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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa
Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/11/2009
A - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
1 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.055/04 - do Sr. Neucimar
Fraga - que "cria o Programa Nacional de Coleta, Armazenamento, Exame e
Transplante de células originárias de sangue de cordão umbilical e dá
outras providências". (Apensados: PL 4555/2004, PL 7216/2006 e PL
2458/2007) |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
2 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.796/04 - da Sra. Laura
Carneiro - que "dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e
Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências
correlatas". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
3 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.967/97 - do Sr. Arnaldo
Faria de Sá - que "estende a concessão da gratificação natalina aos que se
encontram em gozo da Renda Mensal Vitalícia". (Apensados: PL 1780/1999, PL
3774/2000 (Apensado: PL 4464/2001), PL 3999/1997, PL 4090/2001 (Apensados:
PL 4158/2001 e PL 5926/2001), PL 4325/2001 (Apensado: PL 5356/2001), PL
6133/2002 (Apensado: PL 3047/2004 (Apensado: PL 2362/2007)), PL 6394/2002,
PL 6766/2002 (Apensado: PL 1904/2007), PL 6881/2002, PL 6890/2002, PL
6916/2002, PL 6947/2002, PL 7226/2002, PL 7344/2002, PL 460/2003, PL
770/2003, PL 1296/2003, PL 1312/2003, PL 1421/2003, PL 1475/2003, PL
1708/2003, PL 2039/2003, PL 2299/2003, PL 3363/2004, PL 3633/2004, PL
3652/2004, PL 3903/2004, PL 4366/2004, PL 4592/2004, PL 4613/2004, PL
4674/2004, PL 5662/2005, PL 5871/2005, PL 5936/2005, PL 6026/2005
(Apensado: PL 5671/2009), PL 7146/2006, PL 7597/2006, PL 380/2007, PL
434/2007, PL 577/2007, PL 682/2007, PL 695/2007, PL 917/2007, PL 918/2007,
PL 924/2007, PL 952/2007, PL 1043/2007, PL 1577/2007, PL 1630/2007, PL
1781/2007, PL 1865/2007, PL 1898/2007, PL 1959/2007, PL 1996/2007
(Apensado: PL 3356/2008), PL 2040/2007, PL 2146/2007, PL 2209/2007, PL
2847/2008, PL 2911/2008, PL 2963/2008, PL 3163/2008, PL 4114/2008, PL
4233/2008, PL 4650/2009, PL 5196/2009 e PL 5248/2009) |
4 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.329/06 - do Senado Federal -
Cristovam Buarque - (PLS 10/2006) - que "altera os arts. 32 e 80 da Lei nº
8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o acesso do empregado às
informações relativas ao recolhimento de suas contribuições ao INSS, e dá
outras providências". (Apensados: PL 5135/2005, PL 7631/2006 e PL
3830/2008) |
5 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.338/09 - do Senado Federal -
Efraim Morais - (PLS 421/2007) - que "altera a Lei nº 7.713, de 22 de
dezembro de 1988, para conceder isenção progressiva do imposto de renda da
pessoa física incidente sobre os rendimentos de aposentadoria e pensão,
para os maiores de 66 (sessenta e seis) anos". (Apensados: PL 2890/2008
(Apensados: PL 3382/2008 e PL 5018/2009), PL 5373/2009, PL 5761/2009 e PL
6447/2009) |
6 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.914/09 - do Poder Executivo
- que "dispõe sobre a criação de cargos em comissão e funções de confiança
destinados ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e cria cargos
efetivos de Perito Médico Previdenciário". |
7 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.078/09 - do Poder Executivo
- que "acresce e altera dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de
1964, que dispõe sobre o Serviço Militar, e altera dispositivos da Lei nº
5.292, de 8 de junho de 1967, que dispõe sobre a Prestação do Serviço
Militar pelos Estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária
e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários". |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
8 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.611/07 - do Sr. Pepe Vargas
- que "regulamenta restritivamente o emprego da Eletroconvulsoterapia
(ECT) e dá outras providências". (Apensado: PL 3553/2008) |
9 - |
PROJETO
DE LEI Nº 786/07 - do Sr. Jorge Tadeu
Mudalen - que "estabelece a obrigatoriedade do Poder Público oferecer
exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino
fundamental". |
10 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.255/08 - do Sr. Vicentinho
Alves - que "dispõe sobre dedução de imposto de renda aos contribuintes
que procederem à adoção de menores". |
11 - |
PROJETO
DE LEI Nº 384/07 - do Sr. Dr. Basegio -
que "dispõe sobre a garantia do diagnóstico precoce do câncer de mama e do
serviço radiológico do tipo mamográfico nas cidades poló". |
12 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.271/08 - do Sr. José Santana
de Vasconcellos - que "modifica a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de
2003, que altera a Legislação Tributária Federal e dá outras
providências". |
13 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.635/05 - do Sr. Onyx
Lorenzoni - que "regulamenta a profissão de Protesista / Ortesista".
|
14 - |
PROJETO
DE LEI Nº 336/07 - do Sr. Ciro Pedrosa -
que "altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, que "obriga a que os
produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten,
como medida preventiva e de controle da doença celíaca"". |
15 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.167/08 - do Sr. Luiz Carlos
Hauly - que "dispõe sobre o fornecimento de medicamentos para portadores
de doenças crônicas de baixa prevalência ou rara a pacientes da rede
pública de saúde e dá outras providências". (Apensado: PL 3749/2008)
|
16 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.991/08 - do Sr. Jefferson
Campos - que "altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para
acrescentar § 7º ao art. 55, a fim de conceder aos templos religiosos a
isenção das contribuições destinadas à seguridade social". |
17 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.297/05 - do Sr. Maurício
Rands - que "acresce um parágrafo ao art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de
julho de 1991, e acresce uma alínea ao inciso I do art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de novembro de 1990, para incluir na situação jurídica de
dependente, para fins previdenciários, o companheiro homossexual do
segurado e a companheira homossexual da segurada do INSS e o companheiro
homossexual do servidor e a companheira homossexual da servidora pública
civil da União". |
18 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.966/06 - do Sr. Inocêncio
Oliveira - que "cria a profissão de Cuidador". (Apensado: PL 2880/2008)
|
19 - |
PROJETO
DE LEI Nº 758/07 - do Sr. Professor Ruy
Pauletti - que "dispõe sobre a instituição do Programa Centro Dia Para
Idosos e dá outras providências". |
20 - |
PROJETO
DE LEI Nº 831/07 - do Sr. Odair Cunha -
que "dispõe sobre a exigência para que hospitais municipais, estaduais e
federais, implantem um programa de orientação à gestante sobre os efeitos
e métodos utilizados no aborto, quando este for autorizado legalmente".
|
21 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.420/07 - do Sr. Flávio
Bezerra - que "altera o art. 2º da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999,
para que as associações de classe ou representação de categoria
profissional tenham o direito de se qualificar como Organização de
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e assim poder firmar
parcerias com o Poder Público". |
22 - |
PROJETO
DE LEI Nº 856/07 - do Sr. Neilton Mulim
- que "estabelece a obrigatoriedade das farmácias e ervanárias a incluírem
bula em seus medicamentos". |
23 - |
PROJETO
DE LEI Nº 910/07 - da Sra. Sandra Rosado
- que "dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios farmacêuticos em
procederem a diferenciação tátil nos recipientes dos medicamentos
injetáveis que possam causar a morte e dá outras providências".
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24 - |
PROJETO
DE LEI Nº 957/07 - do Sr. Jilmar Tatto -
que "altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e a Lei nº 8.870, de 15
de abril de 1994, para dispor sobre a desoneração da folha de pagamento
das empresas de transporte urbano de passageiros". |
25 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.032/07 - do Sr. Valdir
Colatto - que "dá nova redação ao § 3º do art. 25 da Lei nº 8.870, de 15
de abril de 1994, que "altera dispositivos das Leis nºs 8.112 e 8.213, de
24 de julho de 1991, e dá outras providências"". (Apensado: PL 4384/2008)
|
26 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.067/07 - do Sr. Miguel
Martini - que "institui procedimentos para identificação e segurança de
recém-nascido nos hospitais e nas maternidades públicas". (Apensados: PL
1988/2007 e PL 4456/2008) |
27 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.444/07 - do Sr. Jorge Tadeu
Mudalen - que "dispõe sobre a prática de tatuagem e "piercing"".
(Apensado: PL 2104/2007) |
28 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.496/07 - do Sr. Mário
Heringer - que "altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "cria
o Programa Bolsa Família e dá outras providências"". |
29 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.389/04 - do Sr. João Campos
- que "dispõe sobre a gratuidade do traslado interestadual de cadáveres ou
restos mortais humanos, bem como de órgãos e tecidos humanos para fins de
transplante, por empresas brasileiras de transporte aéreo". |
30 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.378/09 - do Sr. Leonardo
Vilela - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe
sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras
providências". |