CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A DÍVIDA PÚBLICA DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS, O PAGAMENTO DE JUROS DA MESMA, OS BENEFICIÁRIOS DESTES PAGAMENTOS E O SEU IMPACTO NAS POLÍTICAS SOCIAIS E NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO PAÍS.
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02/12/2009

1) - Deliberação de Requerimentos.

2) - Assuntos internos.


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 80/09 - do Sr. Virgílio Guimarães - que "requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI da Dívida Pública, por sessenta dias".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 67/09 - do Sr. Ivan Valente - que "requer ao Ministério da Fazenda e Banco Central a disponibilização a esta Comissão, no prazo de 15 dias, das informações sobre os detentores de títulos da dívida interna pública federal, conforme discriminação a seguir"
ADIADA A VOTAÇÃO POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.


3 -

REQUERIMENTO Nº 68/09 - do Sr. Ivan Valente - que "requer ao Tribunal de Contas da União a disponibilização a esta Comissão, no prazo de 15 dias, das seguintes informações e documentos:"
NÃO DELIBERADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 69/09 - do Sr. Ivan Valente - que "requer ao Senado Federal a disponibilização a esta Comissão, no prazo máximo de 15 dias, de compilação das Resoluções do Senado Federal relativas à aprovação de empréstimos externos, desde 1970 a 1989, informando-se, no mínimo, os seguintes itens: Ano/Resolução; Nº do Ofício; Data; Nº do Projeto de Resolução do Senado; Diário - Página; Moeda; Valor; Moeda Original do contrato; Contratante; Financiador; Juros; Prazo; Finalidade"
NÃO DELIBERADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 70/09 - do Sr. Ivan Valente - que "requer ao Banco Central e Ministério da Fazenda o encaminhamento a esta Comissão, no prazo de 15 dias, das informações abaixo especificadas, a respeito do estoque e fluxo de pagamentos da dívida externa"
NÃO DELIBERADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 71/09 - do Sr. Ivan Valente - que "requer ao Banco Central o encaminhamento a esta Comissão, no prazo de 15 dias, das seguintes informações e documentos"
NÃO DELIBERADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 72/09 - do Sr. Ivan Valente - que "requer ao Ministério da Fazenda, Procuradoria da Fazenda Nacional e Banco Central a disponibilização a esta Comissão, no prazo de 15 dias, das seguintes informações e documentos:"
NÃO DELIBERADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 73/09 - do Sr. Ivan Valente - que "requer ao Ministério da Fazenda a disponibilização a esta Comissão, no prazo de 15 dias, das seguintes informações e documentos:"
NÃO DELIBERADO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 79/09 - do Sr. Ivan Valente - que "requer ao Ministério da Fazenda, com manifestação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a disponibilização a esta Comissão, no prazo de 15 dias, das seguintes informações e documentos"
NÃO DELIBERADO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 74/09 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer que seja fixado como prazo determinado para funcionamento da CPI o período de 1989 até a presente data".
NÃO DELIBERADO.


11 -

REQUERIMENTO Nº 47/09 - do Sr. Ivan Valente - que "requere-se a esta Comissão a convocação do ex-Ministro da Fazenda Pedro Malan, para expor sobre a questão da dívida em Audiência Pública".
NÃO DELIBERADO.


12 -

REQUERIMENTO Nº 75/09 - do Sr. Ivan Valente - que "requere-se a esta Comissão o convite ao Secretário de Estado da Fazenda de Mato Grosso, Sr. Éder de Moraes Dias, para expor sobre a questão da renegociação das dívidas dos estados, na Audiência Pública sobre o tema, marcada para o dia 9 de dezembro de 2009"
NÃO DELIBERADO.


13 -

REQUERIMENTO Nº 76/09 - do Sr. Ivan Valente - que "requere-se a esta Comissão o convite ao Sr. João Pedro Casarotto, assessor da Febrafite - Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - para expor sobre a questão da renegociação das dívidas dos estados, na Audiência Pública sobre o tema, marcada para o dia 9 de dezembro de 2009"
NÃO DELIBERADO.


14 -

REQUERIMENTO Nº 77/09 - do Sr. Ivan Valente - que "requere-se a esta Comissão a convocação do ex-Ministro da Fazenda Antônio Palocci, para expor sobre a questão da dívida em Audiência Pública".
NÃO DELIBERADO.


15 -

REQUERIMENTO Nº 78/09 - do Sr. Ivan Valente - que "requere-se a esta Comissão o convite ao Sr. Aldo Arantes, para expor sobre a questão da dívida em Audiência Pública".
NÃO DELIBERADO.