A - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS EMENDAS DA COMISSÃO AO PROJETO DE LEI Nº 46/2009 - CN - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010.

RESULTADO DA REUNIÃO:

EMENDAS APROVADAS:

De Apropriação:

1) Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - Nacional - Valor: R$ 150 milhões.

2) Apoio a Projetos de Corredores Estruturais de Transporte Coletivo Urbano - Nacional - Valor:  R$ 75 milhões.

3) Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social - Nacional - Valor: R$ 220 milhões.

4) Desenvolvimento Institucional para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos - Nacional - Valor: R$ 100 milhões.

De Remanejamento:

5) Apoio a Obras Preventivas de Desastres - Nacional - Valor: R$ 30 milhões.

6) Apoio a Projetos de Acessibilidade para Pessoas com Restrição de Mobilidade e Deficiência - Nacional - Valor: R$ 19 milhões.

7) Apoio a Projetos de Sistemas de Circulação Não - Motorizados - Nacional - Valor: R$ 15 milhões.