CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DA AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/12/2009


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 624/09 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer a criação de Grupo de Trabalho no âmbito da Comissão da Amazônia para tratar do Sistema de Acesso Banda Larga na Região Norte".
APROVADO COM  ADENDO PARA INCLUIR REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ASDRUBAL BENTES, ANTÔNIO FEIJÃO, DALVA FIGUEIREDO E JANETE CAPIBERIBE.


2 -

REQUERIMENTO Nº 625/09 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer a realização de Seminário na cidade Oiapoque/AP para debater sobre a implantação do Centro Brasil-França de Biodiversidade da Amazônia".
APROVADO COM  ADENDO PARA INCLUIR REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ASDRUBAL BENTES, ANTÔNIO FEIJÃO E DALVA FIGUEIREDO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 626/09 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer a realização de Seminário na cidade de Macapá para tratar do Sistema Banda Larga".
APROVADO COM  ADENDO PARA INCLUIR REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ASDRUBAL BENTES, ANTÔNIO FEIJÃO, DALVA FIGUEIREDO E JANETE CAPIBERIBE. 


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.641/09 - da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - que "aprova a cessão ao Estado de Rondônia, do imóvel da União com área de 15.486,4768 ha, situado no Município de Porto Velho, naquele Estado, objeto do Processo nº 54000.000883/00-77, o que possibilitará a regularização da Estação Ecológica Estadual Antonio Múgica Nava".
RELATOR: Deputado EDUARDO VALVERDE.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO.


5 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.683/09 - da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - (MSC 919/2008) - que "autoriza a União a ceder ao Estado de Rondônia, a título de utilização gratuita, o imóvel rural de sua propriedade, com área de 56.581,0669ha, inserido na Gleba Samaúma, situado no Município de Guajará-Mirim".
RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP.
PARECER: pela aprovação.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. WANDENKOLK GONÇALVES (PSDB-PA).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


6 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 295/08 - do Sr. Carlos Souza - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião do Japurá e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo da Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião do Japurá".
RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP.
PARECER: pela aprovação.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. WANDENKOLK GONÇALVES (PSDB-PA).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

7 -

PROJETO DE LEI Nº 3.226/08 - do Senado Federal - Papaleo Paes - (PLS 320/2005) - que "altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente e dá outras providências, para dar prioridade aos projetos que tenham sua área de atuação em municípios que possuam parte de suas áreas dentro dos parques nacionais ou de reservas indígenas".
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CMADS, com a emenda anexa.
Vista ao Deputado Eduardo Valverde, em 02/12/2009.
O Deputado Eduardo Valverde apresentou voto em separado em 9/12/2009.
NÃO DELIBERADO.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 1.464/07 - do Sr. Zequinha Marinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Araguaia e do Tocantins - CODEVAT - e dá outras providências".
RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO.
PARECER: pela rejeição deste.
Vista conjunta aos Deputados Antonio Feijão e Marcelo Serafim, em 16/9/2009. O Deputado Asdrubal Bentes apresentou Voto em Separado em 16/12/09.
RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 4.999/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental do Encontro das Águas, no Estado do Amazonas, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MARIA HELENA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 5.283/09 - do Sr. Paulo Roberto - que "dispõe sobre dedução do imposto de renda da pessoa física sobre valores doados para a defesa civil em situações de calamidade pública e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCELO SERAFIM.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.