Às dez horas e quatorze minutos do dia nove de dezembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Elcione Barbalho - Presidente; Fátima Pelaes, Eduardo Barbosa e Dr. Paulo César - Vice-Presidentes; Acélio Casagrande, Alceni Guerra, Aline Corrêa, Angela Portela, Armando Abílio, Arnaldo Faria de Sá, Bene Camacho, Chico D'Angelo, Darcísio Perondi, Dr. Talmir, Geraldo Resende, Germano Bonow, Jô Moraes, Jofran Frejat, José C. Stangarlini, José Carlos Vieira, Lael Varella, Manato, Maurício Trindade, Raimundo Gomes de Matos, Ribamar Alves, Rita Camata e Roberto Alves - Titulares; Antonio Carlos Chamariz, Antonio Cruz, Arlindo Chinaglia, Cida Diogo, Dr. Nechar, Eleuses Paiva, Geraldo Pudim, Íris de Araújo, Jorginho Maluly, Leonardo Vilela, Luiz Bassuma, Marcelo Serafim, Mário Heringer, Mauro Nazif, Nazareno Fonteles, Simão Sessim e Solange Almeida - Suplentes. Compareceram também os Deputados Dr. Ubiali, Paes de Lira e Sandra Rosado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Andre Zacharow, Antonio Bulhões, Henrique Fontana, José Linhares e Saraiva Felipe. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 57ª e 58ª reuniões, realizadas nos dias de vinte e cinco de novembro e primeiro de dezembro de 2009, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: 1 - SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL PROJETO DE LEI Nº 3.796/04 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas". RELATOR: Deputado ACÉLIO CASAGRANDE. PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 3796/2004, apensado, com exceção do inciso II do § 2º art. 1º, que rejeitamos. VISTA À DEPUTADA CIDA DIOGO. 2 - SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL PROJETO DE LEI Nº 7.177/02 - da Sra. Jandira Feghali - que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade de fornecimento de bolsas de colostomia pelos planos e seguros privados de saúde". RELATOR: Deputado ALCENI GUERRA. PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL nº 7177/2002. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 3 - SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL PROJETO DE LEI Nº 275/07 - do Sr. Ciro Pedrosa - que "estabelece normas de segurança a serem seguidas pelos estabelecimentos que especifica". RELATOR: Deputado DR. NECHAR. PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL nº 275/2007. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 4 - PROJETO DE LEI Nº 478/07 - dos Srs. Luiz Bassuma e Miguel Martini - que "dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências". (Apensados: PL 489/2007, PL 3748/2008 e PL 1763/2007) RELATORA: Deputada SOLANGE ALMEIDA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 489/2007, do PL 1763/2007, e do PL 3748/2008, apensados. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.967/97 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "estende a concessão da gratificação natalina aos que se encontram em gozo da Renda Mensal Vitalícia". (Apensados: PL 1780/1999, PL 3774/2000 (Apensado: PL 4464/2001), PL 3999/1997, PL 4090/2001 (Apensados: PL 4158/2001 e PL 5926/2001), PL 4325/2001 (Apensado: PL 5356/2001), PL 6133/2002 (Apensado: PL 3047/2004 (Apensado: PL 2362/2007)), PL 6394/2002, PL 6766/2002 (Apensado: PL 1904/2007), PL 6881/2002, PL 6890/2002, PL 6916/2002, PL 6947/2002, PL 7226/2002, PL 7344/2002, PL 460/2003, PL 770/2003, PL 1296/2003, PL 1312/2003, PL 1421/2003, PL 1475/2003, PL 1708/2003, PL 2039/2003, PL 2299/2003, PL 3363/2004, PL 3633/2004, PL 3652/2004, PL 3903/2004, PL 4366/2004, PL 4592/2004, PL 4613/2004, PL 4674/2004, PL 5662/2005, PL 5871/2005, PL 5936/2005, PL 6026/2005 (Apensado: PL 5671/2009), PL 7146/2006, PL 7597/2006, PL 380/2007, PL 434/2007, PL 577/2007, PL 682/2007, PL 695/2007, PL 917/2007, PL 918/2007, PL 924/2007, PL 952/2007, PL 1043/2007, PL 1577/2007, PL 1630/2007, PL 1781/2007, PL 1865/2007, PL 1898/2007, PL 1959/2007, PL 1996/2007 (Apensado: PL 3356/2008), PL 2040/2007, PL 2146/2007, PL 2209/2007, PL 2847/2008, PL 2911/2008, PL 2963/2008, PL 3163/2008, PL 4114/2008, PL 4233/2008, PL 4650/2009, PL 5196/2009 e PL 5248/2009) RELATOR: Deputado NEILTON MULIM. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3999/1997, do PL 1780/1999, do PL 6394/2002, do PL 770/2003, do PL 1421/2003, do PL 682/2007, e do PL 1630/2007, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4464/2001, do PL 3774/2000, do PL 4090/2001, do PL 4325/2001, do PL 6133/2002, do PL 6766/2002, do PL 6881/2002, do PL 6890/2002, do PL 6916/2002, do PL 6947/2002, do PL 7226/2002, do PL 7344/2002, do PL 460/2003, do PL 1296/2003, do PL 1312/2003, do PL 1475/2003, do PL 1708/2003, do PL 2039/2003, do PL 2299/2003, do PL 3363/2004, do PL 3633/2004, do PL 3652/2004, do PL 3903/2004, do PL 4366/2004, do PL 4592/2004, do PL 4613/2004, do PL 4674/2004, do PL 5662/2005, do PL 5871/2005, do PL 5936/2005, do PL 6026/2005, do PL 7146/2006, do PL 7597/2006, do PL 380/2007, do PL 434/2007, do PL 577/2007, do PL 695/2007, do PL 917/2007, do PL 918/2007, do PL 924/2007, do PL 952/2007, do PL 1043/2007, do PL 1577/2007, do PL 1781/2007, do PL 1865/2007, do PL 1898/2007, do PL 1959/2007, do PL 1996/2007, do PL 2040/2007, do PL 2146/2007, do PL 2209/2007, do PL 2847/2008, do PL 2911/2008, do PL 2963/2008, do PL 3163/2008, do PL 4114/2008, do PL 4233/2008, do PL 4650/2009, do PL 5196/2009, do PL 5248/2009, do PL 4158/2001, do PL 5926/2001, do PL 5356/2001, do PL 3047/2004, do PL 1904/2007, do PL 2362/2007, do PL 5671/2009, e do PL 3356/2008, apensados. Vista ao Deputado Dr. Paulo César, em 25/11/2009. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.029/06 - do Poder Executivo - (AV 489/2006) - que "acresce dispositivos ao art. 22 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre registro e fracionamento de medicamentos para dispensação, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Vista ao Deputado Alceni Guerra, em 14/11/2007. Os Deputados Dr. Rosinha, Chico D'Angelo e Manato apresentaram votos em separado. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GERMANO BONOW.  7 - PROJETO DE LEI Nº 384/07 - do Sr. Dr. Basegio - que "dispõe sobre a garantia do diagnóstico precoce do câncer de mama e do serviço radiológico do tipo mamográfico nas cidades poló". RELATOR: Deputado GERALDO PUDIM. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Dr. Paulo César, em 09/06/2009. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.271/08 - do Sr. José Santana de Vasconcellos - que "modifica a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, que altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências". RELATOR: Deputado LAEL VARELLA. PARECER: pela aprovação. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.420/07 - do Sr. Flávio Bezerra - que "altera o art. 2º da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para que as associações de classe ou representação de categoria profissional tenham o direito de se qualificar como Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e assim poder firmar parcerias com o Poder Público". RELATOR: Deputado DR. TALMIR. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Ribamar Alves, em 02/12/2009. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - PROJETO DE LEI Nº 910/07 - da Sra. Sandra Rosado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios farmacêuticos em procederem a diferenciação tátil nos recipientes dos medicamentos injetáveis que possam causar a morte e dá outras providências". RELATOR: Deputado DR. TALMIR. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Nazareno Fonteles, em 28/08/2007. O Deputado Nazareno Fonteles apresentou voto em separado em 16/07/2008. Manifestaram-se os Deputados Chico D'Angelo, Nazareno Fonteles, Germano Bonow, Mauro Nazif, Sandra Rosado, Bene Camacho e Dr. Talmir. EM VOTAÇÃO, APROVADO O PARECER DO RELATOR, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS NAZARENO FONTELES, RITA CAMATA, CHICO D'ANGELO E GERMANO BONOW. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.046/07 - do Sr. Maurício Trindade - que "dispõe sobre a acessibilidade aos métodos contraceptivos nos presídios em todo o território nacional". RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO. PARECER: pela rejeição. Vista à Deputada Fátima Pelaes, em 02/12/2009. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.534/07 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "dispõe sobre a cobertura pelo Sistema Único de Saúde - SUS, de intervenção cirúrgica reparadora, e dá outras providências". (Apensados: PL 2481/2007 (Apensado: PL 3084/2008), PL 3278/2008, PL 5136/2009 e PL 5625/2009) RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2481/2007, do PL 3278/2008, do PL 5136/2009, do PL 5625/2009, e do PL 3084/2008, apensados, com substitutivo. Vista ao Deputado Nazareno Fonteles, em 02/12/2009. O Deputado Nazareno Fonteles apresentou voto em separado em 08/12/2009. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA. 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.683/07 - do Sr. Dr. Ubiali - que "dispõe sobre a adição de ácido fólico no açúcar". RELATOR: Deputado DR. TALMIR. PARECER: pela aprovação deste, na forma do texto aprovado pela de Comissão de Defesa do Consumidor. Vista conjunta aos Deputados Maurício Trindade e Rita Camata, em 15/04/2009. A Deputada Rita Camata apresentou voto em separado em 22/04/2009. Manifestaram-se os  Deputados Dr. Talmir, Rita Camata, Dr. Paulo César, Ribamar Alves, Dr. Ubiali, Germano Bonow, Dr. Nechar, Alceni Guerra e Luiz Bassuma. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 23 - PROJETO DE LEI Nº 4.036/04 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "cria a Semana Nacional da Amamentação". RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista conjunta aos Deputados Darcísio Perondi, Geraldo Resende e Íris de Araújo, em 05/08/2009. Os Deputados Geraldo Resende, Darcísio Perondi e Íris de Araújo apresentaram votos em separado. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar  respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. ENCERRAMENTO: Às dez horas e quarenta e seis minutos, a Senhora Presente encerrou os trabalhos antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária a realizar na próxima quarta-feira, dia dezesseis de dezembro, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para tratar os ítens da pauta. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Elcione Barbalho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.