CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 89-A, DE 2007, DO SR. JOÃO DADO, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XI DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO", ESTABELECENDO O MESMO TETO REMUNERATÓRIO PARA QUALQUER QUE SEJA A ESFERA DE GOVERNO.
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02/12/2009

I - Discussão e votação do parecer do Relator.


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

1 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 89/07 - do Sr. João Dado - que "dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA

PARECER: Favorável, com substitutivo

RESULTADO: APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE.