Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 110/09 - do Sr. Luiz Couto - que "requer, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal, de audiência pública com a finalidade de debater o não cumprimento, pelo Governo do Distrito Federal, de medidas cautelares recomendadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos devido a cinco (05) mortes ocorridas no Centro de Atendimento Especializado Juvenil (CAJE)".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 112/09 - do Sr. Dr. Rosinha - que "requer, nos termos regimentais e ouvido o plenário, o deslocamento de integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em data a ser estabelecida, para o município de Iaras (SP) para ouvir depoimentos sobre os acontecimentos envolvendo integrantes do MST e a empresa Cutrale".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 113/09 - do Sr. Pedro Wilson - que "requer a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura, para debater, a partir da ocorrência na Uniban contra uma aluna da faculdade de turismo, a responsabilidade das instituições de ensino com a garantia de respeito aos direitos humanos de seus integrantes".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.346/08 - do Sr. Homero Pereira - que "susta o Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996".
RELATOR: Deputado LUIZ ALBERTO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.