CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/11/2009


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 89/09 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "convite para Audiência Pública do Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União, Ubiratan Aguiar, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, para manifestar-se sobre o exercício das funções constitucionais por este Tribunal".
APROVADO POR UNANIMIDADE.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 848/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "estabelece que nenhum saldo devedor de financiamento imobiliário poderá ser superior ao valor de mercado do imóvel". (Apensados: PL 4602/2004 e PL 5786/2009)
RELATOR: Deputado JOSÉ CHAVES.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4602/2004, e do PL 5786/2009, apensados.
Vista conjunta aos Deputados Fernando Chucre e Paulo Teixeira, em 29/10/2008.
O Deputado Fernando Chucre apresentou voto em separado em 27/11/2008.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.