Às dez horas e quarenta e um minutos do dia dois de dezembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Maria do Rosário - Presidente; Fátima Bezerra, Lobbe Neto e Alice Portugal - Vice-Presidentes; Angelo Vanhoni, Antônio Carlos Biffi, Ariosto Holanda, Átila Lira, Bel Mesquita, Carlos Abicalil, Iran Barbosa, João Matos, Joaquim Beltrão, Jorginho Maluly, Lelo Coimbra, Neilton Mulim, Nilmar Ruiz, Paulo Rubem Santiago, Professor Setimo, Raul Henry e Wilson Picler - Titulares; Angela Portela, Charles Lucena, Dr. Ubiali, Eduardo Barbosa, Eleuses Paiva, Elismar Prado, Eudes Xavier, Fernando Nascimento, Geraldo Resende, José Linhares, Marcelo Almeida, Mauro Benevides, Pedro Wilson, Professora Raquel Teixeira, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Alves, Rodrigo Rocha Loures e Severiano Alves - Suplentes. Compareceu também a Deputada Sueli Vidigal, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Clóvis Fecury, Joseph Bandeira, Marcos Antonio, Pinto Itamaraty, Reginaldo Lopes e Rogério Marinho. ABERTURA: Havendo número regimental, a Deputada Maria do Rosário declarou aberta a reunião e colocou à apreciação as Atas da vigésima quarta e trigésima oitava reuniões, realizadas em 06 de agosto de 2009 e 14 de outubro de 2009, respectivamente, por já terem sido distribuídas. Em votação, as atas forma aprovadas a unanimidade. Em seguida, deu início à apreciação da Pauta 38/09, facultando a palavra aos autores e relatores das proposições constantes da mesma, e demais parlamentares que a solicitaram, tendo ainda submetido à deliberação do Plenário requerimentos de preferência para apreciação de matérias, bem como para a retirada e inclusão de proposições da pauta, conforme detalhado a seguir: ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 286/09 - do Sr. Elismar Prado - (PL 518/2007) - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação e Cultura para discussão do Projeto de Lei nº 518, de 2007, que "Dispõe sobre a proteção do patrimônio cultural imaterial brasileiro"". RETIRADO PELO AUTOR. 2 - REQUERIMENTO Nº 287/09 - da Sra. Maria do Rosário - que "solicita a realização de Seminário com a finalidade de discutir sobre a diversidade cultural e os processos educacionais na sociedade contemporânea". RETIRADO PELA AUTORA. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.865-A/08 - do Senado Federal - (PLS 662/2007) - que "autoriza a criação da Universidade do Pacto da Amazônia, com sede no Município de Manaus, no Estado do Amazonas". (Apensado: PL 3767/2008) RELATORA: Deputada NILMAR RUIZ. PARECER: pela rejeição deste e do PL 3767/2008, apensado, com envio de Indicação ao Poder Executivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.149-A/08 - do Senado Federal - (PLS 459/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Federal de Educação Tecnológica do Distrito Federal (CEFET/DF)". RELATOR: Deputado ANGELO VANHONI. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.403-A/08 - do Senado Federal - (PLS 130/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Nova Mamoré, no Estado de Rondônia". RELATOR: Deputado ELISMAR PRADO. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.160-A/09 - do Senado Federal - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Piratini, no Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado WILSON PICLER. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.162/09 - do Senado Federal - (PLS 277/2008) - que "institui o Dia Nacional da Aquicultura". RELATOR: Deputado IRAN BARBOSA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.660/09 - do Senado Federal - (PLS 332/2006) - que "altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para incluir os projetos de atualização e aprimoramento profissional para áreas técnicas do audiovisual entre os beneficiários do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac)". RELATOR: Deputado ANGELO VANHONI. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.418/05 - da Sra. Luiza Erundina - que "declara o Educador Paulo Freire Patrono da Educação Brasileira". (Apensado: PL 6995/2006) RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6995/2006, apensado. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 6.742-A/06 - do Sr. Vicentinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Universidade Federal do Pontal - UNIPONTAL, região oeste de São Paulo, e dá outras providências". RELATOR: a designar PARECER: a proferir. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.262/07 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "acrescenta o inciso III no art. 2º, acrescenta o inciso VI ao art. 3º, altera a redação dos artigos 4º e 5º e acrescenta o inciso V ao art. 8º, todos da Lei nº 7.998 de 11 de janeiro de 1990". RELATOR: Deputado RAUL HENRY. PARECER: pela aprovação, com emendas. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.564/07 - da Sra. Andreia Zito - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do Governo Federal a divulgar a relação dos livros didáticos destinados aos alunos da Educação Básica das redes públicas". RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: pela rejeição. VISTA AO DEPUTADO LOBBE NETO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.479/07 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre a divulgação obrigatória, pela União, do montante de tributos que deixou de ser recolhido aos cofres públicos a título de benefícios fiscais concedidos às instituições privadas, prestadoras de serviços educacionais, na realização de atividades de ensino". RELATOR: Deputado IRAN BARBOSA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.955/08 - do Sr. Cristiano Matheus - que "obriga as instituições de ensino superior a manterem consultório para atendimento de seus alunos e professores". RELATOR: Deputado EUDES XAVIER. PARECER: pela aprovação, com emendas. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.477/08 - do Sr. Claudio Cajado - que "altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para incluir o § 6º". RELATOR: Deputado IRAN BARBOSA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 3.546/08 - do Sr. Eduardo Cunha - que "torna obrigatório a veiculação de mensagens educativas nas capas e contracapas dos cadernos escolares adquiridos pela rede pública em todo o País, proibindo a veiculação de mensagens promocionais de realizações governamentais". RELATOR: Deputado LELO COIMBRA. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 3.722/08 - do Sr. Augusto Carvalho - que "altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que instituiu a Política Nacional do Livro". RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 3.757/08 - do Sr. Ricardo Quirino - que "estabelece que as salas de aula do ensino médio e superior, com 40 ou mais alunos, deverão dispor de dispositivo de sonorização". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 3.904/08 - da Sra. Sueli Vidigal - que "acrescenta inciso IX ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornando obrigatória a apresentação da caderneta de saúde da criança para efetivar matrícula na educação infantil". (Apensado: PL 6183/2009) RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 6183/2009, apensado. VISTA AO DEPUTADO WILSON PICLER. 20 - PROJETO DE LEI Nº 4.182-A/08 - da Sra. Fátima Bezerra - que "cria um Centro Federal de Educação Tecnológica na Cidade de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte". RELATOR: Deputado JORGINHO MALULY. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 21 - PROJETO DE LEI Nº 4.234/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, da Semana Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, da obrigatoriedade de distribuição gratuita de protetor solar, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências". (Apensado: PL 4381/2008) RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4381/2008, apensado, com envio de Indicação ao Poder Executivo. NÃO DELIBERADO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 4.423/08 - do Sr. João Matos - que "acrescenta o art. 7-A à Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, que "autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica"" RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 23 - PROJETO DE LEI Nº 4.555/08 - do Sr. Marcelo Almeida - que "acrescenta inciso ao art. 13 da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que "institui a Política Nacional do Livro"". RELATOR: Deputado CLÓVIS FECURY. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 4.606/09 - do Sr. Roberto Britto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do Governo Federal a arcar com custos dos livros didáticos destinados aos alunos da Educação Básica das redes públicas". RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 25 - PROJETO DE LEI Nº 4.987/09 - do Sr. Edinho Bez - que "altera o § 2º do art. 23 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para fixar a data de início do calendário escolar". RELATORA: Deputada PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA BEL MESQUITA. 26 - PROJETO DE LEI Nº 5.007/09 - do Sr. Osório Adriano - que "altera a Lei nº 9.394 de 24 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação e dá outras providências". RELATOR: Deputado FERNANDO NASCIMENTO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 27 - PROJETO DE LEI Nº 5.127/09 - do Sr. Dr. Talmir - que "altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares, para proporcionar desconto em matrículas e mensalidades a quem pretenda obter novo título de graduação". RELATOR: Deputado JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 28 - PROJETO DE LEI Nº 5.241/09 - da Sra. Janete Capiberibe - que "declara o ambientalista Chico Mendes patrono do meio ambiente brasileiro". RELATOR: Deputado IRAN BARBOSA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 29 - PROJETO DE LEI Nº 5.346/09 - do Sr. Chico Lopes - que "dispõe sobre a criação da profissão de educador e educadora social e dá outras providências". RELATOR: Deputado ANGELO VANHONI. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 30 - PROJETO DE LEI Nº 5.566/09 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "institui o dia 8 de agosto como "Dia Nacional do Elos Internacional da Comunidade Lusíada"". RELATOR: Deputado JORGINHO MALULY. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 31 - PROJETO DE LEI Nº 5.612/09 - da Sra. Luciana Costa - que "dispõe sobre a inclusão da disciplina "CULTURA DE PAZ", no currículo das escolas de Educação Básica, Profissional e de Ensino Superior, como matéria obrigatória". RELATOR: Deputado LIRA MAIA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 32 - PROJETO DE LEI Nº 5.618/09 - do Sr. Silvio Costa - que "altera o art. 71 da Lei nº 9.394, de 20 dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional"". RELATOR: Deputado EMILIANO JOSÉ. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 33 - PROJETO DE LEI Nº 5.690/09 - do Sr. Manoel Junior - que "acrescenta § 2º ao art. 6º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, dispondo sobre a correção anual dos valores per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar". RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. ENCERRAMENTO: A Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinqüenta e oito minutos, ficando os itens não apreciados até aquele momento pendentes de deliberação. Antes, porém, comunicou que seria realizada reunião ordinária deliberativa, dia 09 de dezembro, quarta-feira, às 9 horas e 30 minutos, neste plenário, para apreciação das proposições da pauta nº 39/2009. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião, para posterior degravação mediante solicitação escrita devidamente justificada. E, para constar, eu , _______________ Anamélia Ribeiro Correia de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Maria do Rosário _______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx