pela aprovação do PL 4943/2009, apensado.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.769/04 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera o art. 32 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990". (Apensados: PL 4061/2004 e PL 4382/2008)
RELATOR: Deputado EDSON EZEQUIEL.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4061/2004, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4382/2008, apensado.
Vista ao Deputado Osório Adriano, em 26/11/2008.
O Deputado Osório Adriano apresentou voto em separado em 08/12/2008.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 6.792/06 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera o caput e o inciso II do art. 22 da Lei nº 9.492, de 1997, dispondo sobre informações exigidas para registro, intimação e emissão do instrumento de protesto". (Apensados: PL 7445/2006, PL 450/2007 (Apensados: PL 900/2007 (Apensado: PL 5330/2009) e PL 3213/2008), PL 4188/2008 e PL 4807/2009)
RELATOR: Deputado ANTÔNIO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda nº 1/2006 apresentada ao projeto, das Emendas nºs 1/2007 a 4/2007 apresentadas ao PL nº 7.445/2006, dos PLs nºs 7.445/2006, 450/2007, 4.188/2008, 3.213/2008 e 5.330/2009, apensados, com substitutivo; e pela rejeição das Emendas apresentadas ao Substitutivo de nºs 1 a 3 e dos PLs nºs 4.807/2009 e 900/2007, apensados.
Vista ao Deputado Guilherme Campos, em 14/10/2009.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GUILHERME CAMPOS.

PROJETO DE LEI Nº 3.051/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a delegação de atribuições de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal e altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950".
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.470/08 - do Sr. Dr. Talmir - que "institui o Programa Empresa Consciente, com a concessão de incentivos fiscais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ".
RELATOR: Deputado NELSON GOETTEN.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.608/08 - do Sr. Juvenil - que "define a letra de câmbio e a nota promissória e regula as operações cambiais".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOSÉ GUIMARÃES.

PROJETO DE LEI Nº 3.709/08 - do Sr. Rafael Guerra - que "dispõe sobre alteração do art. 229-C, da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALBANO FRANCO.

PROJETO DE LEI Nº 3.711/08 - do Sr. Rafael Guerra - que "regulamenta o exercício da atividade das Cooperativas de Profissionais de Saúde de nível superior que menciona e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação deste, das Emendas nºs 3/08, 4/08, 5/08, 6/08, 8/08 e 09/08; pela aprovação parcial da Emenda nº 7/08, e pela rejeição das Emendas nºs 1/08 e 2/08, apresentadas ao projeto na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com substitutivo.
Vista ao Deputado João Maia, em 02/12/2009.
O Deputado João Maia apresentou voto em separado em 08/12/2009.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. UBIALI (PSB-SP), DEP. JOÃO MAIA (PR-RN), DEP. AELTON FREITAS (PR-MG), DEP. SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG), DEP. RENATO MOLLING (PP-RS), DEP. MIGUEL CORRÊA (PT-MG) E DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP).
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR PARA REFAZER O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.744/08 - do Sr. Eliene Lima - que "torna obrigatório o uso de aparelho limitador de velocidade por todos os veículos do transporte público coletivo". (Apensado: PL 5198/2009)
RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 5198/2009, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DR. UBIALI.

PROJETO DE LEI Nº 4.199/08 - do Sr. Márcio França - que "acrescenta § ao art. 2º da Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação e dá outras providências".
RELATOR: Deputado OSÓRIO ADRIANO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.792/09 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "altera os §§ 1º e 2º do art. 616 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a prestação de informações na negociação coletiva".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela rejeição.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GUILHERME CAMPOS (DEM-SP) E DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.170/09 - do Sr. Edmar Moreira - que "dispõe sobre a regulamentação, o comércio de jogos eletrônicos e jogos de interpretação e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JAIRO CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOSÉ GUIMARÃES.

PROJETO DE LEI Nº 6.080/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994 (Lei das Franquias), para vedar a sublocação de imóveis, pelo franqueador, por valor superior ao da locação".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.