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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
53ª Legislatura - 3ª
Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 9/12/09
A - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
URGENTE |
1 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.973/09 - da
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 552/09) - que
"Aprova o texto do Memorando entre o Governo da República Federativa do
Brasil e o Governo da República da Colômbia para a Cooperação no Combate
da Fabricação e o Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, Munições, Acessórios,
Explosivos e outros Materiais Relacionados, assinado em Bogotá, em 19 de
julho de 2008". |
2 - |
PROJETO
DE LEI Nº 370/07 - do Sr. Luiz Couto -
que "Dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos, e dá outras
providências". |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
3 - |
PROJETO
DE LEI Nº 121/99 - do Sr. Cunha Bueno -
que "Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças 'Rotweiller' e
'Pit Bull', puros ou mestiços, e dá outras providências". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
4 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.662/09 - do Senado Federal -
Pedro Simon - (PLS 323/07) - que "Altera os arts. 126, 131, 132 e 325 do
Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal,
e 3º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para tornar mais eficientes
as medidas cautelares de sequestro de bens de proveniência ilícita e
estabelecer o pagamento de fiança para os crimes de lavagem de dinheiro".
(Apensado: PL 5.191/09) |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
5 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.433/09 - do Sr. Paes de Lira
- que "Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza
as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos
Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências". |