Às dez horas e onze minutos do dia vinte e cinco de novembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Elcione Barbalho - Presidente; Fátima Pelaes, Eduardo Barbosa e Dr. Paulo César - Vice-Presidentes; Acélio Casagrande, Alceni Guerra, Angela Portela, Antonio Bulhões, Armando Abílio, Arnaldo Faria de Sá, Bene Camacho, Chico D'Angelo, Darcísio Perondi, Dr. Talmir, Geraldo Resende, Germano Bonow, Jô Moraes, Jofran Frejat, José C. Stangarlini, Lael Varella, Manato, Maurício Trindade, Raimundo Gomes de Matos, Ribamar Alves, Rita Camata, Roberto Alves e Saraiva Felipe - Titulares; Antonio Carlos Chamariz, Antonio Cruz, Arlindo Chinaglia, Bel Mesquita, Carlos Bezerra, Cida Diogo, Cleber Verde, Dr. Nechar, Eleuses Paiva, Geraldo Pudim, Jorginho Maluly, Leonardo Vilela, Luiz Bassuma, Marcelo Serafim, Mauro Nazif, Nazareno Fonteles, Neilton Mulim, Pepe Vargas e Solange Almeida - Suplentes. Compareceram também os Deputados Ciro Pedrosa, Fernando Marroni e Luiz Carlos Hauly, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aline Corrêa, Andre Zacharow, Henrique Fontana e José Linhares. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 52ª reunião, realizada no dia três de novembro de 2009. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA:  1 - PROJETO DE LEI Nº 3.055/04 - do Sr. Neucimar Fraga - que "cria o Programa Nacional de Coleta, Armazenamento, Exame e Transplante de células originárias de sangue de cordão umbilical e dá outras providências". (Apensados: PL 4555/2004, PL 7216/2006 e PL 2458/2007) RELATORA: Deputada BEL MESQUITA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 4555/2004, do PL 7216/2006, e do PL 2458/2007, apensados. Vista ao Deputado Maurício Trindade, em 10/12/2008. Manifestaram-se os Deputados Bel Mesquita, Dr. Talmir, Nazareno Fonteles, Solange Almeida e Geraldo Pudim. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA. 2 - PROJETO DE LEI Nº 3.796/04 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas". RELATOR: Deputado ACÉLIO CASAGRANDE. PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado ao PL 3796/2004, apensado, com exceção do inciso II do § 2º art. 1º, que rejeitamos. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO SARAIVA FELIPE. 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.967/97 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "estende a concessão da gratificação natalina aos que se encontram em gozo da Renda Mensal Vitalícia". (Apensados: PL 1780/1999, PL 3774/2000 (Apensado: PL 4464/2001), PL 3999/1997, PL 4090/2001 (Apensados: PL 4158/2001 e PL 5926/2001), PL 4325/2001 (Apensado: PL 5356/2001), PL 6133/2002 (Apensado: PL 3047/2004 (Apensado: PL 2362/2007)), PL 6394/2002, PL 6766/2002 (Apensado: PL 1904/2007), PL 6881/2002, PL 6890/2002, PL 6916/2002, PL 6947/2002, PL 7226/2002, PL 7344/2002, PL 460/2003, PL 770/2003, PL 1296/2003, PL 1312/2003, PL 1421/2003, PL 1475/2003, PL 1708/2003, PL 2039/2003, PL 2299/2003, PL 3363/2004, PL 3633/2004, PL 3652/2004, PL 3903/2004, PL 4366/2004, PL 4592/2004, PL 4613/2004, PL 4674/2004, PL 5662/2005, PL 5871/2005, PL 5936/2005, PL 6026/2005 (Apensado: PL 5671/2009), PL 7146/2006, PL 7597/2006, PL 380/2007, PL 434/2007, PL 577/2007, PL 682/2007, PL 695/2007, PL 917/2007, PL 918/2007, PL 924/2007, PL 952/2007, PL 1043/2007, PL 1577/2007, PL 1630/2007, PL 1781/2007, PL 1865/2007, PL 1898/2007, PL 1959/2007, PL 1996/2007 (Apensado: PL 3356/2008), PL 2040/2007, PL 2146/2007, PL 2209/2007, PL 2847/2008, PL 2911/2008, PL 2963/2008, PL 3163/2008, PL 4114/2008, PL 4233/2008, PL 4650/2009, PL 5196/2009 e PL 5248/2009) RELATOR: Deputado NEILTON MULIM. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3999/1997, do PL 1780/1999, do PL 6394/2002, do PL 770/2003, do PL 1421/2003, do PL 682/2007, e do PL 1630/2007, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4464/2001, do PL 3774/2000, do PL 4090/2001, do PL 4325/2001, do PL 6133/2002, do PL 6766/2002, do PL 6881/2002, do PL 6890/2002, do PL 6916/2002, do PL 6947/2002, do PL 7226/2002, do PL 7344/2002, do PL 460/2003, do PL 1296/2003, do PL 1312/2003, do PL 1475/2003, do PL 1708/2003, do PL 2039/2003, do PL 2299/2003, do PL 3363/2004, do PL 3633/2004, do PL 3652/2004, do PL 3903/2004, do PL 4366/2004, do PL 4592/2004, do PL 4613/2004, do PL 4674/2004, do PL 5662/2005, do PL 5871/2005, do PL 5936/2005, do PL 6026/2005, do PL 7146/2006, do PL 7597/2006, do PL 380/2007, do PL 434/2007, do PL 577/2007, do PL 695/2007, do PL 917/2007, do PL 918/2007, do PL 924/2007, do PL 952/2007, do PL 1043/2007, do PL 1577/2007, do PL 1781/2007, do PL 1865/2007, do PL 1898/2007, do PL 1959/2007, do PL 1996/2007, do PL 2040/2007, do PL 2146/2007, do PL 2209/2007, do PL 2847/2008, do PL 2911/2008, do PL 2963/2008, do PL 3163/2008, do PL 4114/2008, do PL 4233/2008, do PL 4650/2009, do PL 5196/2009, do PL 5248/2009, do PL 4158/2001, do PL 5926/2001, do PL 5356/2001, do PL 3047/2004, do PL 1904/2007, do PL 2362/2007, do PL 5671/2009, e do PL 3356/2008, apensados. VISTA AO DEPUTADO DR. PAULO CÉSAR. 4 - PROJETO DE LEI Nº 7.329/06 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 10/2006) - que "altera os arts. 32 e 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o acesso do empregado às informações relativas ao recolhimento de suas contribuições ao INSS, e dá outras providências". (Apensados: PL 5135/2005, PL 7631/2006 e PL 3830/2008) RELATOR: Deputado ALCENI GUERRA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5135/2005, do PL 7631/2006, e do PL 3830/2008, apensados. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.914/09 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação de cargos em comissão e funções de confiança destinados ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e cria cargos efetivos de Perito Médico Previdenciário". RELATOR: Deputado GERMANO BONOW. PARECER: pela aprovação. Manifestaram-se os Deputados Germano Bonow, Arnaldo Faria de Sá, Raimundo Gomes de Matos e Jofran Frejat.  EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.078/09 - do Poder Executivo - que "acresce e altera dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Serviço Militar, e altera dispositivos da Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, que dispõe sobre a Prestação do Serviço Militar pelos Estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários". RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Dr. Paulo César, em 28/10/2009. O Deputado Dr. Paulo César apresentou voto em separado em 24/11/2009. Manifestaram-se os Deputados Raimundo Gomes de Matos, Jofran Frejat, Jô Moraes, Saraiva Felipe, Nazareno Fonteles, Germano Bonow e Armando Abílio. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO DR. PAULO CÉSAR.  7 - PROJETO DE LEI Nº 2.611/07 - do Sr. Pepe Vargas - que "regulamenta restritivamente o emprego da Eletroconvulsoterapia (ECT) e dá outras providências". (Apensado: PL 3553/2008) RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI. PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 3553/2008, apensado. Vista ao Deputado Eleuses Paiva, em 28/10/2009. PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. DARCÍSIO PERONDI (PMDB-RS), PELA REJEIÇÃO DESTE, E PELA APROVAÇÃO DO PL 3553/2008, APENSADO. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.635/05 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "regulamenta a profissão de Protesista/Ortesista". RELATOR: Deputado MAURÍCIO TRINDADE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Nazareno Fonteles, em 02/07/2008. O Deputado Nazareno Fonteles apresentou voto em separado em 09/07/2008. Manifestaram-se os Deputados Maurício Trindade e Nazareno Fonteles. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO NAZARENO FONTELES. 9 - PROJETO DE LEI Nº 336/07 - do Sr. Ciro Pedrosa - que "altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, que "obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca"". RELATOR: Deputado MAURÍCIO TRINDADE. PARECER: pela rejeição. Vista à Deputada Jô Moraes, em 18/11/2009. Os Deputados Maurício Trindade e Maurício Trindade apresentaram votos em separado. Manifestaram-se os Deputados Ciro Pedrosa, Maurício Trindade, Dr. Nechar, Jô Moraes, Dr. Nechar, Germano Bonow e Cida Diogo. EM VOTAÇÃO, REJEITADO O PARECER. DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. DR. NECHAR (PP-SP). PARECER VENCEDOR, DEP. DR. NECHAR (PP-SP), PELA APROVAÇÃO. EM VOTAÇÃO, APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEP. DR. NECHAR CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS MAURÍCIO TRINDADE E DR. PAULO CÉSAR. O PARECER DO RELATOR, DEP. MAURÍCIO TRINDADE, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. ENCERRAMENTO: Às onze horas e trinta e nove minutos a Senhora Presidente declarou encerrado os trabalhos, antes convocando os membros da Comissão para reunião ordinária de audiência pública a realizar-se hoje, conjuntamente com a Comissão de Legislação Participativa, quarta-feira, às quatorze horas, no Plenário 3, para discutir os possíveis malefícios que o consumo de açúcar causa à saúde humana.E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Elcione Barbalho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.