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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa
Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA
DIA 02/12/2009
LOCAL: Anexo II, Plenário 07 HORÁRIO: 09h30min |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 334/09 - da Sra. Cida Diogo - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Rio de, para discussão da Assistência aos Portadores de Doenças Neuromusculares, no Estado do Rio de Janeiro"". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 335/09 - do Sr. Pepe Vargas - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família para discutir a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da ANVISA n.º 56/09 que "Proíbe em todo território nacional o uso dos equipamentos para bronzeamento artificial, com finalidade estética, baseada na emissão da radiação ultravioleta (UV)". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
3 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.796/04 - da Sra. Laura
Carneiro - que "dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e
Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências
correlatas". |
C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
4 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.967/97 - do Sr. Arnaldo
Faria de Sá - que "estende a concessão da gratificação natalina aos que se
encontram em gozo da Renda Mensal Vitalícia". (Apensados: PL 1780/1999, PL
3774/2000 (Apensado: PL 4464/2001), PL 3999/1997, PL 4090/2001 (Apensados:
PL 4158/2001 e PL 5926/2001), PL 4325/2001 (Apensado: PL 5356/2001), PL
6133/2002 (Apensado: PL 3047/2004 (Apensado: PL 2362/2007)), PL 6394/2002,
PL 6766/2002 (Apensado: PL 1904/2007), PL 6881/2002, PL 6890/2002, PL
6916/2002, PL 6947/2002, PL 7226/2002, PL 7344/2002, PL 460/2003, PL
770/2003, PL 1296/2003, PL 1312/2003, PL 1421/2003, PL 1475/2003, PL
1708/2003, PL 2039/2003, PL 2299/2003, PL 3363/2004, PL 3633/2004, PL
3652/2004, PL 3903/2004, PL 4366/2004, PL 4592/2004, PL 4613/2004, PL
4674/2004, PL 5662/2005, PL 5871/2005, PL 5936/2005, PL 6026/2005
(Apensado: PL 5671/2009), PL 7146/2006, PL 7597/2006, PL 380/2007, PL
434/2007, PL 577/2007, PL 682/2007, PL 695/2007, PL 917/2007, PL 918/2007,
PL 924/2007, PL 952/2007, PL 1043/2007, PL 1577/2007, PL 1630/2007, PL
1781/2007, PL 1865/2007, PL 1898/2007, PL 1959/2007, PL 1996/2007
(Apensado: PL 3356/2008), PL 2040/2007, PL 2146/2007, PL 2209/2007, PL
2847/2008, PL 2911/2008, PL 2963/2008, PL 3163/2008, PL 4114/2008, PL
4233/2008, PL 4650/2009, PL 5196/2009 e PL 5248/2009) |
5 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.029/06 - do Poder Executivo
- (AV 489/2006) - que "acresce dispositivos ao art. 22 da Lei nº 6.360, de
23 de setembro de 1976, para dispor sobre registro e fracionamento de
medicamentos para dispensação, e dá outras providências". |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
6 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.255/08 - do Sr. Vicentinho
Alves - que "dispõe sobre dedução de imposto de renda aos contribuintes
que procederem à adoção de menores". |
7 - |
PROJETO
DE LEI Nº 384/07 - do Sr. Dr. Basegio -
que "dispõe sobre a garantia do diagnóstico precoce do câncer de mama e do
serviço radiológico do tipo mamográfico nas cidades poló". |
8 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.271/08 - do Sr. José Santana
de Vasconcellos - que "modifica a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de
2003, que altera a Legislação Tributária Federal e dá outras
providências". |
9 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.991/08 - do Sr. Jefferson
Campos - que "altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para
acrescentar § 7º ao art. 55, a fim de conceder aos templos religiosos a
isenção das contribuições destinadas à seguridade social". |
10 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.297/05 - do Sr. Maurício
Rands - que "acresce um parágrafo ao art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de
julho de 1991, e acresce uma alínea ao inciso I do art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de novembro de 1990, para incluir na situação jurídica de
dependente, para fins previdenciários, o companheiro homossexual do
segurado e a companheira homossexual da segurada do INSS e o companheiro
homossexual do servidor e a companheira homossexual da servidora pública
civil da União". |
11 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.966/06 - do Sr. Inocêncio
Oliveira - que "cria a profissão de Cuidador". (Apensado: PL 2880/2008)
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12 - |
PROJETO
DE LEI Nº 758/07 - do Sr. Professor Ruy
Pauletti - que "dispõe sobre a instituição do Programa Centro Dia Para
Idosos e dá outras providências". |
13 - |
PROJETO
DE LEI Nº 831/07 - do Sr. Odair Cunha -
que "dispõe sobre a exigência para que hospitais municipais, estaduais e
federais, implantem um programa de orientação à gestante sobre os efeitos
e métodos utilizados no aborto, quando este for autorizado legalmente".
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14 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.420/07 - do Sr. Flávio
Bezerra - que "altera o art. 2º da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999,
para que as associações de classe ou representação de categoria
profissional tenham o direito de se qualificar como Organização de
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e assim poder firmar
parcerias com o Poder Público". |
15 - |
PROJETO
DE LEI Nº 910/07 - da Sra. Sandra Rosado
- que "dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios farmacêuticos em
procederem a diferenciação tátil nos recipientes dos medicamentos
injetáveis que possam causar a morte e dá outras providências".
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16 - |
PROJETO
DE LEI Nº 957/07 - do Sr. Jilmar Tatto -
que "altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e a Lei nº 8.870, de 15
de abril de 1994, para dispor sobre a desoneração da folha de pagamento
das empresas de transporte urbano de passageiros". |
17 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.032/07 - do Sr. Valdir
Colatto - que "dá nova redação ao § 3º do art. 25 da Lei nº 8.870, de 15
de abril de 1994, que "altera dispositivos das Leis nºs 8.112 e 8.213, de
24 de julho de 1991, e dá outras providências"". (Apensado: PL 4384/2008)
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18 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.067/07 - do Sr. Miguel
Martini - que "institui procedimentos para identificação e segurança de
recém-nascido nos hospitais e nas maternidades públicas". (Apensados: PL
1988/2007 e PL 4456/2008) |
19 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.444/07 - do Sr. Jorge Tadeu
Mudalen - que "dispõe sobre a prática de tatuagem e "piercing"".
(Apensado: PL 2104/2007) |
20 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.378/09 - do Sr. Leonardo
Vilela - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe
sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras
providências". |
21 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.377/02 - do Sr. Arnaldo
Faria de Sá - que "altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para
estabelecer novos critérios de contribuição para efeito de comprovação de
tempo de atividade de contribuinte individual, bem como modifica
dispositivos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que tratam da
aposentadoria especial". |
22 - |
PROJETO
DE LEI Nº 761/07 - do Sr. Professor Ruy
Pauletti - que "institui a Política de Prevenção às Doenças Ocupacionais
do Educador". |
23 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.046/07 - do Sr. Maurício
Trindade - que "dispõe sobre a acessibilidade aos métodos contraceptivos
nos presídios em todo o território nacional". |
24 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.426/07 - do Sr. Valdir
Colatto - que "concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados
aos veículos adquiridos por entidades filantrópicas, nas condições que
estabelece". |
25 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.534/07 - do Sr. Gonzaga
Patriota - que "dispõe sobre a cobertura pelo Sistema Único de Saúde -
SUS, de intervenção cirúrgica reparadora, e dá outras providências".
(Apensados: PL 2481/2007 (Apensado: PL 3084/2008), PL 3278/2008, PL
5136/2009 e PL 5625/2009) |
26 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.560/07 - da Sra. Cida Diogo
- que "institui a Semana Nacional da Vigilância Alimentar e Nutricional ".
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27 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.619/07 - do Sr. Geraldo
Resende - que "dispõe sobre a obrigação das prestadoras do Serviço Móvel
Pessoal de enviar mensagem aos seus assinantes quando da realização de
campanhas de vacinação". |
28 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.683/07 - do Sr. Dr. Ubiali -
que "dispõe sobre a adição de ácido fólico no açúcar". |
29 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.772/07 - do Sr. Carlos
Bezerra - que "acrescenta dispositivos aos artigos 27 e 33 da Lei nº
6.360, de 23 de setembro de 1976". |
30 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.814/07 - do Sr. Cláudio
Magrão - que "cria o Sistema Nacional de Controle de Acidentes de Consumo
- SINAC". (Apensado: PL 2186/2007) |
31 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.239/08 - do Sr. Sandes
Júnior - que "cria Programa de Casas de Apoio destinadas ao atendimento de
adolescentes grávidas". (Apensado: PL 5810/2009) |