CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 01/12/2009


A -

Audiência Pública:


Tema: IMPLANTAÇÃO DA FUNÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE JUSTIÇA.

Origem: Sugestão 157/09, de autoria da CONDESESUL (Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul) e relatoria do Deputado Nazareno Fonteles.


EXPOSITORES CONVIDADOS:

  • JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA - Representante do Conselho Nacional de Justiça;

  • RODRIGO DIAS - Representante da Confederação Nacional dos Municípios;

  • ANTÔNIO VISCONTI - Representante do Movimento do Ministério Público Democrático;

  • ANDRÉ CASTRO - Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos; e

  • HAMAN TABOSA DE MORAIS E CÓRDOVA - Representante da Defensoria Pública da União.