CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 347-A, DE 2009, DA SRA. RITA CAMATA, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ART. 208 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL" (GARANTE ACESSO À EDUCAÇÃO ESPECIALIZADA PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA SEM IMPOSIÇÃO DE LIMITE DE FAIXA ETÁRIA E NÍVEL DE INSTRUÇÃO, PREFERENCIALMENTE NA REDE REGULAR DE ENSINO)
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 25/11/2009


A -

Audiência Pública:


  • Martinha Clarete Dutra dos Santos, Diretora de Política de Educação Especial;

  • Maria do Socorro Nery da Silva Cruz, representante de famílias de alunos especiais;

  • Prof. Fernando Cotta, Coordenadoria para Inclusão da Pessoa com Deficiência;

  • Dr. Sérgio Domingos, Defensor Público do Núcleo de Defesa da Infância e da Juventude do DF;

  • Fernando Antônio Nogueira de Almeida, Representante da AMPARE, Associação de Mães, Pais, Amigos e Reabilitadores de Excepcionais;

  • Profª Clélia Brandão Alvarenga Craveiro, Presidente do Conselho Nacional de Educação; e

  • Deputada Maria do Rosário, Presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.