CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 09/12/2009


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 106/09 - do Sr. Pedro Wilson - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, em conjunto com as Comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Educação e Cultura para tratar de políticas públicas para o território Kalunga".
APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 107/09 - do Sr. Pedro Wilson - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para tratar sobre a produção de fertilizantes no Brasil, especialmente, em Catalão/Goiás".
APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO.


B -

Sugestões:


3 -

SUGESTÃO Nº 198/06 - da Associação Comunitária do Chonin de Cima - que "cria o Conselho Nacional dos Terapeutas e Naturalistas de plantas medicinais - CONTENAPLAM". (Apensados: SUG 32/2007 e SUG 215/2006)
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela rejeição desta, e pela aprovação parcial da SUG 215/2006 CLP, e da SUG 32/2007 CLP, apensadas, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
NÃO DELIBERADO.


4 -

SUGESTÃO Nº 129/09 - do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo - que "sugere Projeto de Lei Complementar para regulamentar o art. 192 da Constituição Federal, instituindo limite máximo para o spread bancário, estabelece multa e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FRANCISCO PRACIANO.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei Complementar que apresenta.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


5 -

SUGESTÃO Nº 163/09 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir a saúde pública, bem como mecanismos para melhorar o atendimento".
RELATOR: Deputado NAZARENO FONTELES.
PARECER: pela rejeição.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. FRANCISCO PRACIANO (PT-AM).
RELATOR SUBSTITUTO, DEP. FRANCISCO PRACIANO (PT-AM), ACATA O PARECER DO DEP. NAZARENO FONTELES, PELA REJEIÇÃO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


6 -

SUGESTÃO Nº 164/09 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir a situação dos correspondentes bancários".
RELATOR: Deputado ANGELO VANHONI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


7 -

SUGESTÃO Nº 171/09 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Audiência Pública para se discutir o aperfeiçoamento das políticas sociais, em especial o teor da Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983 (atestado de pobreza) e Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950 (judicial)".
RELATOR: Deputado FRANCISCO PRACIANO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


8 -

SUGESTÃO Nº 177/09 - do Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria - que "sugere a realização de reunião de audiência pública para debater a matéria objeto do Projeto de Lei nº 6.225, de 2009, que "veda a realização dos exames que especifica e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.