Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 161/09 - do Sr. Carlos Santana - que "requer a realização de reunião de audiência pública com a presença dos prefeitos dos municípios de Nova Iguaçu, Belford Roxo, São João de Meriti, Queimados, Japeri e, para debater sobre novos pedágios".
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO NELSON BORNIER.

REQUERIMENTO Nº 162/09 - do Sr. Carlos Santana - que "requer a realização de reunião de audiência pública com a presença do presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, para debater sobre novos pedágios".
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO NELSON BORNIER.

REQUERIMENTO Nº 181/09 - do Sr. Nelson Bornier - que "requer autorização para que a Comissão de Viação e Transportes realize mesa redonda a fim de agendar visita técnica ao aeroporto de Imperatriz, no Estado do Maranhão"
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.758/06 - da Sra. Rose de Freitas - que "dispõe sobre a destinação de espaços preferenciais para mulheres e crianças nos sistemas ferroviário e metroviário".
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LEONARDO QUINTÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.636/07 - do Sr. Lúcio Vale - que "modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências", relativamente ao serviço de praticagem".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO DIAZ.
PARECER: Parecer com complementação de voto do relator, Dep. Cláudio Diaz (PSDB-RS), pela aprovação deste e da emenda nº 2 apresentada na CDEIC, nos termos do substitutivo adotado pela CDEIC, com subemenda substitutiva, e pela rejeição da emenda nº 1 apresentada na CDEIC e da emenda apresentada nesta Comissão.
O Deputado Carlos Zarattini apresentou voto em separado em 02/09/2009.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.985/07 - do Sr. Wellington Fagundes - que "altera o anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, adicionando ao traçado da BR-080 o trecho, desde Entroncamento BR-158 (Vila Ribeirão Bonito) - Ribeirão Cascalheira, passando por Alô Brasil, Canabrava do Norte, São José do Xingu, até a cidade de Matupá".
RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Milton Monti apresentou voto em separado em 06/12/2007.
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. CHICO DA PRINCESA (PR-PR).
PARECER VENCEDOR, DEP. CHICO DA PRINCESA (PR-PR), PELA APROVAÇÃO.
APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEP. CHICO DA PRINCESA. O PARECER DA RELATORA, DEP. MARINHA RAUPP, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.799/08 - do Sr. Silas Câmara - que "torna obrigatória a afixação do texto da Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, nos guichês para atendimento ao público das empresas de transporte interestadual".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LÁZARO BOTELHO.

PROJETO DE LEI Nº 3.656/08 - do Sr. Laerte Bessa - que "dispõe sobre a fixação de obstáculos nos limites nas quadras ou conjuntos residenciais dos Estados e do Distrito Federal".
RELATOR: Deputado CARLOS ZARATTINI.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HUGO LEAL.

PROJETO DE LEI Nº 5.097/09 - do Sr. Paes de Lira - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, Código Brasileiro de Aeronáutica". (Apensado: PL 5635/2009)
RELATOR: Deputado DAVI ALVES SILVA JÚNIOR.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 5635/2009, apensado.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 02/12/2009.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO BETO ALBUQUERQUE.

PROJETO DE LEI Nº 5.533/09 - do Sr. Lindomar Garçon - que "dispõe sobre direitos dos passageiros no transporte coletivo rodoviário". (Apensados: PL 5606/2009 e PL 5791/2009)
RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs nºs 5.606/09 e 5.791/09, apensados.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.479/09 - do Sr. Professor Ruy Pauletti - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir, na Relação Descritiva das Ferrovias, os trechos que especifica, ampliando a Ferrovia Norte Sul".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.